abril 26, 2022

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O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, solicitou ao desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides, que adote as medidas necessárias no sentido de que sejam oferecidos cursos aos Oficiais de Justiça, cursos e treinamentos para operacionalização e modo de cumprimento dos mandados emitidos pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

“Essa ferramenta eletrônica derivou do PJE e trouxe uma nova realidade processual a qual os Oficiais de Justiça tiveram que se adaptar sem ter recebido nenhum treinamento prévio. Muitos colegas têm nos procurado relatando dificuldades em operacionalizar o complexo sistema, sobretudo quanto à forma de cumprir e devolver os mandados”, afirmou Joselito.

Ele acrescentou que vários OJ’s temem ser representados de forma injusta na corregedoria, pelo fato de apesar de terem cumprido e certificado a devolução de mandados, e uma das fases ter-lhes passado despercebida, esse ato não constar para o cartório como efetivado.

“Toda a categoria se empenha para prestar um serviço de qualidade, atenta ao princípio constitucional da eficiência. Lidar com novas ferramentas tecnológicas demanda treinamento e qualificação para que o serviço possa ser realizado da melhor maneira possível, sendo que o SEEU simplesmente foi ‘jogado’ para os Oficiais de Justiça, sem que houvesse a devida preparação técnica e teórica para lidar com a inovação”, concluiu.