setembro 22, 2022

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Bandeira e Edvan Gomes apresentaram ao presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Nunes, na manhã desta quinta-feira (22) a Nota Técnica enviada ao Tribunal de Justiça, com propostas de alterações à Lei e à Resolução que tratam da indenização de transporte.

“Gentilmente, ele atendeu a convite para visitar a nossa Sede e tratar especialmente desse tema, com a sensibilidade de quem já foi Oficial de Justiça, no sentido de somar esforços para solução do problema, diante dos graves prejuízos à categoria, caso a Lei n. 11.838/2021 passe a vigorar nos termos propostos”, afirmaram, acompanhados do filiado Carlos Antônio Leite de Almeida, da Comarca de Teixeira.

Eles destacaram o fato de na Paraíba os Oficiais de Justiça terem sido excluídos do recebimento a uma gratificação de produtividade para servidores, seguindo Resolução do CNJ. “Além dessa exclusão, ainda foi cortado o valor fixo, mesmo diante de dois níveis de despesas – imediata (com cumprimento de mandados) e mediata (com custos do veículo próprio à disposição do Estado para realização das diligências)”, acrescentaram.

Implementação sem prejuízos

Max considerou o encontro muito produtivo, pois teve oportunidade de ouvir o Sindicato e manifestou a disposição de enquanto entidade de defesa dos magistrados buscar convencer o Tribunal a chegar a um consenso no sentido de implementar essa medida de modo que não venha a prejudicar os OJ’s e torne efetiva a celeridade dos processos. E defendeu o pagamento de um valor fixo e um variável por mandado, de acordo com o volume de mandados cumpridos por cada Oficial de Justiça.

“Essa celeuma surgiu a partir de entraves no cumprimento de mandados processuais que devem ser desfeitos pois sabemos que as diligências têm cunho indenizatório e servem para ressarcir os Oficiais das despesas com os deslocamentos no cumprimento dos referidos mandados”, lembrou.

“Desjudicialização” de execução civil

Joselito, que também é diretor-legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), externou ainda a preocupação com a proposta de cumprimento de atos ou procedimentos do processo civil por pessoal de cartórios extrajudiciais. Para Max, esse é um tema de interesse de todo o Poder Judiciário, porque ao desjudicializar a fase de cumprimento de sentença, uma esfera de jurisdição, que representa um exercício de poder, estaria transferindo-a a categorias privadas, se prestando a atender interesses, por exemplo, de bancos e do setor extrajudicial.

Antes dessa reunião, Joselito esteve hoje com dois desembargadores e um diretor do TJ tratando sobre a questão da IT.