abril 11, 2023
O início dos trabalhos dos comitês orçamentários do Tribunal de Justiça foi oportunizado pelo presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira para em sua participação, dar uma valiosa sugestão e ao mesmo tempo importante alerta.
Que via comitê orçamentário/presidência/CGJ, o TJ oriente os juízes das varas penais e de violência doméstica, no sentido de que haja a fixação de custas processuais e diligências dos Oficiais de Justiça nas decisões destes processos, devendo o valor ser fixado em não menos que duas UFR’s de custas e duas UFR’s de diligências, o que pode elevar a arrecadação em mais de R$ 8 milhões por ano.
“Com a solução do problema da indenização de transporte, a categoria contribuirá significativamente para elevar a arrecadação tanto do Executivo como do próprio Tribunal”, destacou Joselito.
Ele voltou a lembrar em tom de alerta sobre o passivo que há nas varas fazendárias da ordem de R$ 7 bilhões. “Se considerarmos que haja a arrecadação de, pelo menos, 1/3 desse valor, já será um incremento significativo nas receitas dos Poderes”, concluiu de forma lógica.
O encontro de trabalho foi conduzido pelo desembargador José Ricardo Porto, que preside o Comitê Orçamentário de 1º Grau do TJPB e contou com a participação da desembargadora Agamenilde Dantas, que representou o presidente do Comitê do 2º Grau, desembargador Saulo Benevides, além de outros integrantes do referido grupo.
O diretor-legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira tratou em de uma parceria entre a entidade e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, com o assessor técnico da presidência Raniery Paulino, no sentido de que sejam oferecidos cursos de avaliação de imóveis aos Oficiais de Justiça.
“A receptividade foi das melhores, com a boa vontade que lhe é peculiar, considerou a iniciativa bastante viável e se disse disposto a fazer com que aconteça, sobretudo diante do fato de em muitos tribunais o nome do cargo ser Oficial de Justiça avaliador, mas não recebermos capacitação para essas atribuições previstas no CPC e na Lei de Organização Judiciária do Estado”, afirmou Joselito, que também é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba.
Ele lembrou que pautou sua gestão à frente do Sindojus-PB também na constante busca por condições através por exemplo de cursos específicos para que o trabalho do OJ seja de excelência, como forma de valorizar a categoria, por entender que a capacitação profissional é uma ferramenta imprescindível para alcançar esse objetivo.
“Esse é o nosso foco seja junto ao Confea, em Brasília ou junto à Esma na Paraíba, já tendo inclusive sugerido ao TJPB que formule convênio com o Ministério da Justiça para que os Oficiais de Justiça sejam admitidos como alunos nos cursos EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)”, concluiu.
