março 2, 2024

0

O Projeto de Lei 4015/2023, em trâmite no Senado, acaba de conquistar um avanço significativo para a categoria dos Oficiais de Justiça. O senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável à inclusão desses profissionais entre as carreiras cujas atividades são públicas e notórias como de risco. A emenda que contempla a categoria foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), e teve apoio e engajamento da Afojebra, Fesojus, e Fenassojaf, com apoio do Sindojus-PB durante esse processo.

O parlamentar destacou que defensores públicos e Oficiais de Justiça encaram os mesmos desafios de risco que magistrados e promotores de justiça e lembrou da igualdade de exposição aos riscos enfrentados por essas carreiras, sublinhando a necessidade de reconhecimento dessas atividades como inerentemente arriscadas.

A atuação em atividades críticas, como execução de mandados de prisão, fiscalização de prisão domiciliar, afastamento de agressor do lar conjugal (Lei Maria da Penha) e outras tarefas delicadas, evidencia a necessidade de reconhecimento dessa exposição ao risco. Por isso, a senadora Daniella Ribeiro do PSD da Paraíba, como autora da emenda 02, atuou para incorporar os Oficiais de Justiça na categoria de risco, enfatizando o papel crucial desempenhado por eles na ponta, muitas vezes colocando suas vidas e integridades físicas em perigo.

Vitória fruto de esforços conjuntos

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e vice-presidente legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Afojebra), Joselito Bandeira Vicente, atribuiu a vitoriosa inclusão dos Oficiais de Justiça aos esforços conjuntos e do acompanhamento ativo das representações da categoria.

“Agora, mais do que nunca, reafirmamos nosso compromisso em garantir esse reconhecimento, assim como a segurança jurídica para esses profissionais essenciais. É importante esclarecer que agora o relatório aguarda ser incluído na pauta da CCJ do Senado para votação.”, afirmou.

Gratidão

O presidente do Sindojus-PB expressou o sentimento de gratidão à Senadora Daniella Ribeiro, por haver se sensibilizado com os argumentos das entidades e apresentado a emenda 02, que sugeriu a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL, bem como ao Senador Weverton por haver acatado a emenda e incluído a categoria em seu relatório.

O projeto propõe alterações em legislações vigentes para incluir expressamente na lei o reconhecimento da atividade de risco dos Oficiais de Justiça. Além da proteção direta aos profissionais, a medida visa instituir um tratamento penal mais rigoroso para crimes praticados contra esses servidores e seus familiares.

Valorização e proteção

É também um grande avanço na valorização de suas atividades e na garantia de uma proteção jurídica mais efetiva. O PL 4015/2023, que teve início na Câmara dos Deputados (PL 996/2015) segue avançando nas instâncias legislativas e promete trazer mudanças significativas para a categoria.

O projeto prevê ainda modificações em outras legislações vigentes, notadamente no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e nas Leis nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 de julho de 2012, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Tais alterações têm como objetivo reconhecer expressamente as atividades de risco inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, proporcionando aos seus membros medidas de proteção eficazes.

Além disso, busca-se intensificar as penalidades para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra esses profissionais, quando ocorridos no exercício de suas funções ou em decorrência delas, ou ainda contra cônjuges, companheiros ou parentes, inclusive por afinidade até o terceiro grau, em virtude dessa condição. Este conjunto de mudanças visa reconhecer e proteger os Oficiais de Justiça, e também fortalecer a segurança jurídica de suas atividades essenciais.

0

A eficiência na prestação jurisdicional é um desafio constante, especialmente quando se trata do cumprimento de ordens judiciais em condomínios. Para desmistificar esse processo e proporcionar orientações essenciais, o Secovi-PB promoverá, amanhã, às 8 horas, o workshop “Como se portar ao recepcionar o Oficial de Justiça”. O evento, ministrado pela experiente oficial de justiça Jardilene Santos, será realizado no auditório da Klin, na avenida Camilo de Holanda, 836, bairro Torre, com inscrições gratuitas no link Sympla.

Com mais de 30 anos de na prática do oficialato, Jardilene Santos é graduada em Direito e pós-graduada em Direitos Humanos, Sociais e Econômicos, além de Diretora Adjunta do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SINDOJUS – PB) e trará sua vasta expertise para orientar sobre as abordagens mais eficazes dos oficiais junto aos condomínios, proporcionando uma compreensão mais ampla sobre a atuação desses profissionais.

Jardilene revela que quase diariamente os oficiais de justiça deparam-se com dificuldades de localizar as partes envolvidas em condomínios. Portanto, um dos principais objetivos do workshop é instruir síndicos e porteiros sobre como devem se portar ao receberem um oficial de justiça, destacando a importância desse profissional na prestação jurisdicional. Com uma proposta inovadora, o evento abordará estratégias práticas para o cumprimento de ordens judiciais, especificamente em condomínios, de forma a tornar o processo mais ágil, eficiente e compreensível para as partes envolvidas.

A palestra, que terá duração de 4 horas, também abordará aspectos sobre o aumento dos condomínios fechados e as diversas formas de portarias, o que desafia cada vez mais o cumprimento das ordens judiciais.

Workshop Como se portar ao recepcionar o oficial de justiça:

  • Data e horário: 2 de março, às 8 horas
  • Local: Auditório da Klin, Av. Camilo de Holanda, 836, Bairro Torre
  • Inscrições: Gratuitas via Sympla Link de Inscrição
  • Vagas: Limitadas a 30 participantes