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A cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?” publicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) se revela uma excelente ferramenta de prevenção e combate às ações de empregadores e tomadores de serviços, sejam da iniciativa privada, ou de empresas públicas que visem dificultar, ou impedir a organização dos trabalhadores, o direito à sindicalização e a negociação coletiva.

Com ótimas feições gráfica e editorial, o material idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT proporciona de forma didática aos trabalhadores conhecer melhor os referidos Atos, esclarecendo-os, fortalecendo, por exemplo, o combate de práticas irregulares cometidas pelos empregadores dentro de empresas e instituições públicas.

Além de conscientizar, também orienta como proceder diante de uma conduta antissindical e explica as consequências da prática, o que ajudará sobremaneira Sindicatos como o Sindojus-PB  na mobilização de trabalhadores contra esses atos e inibir as ações que, muitas vezes, dificultam a sindicalização.

O MPT alerta para diversas irregularidades que podem ser cometidas pelos empregadores, como punições e demissões de participantes de greve; bloqueio de acesso do sindicato à sede da empresa; perseguição contra dirigentes sindicais; discriminação com filiados; e criação de obstáculos para assembleias.

Para ler e baixar o arquivo (PDF) da cartilha, clique aqui