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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (14), à unanimidade, Moção de Aplausos ao Sindojus-PB, apresentada pelo deputado Raniery Paulino, pela passagem domingo (13) de 19 anos de ativismo em defesa da categoria.

“Portanto, celebrar essa data e registrar nos Anais desta Casa Legislativa é um dever, especialmente em reconhecimento ao trabalho que cada um dos Oficiais de Justiça da Paraíba realiza no fiel cumprimento dos mais variados atos processuais a seu encargo”, afirmou.

Em sua justificativa, ele fez um histórico do Sindicato e colocou o mandato parlamentar à disposição da entidade e da luta em defesa das prerrogativas da classe.

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Na passagem dos 19 anos de fundação do Sindojus-PB, domingo (13), o presidente Joselito Bandeira, lembrou o surgimento do Sindicato, pela necessidade de representatividade da categoria, bem como do histórico de luta e agradeceu a contribuição, a seu tempo e modo, dos que o antecederam no cargo: Juarez Fernandes, Deborah Timóteo (primeira mulher a presidir um Sindojus no país), Jeovan Moraes, Antônio Carlos, Benedito Fonseca.

Invocando o lema Sindicato forte é Sindicato de luta, ele destacou a conquista, após quatro anos, de reajuste salarial, reconheceu não ser o suficiente para repor as perdas, mas o que foi possível e pediu para que seja diferenciada a luta de briga e confusão, citando que a atual gestão tem se pautado no diálogo para obter resultados para a categoria.

Por fim, com seu estilo conciliador, conclamou todos os filiados a contribuírem, participarem e fortalecerem a casa que é deles. A mensagem se deu através de vídeo compartilhado em grupos de WhatsApp.

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 prestação jurisdicional só é efetivada quando do cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça, muitas das vezes em meio a intempérie e até pandemia, em áreas de difícil acesso e locais com altos índices de violência, arriscando suas vidas. Apesar disso, lhes é negado portar arma de fogo, direito reconhecido através de farta jurisprudência de tribunais do país.

Essa realidade, no entanto, deve mudar, graças a Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, que sugeriu a parlamentares emendas à redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, mediante emenda ao Projeto de Lei nº 3.723/2019 que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Risco reconhecido pelo STJ

Em sua justificativa, a Afojebra lembrou que há uma lacuna na lei que rege a matéria, ao ter deixado de fazer constar, expressamente, tais servidores no rol dos agentes públicos que podem portar arma de fogo em razão do cargo público que ocupa, sendo que o próprio STJ já reconheceu o risco da atividade pelo Oficial de Justiça.

E considera esse direito essencial ao desempenho da atividade, pois garante ao OJ uma ferramenta importante para a sua defesa, frente aos riscos constantemente suportados pela categoria em razão do desempenho da atividade estatal.

Injustificada discriminação

Curiosamente, o Oficial de Justiça é o único servidor público do sistema de segurança pública que não tem o direito ao porte de arma.  “Apesar de não constar no elenco do artigo 144 da Constituição Federal, não se pode vislumbrar que o Poder Judiciário não seja parte integrante do sistema de segurança pública e justiça criminal, assim, é de se entender que o OJ é um dos muitos atores que compõem esse sistema”, destacou o diretor legislativo da Afojebra e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira.

Por sua vez, o presidente da Associação, Edvaldo Lima, lembrou que essa é uma pauta que interessa a toda a categoria, citando levantamentos realizados pelas entidades representativas da classe. “Desde a edição da Lei 10.826/2003 até o ano de 2018, 48 Oficiais de Justiça foram vítimas de morte violenta. Conclamamos os colegas a buscarem apoio dos senadores de seus respectivos estados a essas emendas e apresentarem outras nesse sentido”, concluiu.

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O Sindojus-PB manifesta repúdio à decisão do TJPB, de a partir deste mês, fixar em 5% dos subsídios dos magistrados o valor da verba indenizatória destinada ao ressarcimento de suas despesas médicas e dos seus dependentes.

Tal sentimento, que se deve a mais uma discriminação cometida contra a categoria dos OJ’s, excluída de justa atualização do valor que lhe é paga a título de saúde e congelado há alguns anos, é agravado pelo fato de tratativas virem sendo feitas entre essa entidade e o Tribunal, que alegou impossibilidade orçamentária para tal e ficou de realizar estudos para efetivação apenas no próximo ano.

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O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, cobrou do secretário estadual de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins, a recomposição de perdas salariais dos Oficiais de Justiça ao longo dos anos, durante audiência pública virtual realizada na manhã desta quinta-feira (20) pela Assembleia Legislativa da Paraíba, para discussão do Projeto de Lei n. 2730/2021, enviado pelo Poder Executivo, que trata de diretrizes orçamentárias para 2022.

E o fez, no espaço e voz que lhe foi concedido, fundamentado em dados de próprio boletim da Sefaz, datado de ontem, que revela alta nominal de arrecadação de 20,45% e matérias noticiadas pelo site G1, além de dados do portal da transparência que apontam queda nas despesas do estado da Paraíba, comparando os anos de 2020 e 2019.

Joselito embasou ainda o pedido em estudos criteriosamente elaborados pelo assessor financeiro do Sindicato, Márcio Villar, que apontam o percentual, de incremento no orçamento, a título de reposição inflacionária, a ser apresentado quando da elaboração do orçamento, entre 7,5 a 7.75%, relativo ao índice do IPCA verificado entre os meses de julho de 2020 a junho de 2021,

“Questionei ao secretário, diante desse binômio de crescimento de arrecadação e queda de despesas, porque o artigo 37 do PL prevê apenas a reposição da inflação entre julho de 2020e junho de 2021, desconsiderando os anos de congelamento. Por que não dar um crescimento real para atender as necessidades dos servidores públicos, como um todo?” ao que obtive como vaga resposta um comentário de que “abril do ano passado foi um período muito ruim”.

O Projeto de Lei é relatado pelo deputado Buba Germano e da audiência participaram os deputados Branco Mendes (presidente da Comissão), Wilson Filho, Camila Toscano e Tovar Correia Lima, além da diretora de economia e finanças do TJPB, Izabel Vicente (representando o desembargador-presidente Saulo Benevides), o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico da Nóbrega, o secretário estadual de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins (que apresentou o projeto) e representantes da UEPB, CUT entidades da representativas da Polícia Civil, ASTEJ e diversas outras entidades representativas dos servidores públicos.

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Os diretores jurídico e de cultura do Sindojus-PB, Alfredo Miranda e Rodolfo Raulin avaliaram como bastante positiva a reunião virtual realizada na tarde de ontem (terça-feira) com o desembargador corregedor-geral de justiça, Frederico Nóbrega Coutinho.

Dentre os diversos temas relacionados à categoria, Alfredo e Rodolfo expuseram os riscos aos quais os Oficiais de Justiça estão expostos diante da conjuntura hodierna de agravamento da pandemia, bem como a questão dos mandados pseudo-urgentes expedidos nos plantões judiciários e o consequente sentimento de desprestígio e desdém à vida dos colegas.

O encontro foi oportuno ainda, no sentido de apresentarmo-nos, enquanto nova diretoria do Sindicato e renovarmos a disposição de potencializar a nossa contribuição para consecução da tutela jurisdicional.

Por sua vez, o desembargador Fred se mostrou bastante receptivo às demandas apresentadas, assegurou que vai apreciar cada uma delas e elogiou bastante a composição da diretoria do Sindojus-PB, através de Rodolfo, pela postura serena, escorreita e comprometida com o serviço público; a Alfredo, pela visão futurista e sensata para categoria, por meio de manifestações técnico-jurídicas em defesa da categoria e por fim, a Joselito, lembrando que já o conhece de longa data e sabe do seu potencial intelectual a serviço do categoria e do TJPB.

Ele concluiu, destacando a confiança nos frutos a serem gerados dessa nova relação, pautada no diálogo, entre as novas gestões do Sindicato e do TJ.

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A adoção, pelo TJPB, de medidas administras que permitam o aumento da margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores para 40% (quarenta por cento), foi requerida pelo Sindojus-PB, em conjunto com a Asstje, Sintaj e Anajud. Esse percentual, atualmente, é de 30% (trinta por cento).

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, o que se busca é tão somente o cumprimento da Lei nº 14.131, que permite a elevação do percentual para margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores públicos, em quaisquer das esferas (federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), para 40% (quarenta por cento).

O limite ampliado terá vigência até o próximo dia 31 de dezembro deste ano. A partir do referido aumento de percentual, os servidores interessados, por exemplo, podem negociar e/ou contratar novos empréstimos junto aos bancos que detém carta de crédito com o TJPB.

“Em contato que fiz com o juiz-auxiliar, Dr. Euler Jansen, ele afirmou que o TJPB dará prioridade ao pedido e em breve, resposta”, concluiu Joselito.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na tarde desta terça-feira (13) Sessão Solene virtual em homenagem ao Dia Nacional do Oficial do Oficial de Justiça, transcorrido no último dia 25 de março.

A Sessão foi aberta pelo deputado-autor do requerimento, Raniery Paulino, para quem, mais do que uma homenagem, o momento propicia um ambiente de discussão, delimitação de território, empunhamento de bandeiras, apresentação de reivindicações e reflexões.

“Louvo aqui a luta, garra e determinação cotidianas que os Oficiais de Justiça desenvolvem nas suas atividades de grande importância para a sociedade, posto que são o elo  direto entre o Judiciário e os  jurisdicionados, daÍ por que precisam ser mais reconhecidos, ouvidos e respeitados, sem quebra de direitos”, afirmou.

Vozes no Parlamento

Em seguida, o presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira, agradeceu, na pessoa de Raniery, aos parlamentares que apoiam as causas da categoria, bem como aos demais, que aprovaram, à unanimidade, a iniciativa. E lembrou na Câmara dos Deputados, dos parlamentares e Oficiais de Justiça Ricardo Silva (PSB- SP) e Charlles Evangelista (PSL-MG), como qualificadas vozes representativas.

Joselito também propôs, como encaminhamento, que, com o apoio da bancada federal paraibana, haja o reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como de Estado e bem como, que a categoria seja incorporada à Frente Parlamentar em Defesa da Valorização do Servidor Público.

“Esperamos como servidores, que todos defendam a nossa categoria e lutem por nossos direitos, pois somos uma mão-de-obra qualificada, porém subaproveitada, apesar de reunirmos condições técnicas no sentido de contribuir para um Judiciário mais produtivo e eficiente”, concluiu.

Repúdio ao Ministério da Saúde

Por sua vez, o vice-presidente do Sindojus-PA e presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Edvaldo Lima, manifestou gratidão pelo  reconhecimento e repudiou, com veemência, o fato de o Ministério da Saúde não ter priorizado os OJ’s na vacinação contra a Covid-19, apesar de continuarem nesse momento complexo cumprindo mandados, inclusive, de exumação de vítimas da pandemia, pondo suas vidas e de outrem em risco.

O evento também foi prestigiado pelo presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), Neemias Freire, que seguindo essa linha de raciocínio, se solidarizou com os familiares dos 63 OJ’s, vítimas fatais do novo coronavírus. Ele destacou que essa pandemia veio a exacerbar a necessidade de maior segurança no desempenho das atividades pela classe.

Já a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Paraíba (ASSOJAF-PB), Cláudia Travassos, se declarou apaixonada “raiz” pela profissão, que considera ímpar e um privilégio materializar os atos judiciais. Ao final, mostrou-se gratificada por ver o agigantamento da categoria diante da pandemia. “Vestimos a camisa na linha de frente do Judiciário, com dedicação e respeito”, declarou

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (AOJEP), Luiz Luna, suscitou a necessidade de um maior reconhecimento e valorização do trabalho dos Oficiais de Justiça, que estão há quatro anos sem data-base.

O vereador de Guarabira e também Oficial de Justiça há 22 anos, Ivonaldo Fernandes da Silva (Nau do São José ), deu um depoimento emocionado sobre o orgulho que tem de exercer a profissão.

Parceria com Unipê

Para o vice-presidente do Sindojus-PB, Noberto Carneiro, afirmou que oportunidades como essa dão uma maior visibilidade às atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça diuturnamente, de segunda sexta-feira, ratificou pedido de apoio ao deputado Raniery Paulino à aprovação do projeto que prioriza os OJ’s na vacinação contra Covid, pois estão correndo o risco de se contaminar e serem vetores para outras pessoas.

Noberto também sugeriu na ocasião, ao coordenador do curso de direito do Unipê, Glauber Lucena, que participou da Sessão, parceria com o Sindojus-PB, para oferta de curso de Mestrado aos filiados.

Não existe Justiça sem Oficial de Justiça

Os últimos a se pronunciar, foram o juiz-diretor do Fórum Cível da Capital, Herbert Lisboa (representando o desembargador presidente do TJPB Saulo Benevides) e o deputado estadual Janduy Carneiro. Ambos foram uníssonos em considerar a homenagem das mais justas, por tudo que os Oficiais de Justiça representam para a sociedade e para o Judiciário. “Não existe Justiça sem Oficial de Justiça”, disse Herbert.

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O Sindojus-PB continua empenhado em incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias para vacinação contra a Covid-19. Desta vez, o presidente do Sindicato e diretor-legislativo da Associação Nacional que representa a categoria contactou a senadora Daniela Ribeiro, para que ela solicite uma audiência da Afojebra com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, com essa finalidade, de inclusão dessa carreira profissional no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Ela se comprometeu a atender a nossa solicitação, para um encontro, a ocorrer durante este mês, ao qual comparecerei junto ao presidente da Afojebra, Edvaldo Lima. Desde o início do ano essa entidade deu entrada em pedido nesse sentido”, afirmou Joselito.

Ele acrescentou que esta é uma preocupação dos demais Sindojus e da Associação, que exige uma pronta resposta por parte das autoridades, tendo em vista até agora já terem sido registrados em todo o país, 55 óbitos de Oficiais de Justiça por Covid-19.