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Os diretores jurídico e de cultura do Sindojus-PB, Alfredo Miranda e Rodolfo Raulin avaliaram como bastante positiva a reunião virtual realizada na tarde de ontem (terça-feira) com o desembargador corregedor-geral de justiça, Frederico Nóbrega Coutinho.

Dentre os diversos temas relacionados à categoria, Alfredo e Rodolfo expuseram os riscos aos quais os Oficiais de Justiça estão expostos diante da conjuntura hodierna de agravamento da pandemia, bem como a questão dos mandados pseudo-urgentes expedidos nos plantões judiciários e o consequente sentimento de desprestígio e desdém à vida dos colegas.

O encontro foi oportuno ainda, no sentido de apresentarmo-nos, enquanto nova diretoria do Sindicato e renovarmos a disposição de potencializar a nossa contribuição para consecução da tutela jurisdicional.

Por sua vez, o desembargador Fred se mostrou bastante receptivo às demandas apresentadas, assegurou que vai apreciar cada uma delas e elogiou bastante a composição da diretoria do Sindojus-PB, através de Rodolfo, pela postura serena, escorreita e comprometida com o serviço público; a Alfredo, pela visão futurista e sensata para categoria, por meio de manifestações técnico-jurídicas em defesa da categoria e por fim, a Joselito, lembrando que já o conhece de longa data e sabe do seu potencial intelectual a serviço do categoria e do TJPB.

Ele concluiu, destacando a confiança nos frutos a serem gerados dessa nova relação, pautada no diálogo, entre as novas gestões do Sindicato e do TJ.

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A adoção, pelo TJPB, de medidas administras que permitam o aumento da margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores para 40% (quarenta por cento), foi requerida pelo Sindojus-PB, em conjunto com a Asstje, Sintaj e Anajud. Esse percentual, atualmente, é de 30% (trinta por cento).

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, o que se busca é tão somente o cumprimento da Lei nº 14.131, que permite a elevação do percentual para margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores públicos, em quaisquer das esferas (federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), para 40% (quarenta por cento).

O limite ampliado terá vigência até o próximo dia 31 de dezembro deste ano. A partir do referido aumento de percentual, os servidores interessados, por exemplo, podem negociar e/ou contratar novos empréstimos junto aos bancos que detém carta de crédito com o TJPB.

“Em contato que fiz com o juiz-auxiliar, Dr. Euler Jansen, ele afirmou que o TJPB dará prioridade ao pedido e em breve, resposta”, concluiu Joselito.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na tarde desta terça-feira (13) Sessão Solene virtual em homenagem ao Dia Nacional do Oficial do Oficial de Justiça, transcorrido no último dia 25 de março.

A Sessão foi aberta pelo deputado-autor do requerimento, Raniery Paulino, para quem, mais do que uma homenagem, o momento propicia um ambiente de discussão, delimitação de território, empunhamento de bandeiras, apresentação de reivindicações e reflexões.

“Louvo aqui a luta, garra e determinação cotidianas que os Oficiais de Justiça desenvolvem nas suas atividades de grande importância para a sociedade, posto que são o elo  direto entre o Judiciário e os  jurisdicionados, daÍ por que precisam ser mais reconhecidos, ouvidos e respeitados, sem quebra de direitos”, afirmou.

Vozes no Parlamento

Em seguida, o presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira, agradeceu, na pessoa de Raniery, aos parlamentares que apoiam as causas da categoria, bem como aos demais, que aprovaram, à unanimidade, a iniciativa. E lembrou na Câmara dos Deputados, dos parlamentares e Oficiais de Justiça Ricardo Silva (PSB- SP) e Charlles Evangelista (PSL-MG), como qualificadas vozes representativas.

Joselito também propôs, como encaminhamento, que, com o apoio da bancada federal paraibana, haja o reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como de Estado e bem como, que a categoria seja incorporada à Frente Parlamentar em Defesa da Valorização do Servidor Público.

“Esperamos como servidores, que todos defendam a nossa categoria e lutem por nossos direitos, pois somos uma mão-de-obra qualificada, porém subaproveitada, apesar de reunirmos condições técnicas no sentido de contribuir para um Judiciário mais produtivo e eficiente”, concluiu.

Repúdio ao Ministério da Saúde

Por sua vez, o vice-presidente do Sindojus-PA e presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Edvaldo Lima, manifestou gratidão pelo  reconhecimento e repudiou, com veemência, o fato de o Ministério da Saúde não ter priorizado os OJ’s na vacinação contra a Covid-19, apesar de continuarem nesse momento complexo cumprindo mandados, inclusive, de exumação de vítimas da pandemia, pondo suas vidas e de outrem em risco.

O evento também foi prestigiado pelo presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), Neemias Freire, que seguindo essa linha de raciocínio, se solidarizou com os familiares dos 63 OJ’s, vítimas fatais do novo coronavírus. Ele destacou que essa pandemia veio a exacerbar a necessidade de maior segurança no desempenho das atividades pela classe.

Já a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Paraíba (ASSOJAF-PB), Cláudia Travassos, se declarou apaixonada “raiz” pela profissão, que considera ímpar e um privilégio materializar os atos judiciais. Ao final, mostrou-se gratificada por ver o agigantamento da categoria diante da pandemia. “Vestimos a camisa na linha de frente do Judiciário, com dedicação e respeito”, declarou

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (AOJEP), Luiz Luna, suscitou a necessidade de um maior reconhecimento e valorização do trabalho dos Oficiais de Justiça, que estão há quatro anos sem data-base.

O vereador de Guarabira e também Oficial de Justiça há 22 anos, Ivonaldo Fernandes da Silva (Nau do São José ), deu um depoimento emocionado sobre o orgulho que tem de exercer a profissão.

Parceria com Unipê

Para o vice-presidente do Sindojus-PB, Noberto Carneiro, afirmou que oportunidades como essa dão uma maior visibilidade às atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça diuturnamente, de segunda sexta-feira, ratificou pedido de apoio ao deputado Raniery Paulino à aprovação do projeto que prioriza os OJ’s na vacinação contra Covid, pois estão correndo o risco de se contaminar e serem vetores para outras pessoas.

Noberto também sugeriu na ocasião, ao coordenador do curso de direito do Unipê, Glauber Lucena, que participou da Sessão, parceria com o Sindojus-PB, para oferta de curso de Mestrado aos filiados.

Não existe Justiça sem Oficial de Justiça

Os últimos a se pronunciar, foram o juiz-diretor do Fórum Cível da Capital, Herbert Lisboa (representando o desembargador presidente do TJPB Saulo Benevides) e o deputado estadual Janduy Carneiro. Ambos foram uníssonos em considerar a homenagem das mais justas, por tudo que os Oficiais de Justiça representam para a sociedade e para o Judiciário. “Não existe Justiça sem Oficial de Justiça”, disse Herbert.

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O Sindojus-PB continua empenhado em incluir os Oficiais de Justiça entre as categorias prioritárias para vacinação contra a Covid-19. Desta vez, o presidente do Sindicato e diretor-legislativo da Associação Nacional que representa a categoria contactou a senadora Daniela Ribeiro, para que ela solicite uma audiência da Afojebra com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, com essa finalidade, de inclusão dessa carreira profissional no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“Ela se comprometeu a atender a nossa solicitação, para um encontro, a ocorrer durante este mês, ao qual comparecerei junto ao presidente da Afojebra, Edvaldo Lima. Desde o início do ano essa entidade deu entrada em pedido nesse sentido”, afirmou Joselito.

Ele acrescentou que esta é uma preocupação dos demais Sindojus e da Associação, que exige uma pronta resposta por parte das autoridades, tendo em vista até agora já terem sido registrados em todo o país, 55 óbitos de Oficiais de Justiça por Covid-19.

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O Sindojus-PB iniciará na próxima segunda-feira (24) de forma gradual e segura, os preparativos internos voltados ao retorno das atividades em sua sede administrativa, no bairro de Jaguaribe.
A decisão da diretoria se deu com base em bem fundamentado parecer jurídico elaborado pelo diretor Alfredo Miranda, que tomou por base os efeitos da pandemia da Covid-19 e imperatividade do decreto municipal baixado pela Prefeitura da Capital, a qual será consultada acerca da referida possibilidade.
Neste primeiro momento, entre os dias 24 e 28 agosto, ocorrerá a higienização das salas, em cumprimento às normas sanitárias, iniciando os atendimentos por telefone.
A partir do dia 31 de agosto, será a vez do atendimento semipresencial e presencial, com horários e intervalos programados.

A Diretoria

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Dados estatísticos traduzem eficiência da comunicação do Sindojus-PB

O Sindojus-PB se comunica bem com a sociedade e, sobretudo com a categoria. O volume e capilaridade da divulgação podem ser dimensionados não só pela quantidade, mas qualidade dos conteúdos gerados e a capilarida do seu alcance, inclusive em nível nacional.

“Nesse contexto, as ações administrativas e institucionais transcendem as postagens no site e redes sociais do Sindicato e são repercutidas nos mais variados veículos de comunicação”, afirmou o diretor de Imprensa e Mobilização, Diarley Johnson.

O exemplo mais recente que comprova esse fato, através de qualificada assessoria de imprensa, foi a repercussão obtida pela matéria acerca do desaparecimento do colega Oficial de Justiça lotado na Comarca da Capital, Antônio de Paula Magalhães Filho (Tony).

Apenas no dia de ontem (segunda-feira 6), a notícia foi veiculada em 15 (quinze) sites e nas TV’s Cabo Branco e Correio, através, respectivamente, dos programas Bom Dia Paraíba e Correio Verdade.

Confira abaixo a relação de links e vídeos:

https://portalcorreio.com.br/oficial-de-justica-da-pb-esta-desaparecido-ha-mais-de-um-mes/

https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2020/07/06/oficial-de-justica-esta-desaparecido-ha-mais-de-um-mes-em-joao-pessoa.ghtml

https://paraiba.com.br/2020/07/05/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

https://www.tanaarea.com.br/cotidiano/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

https://parlamentopb.com.br/familia-procura-oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois-meses-em-joao-pessoa/

https://www.polemicaparaiba.com.br/paraiba/familia-procura-oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois-meses/

http://www.siscredbrasil.com.br/site/visualizar-noticia.php?id=14239

http://www.infojusbrasil.com.br/2020/07/oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois.html?m=1

https://www.clickpb.com.br/paraiba/oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois-meses-e-procurado-pela-familia-na-paraiba-286993.html

https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2020/7/346280-oficial-de-justica-esta-desaparecido-ha-quase-2-meses-na-pb

http://www.candidonobrega.com.br/artigo/8580/2020/07/04/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido

http://farolcorporativo.com.br/portal/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

http://experienciajuridica.com.br/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

http://www.portaldolitoralpb.com.br/sindicato-apela-por-informacoes-de-oficial-de-justica-desaparecido/

http://expressopb.net/2020/07/05/familia-procura-oficial-de-justica-desaparecido-ha-dois-meses-em-joao-pessoa/


Reportagem TV Correio


Globoplay / Bom dia Paraíba

https://globoplay.globo.com/v/8676337/programa/  (VÍDEO)

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Uma série de medidas de contingenciamento de despesas referente ao que não é essencial ao TJPB foi proposta ao desembargador-presidente Márcio Murilo pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba. Todas foram fundamentadas em criterioso estudo jurídico-econômico-contábil formulado pelas assessorias da entidade, com base na crise econômica e possível redução do duodécimo.

“Primeiramente deve-se conter as despesas de custeio e investimentos, as quais poderão ser retomadas ao superarmos a referida crise e resgatarmos o equilíbrio financeiro e orçamentário”, argumentaram os diretores presidente e jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda.

Suspensão de pagamentos

Nesse sentido, foi sugerida a imediata suspensão de outras despesas, como horas extras – que contam com uma previsão anual orçamentária de R$ 9 milhões – e não se justifica, pela determinação do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TJPB – de execução de trabalho remoto, onde os servidores têm flexibilidade na jornada de trabalho, com inexistência de controle.

Outra economia que pode ser feita pelo TJPB é em relação ao pagamento da tal “parcela autônoma de equivalência” (PAE), que mesmo em tempos de crise decorrente da Covid-19, continua a ser efetuado aos magistrados paraibanos. A legalidade e a constitucionalidade do pagamento que está sendo questionado no STF, não impediu que o Tribunal destinasse para esse fim no ano passado aproximadamente R$ 2,5 milhões e este ano, até abril, quase R$ 1,5 milhão.

“Somemos, também, os custos com água, energia, telefone, que já estão sendo mitigados e podem ser mais, além de contratos de terceirização e tantos outros que podem abrir mais disponibilidade financeira e menos utulização do superávit de 2019, havendo ainda os recursos economizados com as ‘desinstalações’ das comarcas”, destacaram os diretores.

Eles lembraram ainda que com a provável sanção pelo presidente da República, do PLC 39/2020, que prevê o socorro financeiro a estados e municípios para reporem perdas com arrecadação de ICMS e FPM, restará afastado o receio de redução do duodécimo.

Confiança no bom senso

Por fim e ante o suficientemente exposto, o Sindojus-PB invoca a compreensão do presidente do TJPB, no sentido de não reduzir a remuneração da categoria, mesmo através das verbas de natureza indenizatória, por vários motivos: o caos social, econômico e de saúde que atinge os seus integrantes; a desvalorização nos vencimentos pelo não incremento da data-base; a crescente inflação e desvalorização de seus veículos para exercício das atividades profissionais sem uma justa contrapartida pecuniária.

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Nesse período de Covid-19 no país, a palavra de ordem nos setores público e privado tem sido contenção de gastos, com trabalho remoto, suspensão de contratos, antecipação de férias e redução de jornada e salários. Na Paraíba, porém, o Tribunal de Justiça, segue, de forma surpreendentemente, pagando horas-extras a servidores ocupantes de cargos de chefia e assessoramento.

O fato está sendo contestado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, que através de requerimento de informações ao desembargador-presidente Márcio Murilo demonstrou sua natural perplexidade, sobretudo pelos argumentos apresentados pelo juiz auxiliar da presidência Meales Medeiros para justificar o pagamento de até 30 horas extras mensais a determinados servidores.

Tramitação “relâmpago”

O pedido, formulado e deferido no mesmo dia, sem qualquer instrução, teve como base a “necessidade do trabalho adicional desempenhado em diversos setores do TJ, “acúmulo de atividades desempenhadas” e ser “inviável a implementação do sistema de compensação de horas, pois como já existem demandas administrativas permanentes, havendo a necessidade de realização de atividades em sobrejornada”.

No requerimento, subscrito pelos diretores-presidente e jurídico Benedito Fonsêca e Alfredo Miranda, o Sindojus-PB considera os vagos os referidos argumentos e lembra que uma Resolução do próprio TJPB estabelece como regra a compensação de horas (banco de horas), sendo o pagamento de horário extraordinário hipótese excepcional, atendida prévia justificativa.

Parâmetros e controle de ponto

Ao final, fundamentada no princípio da publicidade e na Lei de Acesso à Informação, a entidade requereu que seja informado :

– Se já houve, no curso da atual gestão, pagamento de por trabalho extraordinário a servidores ocupantes de cargos em comissão de chefia no âmbito do Tribunal de Justiça e, em caso positivo, seja informado os números dos processos administrativos em que tal foi realizado, franqueando-se o acesso aos mesmos.

– Se os servidores mencionados no Memorando n. 001/2020 – GJAP III estão sujeitos a controle de ponto e, em caso positivo, seja franqueado acesso aos documentos pertinentes.

– Os parâmetros utilizados para fixação do número de horas a ser futuramente laboradas pelos servidores constantes do memorando já mencionado, indicando objetivamente as tarefas que impõe o trabalho em sobrejornada.

–  De maneira objetiva quais são os obstáculos que impedem a adoção do banco de horas no caso presente.