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O Oficial de Justiça da Comarca da Capital, Antônio de Paula (Tony), ratificou na manhã desta terça-feira (27), o desejo de continuar filiado ao Sindojus-PB. “Agradeço à diretoria por essa calorosa acolhida e a Deus pelas bênçãos que tem derramado sobre mim. Estou muito feliz de retornar ao convívio dos amigos e desejo que 2021 seja um ano de muitas vitórias para a nossa categoria”, afirmou.

Por sua vez, o presidente Joselito Bandeira externou a alegria pelo retorno de Tony. “Estamos muito felizes por tê-lo de volta conosco e incorporado às atividades”, declarou, ao entregar-lhe alguns brindes e um exemplar do novo livro de autoria do também Oficial de Justiça e atual vice-presidente do Sindicato, Noberto Carneiro.

Estiveram presentes na ocasião os Oficiais de Justiça Luiz Generino e Iran Lordão, este último conselheiro do Sindojus-PB.

 

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Os que fazem o Sindojus-PB expressam as mais profundas condolências aos colegas Oficiais de Justiça Fernando, Hélio e Saulo Amaral, bem como aos demais familiares, pela súbita e irreparável perda, ocorrida na cidade de Recife (PE), do seu irmão Ariosvaldo Alves do Amaral (Vavá) e rogam a Deus que lhe dê o merecido repouso eterno em seu Reino.

Ariosvaldo Amaral foi elevado precocemente a um plano superior, mas deixou um legado de virtudes pessoais e profissionais demonstradas ao longo de sua vida

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Os que fazem o Sindojus-PB expressam as mais profundas condolências à família enlutada do Oficial de Justiça Avaliador Helilton José de Andrade, pela irreparável perda, ocasionada pela pandemia da Covid-19 sábado (23), na cidade de Boa Vista do Ramos (AM) e rogam a Deus que lhe dê o merecido repouso eterno em seu Reino.

A Diretoria

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“Se essa lei se for aprovada, terá regulamentação e vamos examinar possíveis distorções que possam decorrer para que ninguém saia perdendo, pois não queremos prejuízo para qualquer categoria que integre o Judiciário, já que estamos no mesmo barco”, afirmou o presidente eleito do TJPB, Saulo Benevides, durante sessão extraordinária virtual do Pleno na manhã desta sexta-feira (22).

A afirmação se deu por ocasião do voto que contribuiu para aprovação à unanimidade, de anteprojeto de lei de autoria do desembargador-presidente Márcio Murilo, que visa extinguir a indenização de transporte e criar um Fundo de Diligências.

A abertura do canal de diálogo proposta pela nova diretoria do Sindojus-PB, foi bem recepcionada pelos desembargadores que usaram a palavra, a exemplo do presidente eleito Saulo Benevides, que disse ter falado ao longo da semana com Joselito Bandeira e delegado ao futuro juiz auxiliar Euler Jansen, que desse continuidade às tratativas. A inclusão de emenda pelo atual desembargador-presidente no anteprojeto também resultou do diálogo do Sindojus-PB com os integrantes da Corte.

Logo no início da sessão, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, fez bem fundamentada sustentação oral – que viria a ser elogiada por vários desembargadores -, onde expôs flagrantes inconsistências da proposta, que precarizarão o exercício das atividades pelos Oficiais de Justiça, num contexto agravado pela agregação de comarcas que ampliou significativamente territórios geográficos e ao final requereu a retirada de pauta da matéria, o que lhe foi negado.

Pacificação e diálogo

“Queremos somar e sermos partes pertencentes”, destacou. E num gesto de pacificação, lembrou do pedido de suspensão ao CNJ, por 180 dias, do Cumpridec, que dá efetividade à Resolução 153. Ele também conclamou que seja oportunizado o diálogo para o Sindicato discutir e propor o aperfeiçoamento da iniciativa, em cujos termos aproximadamente 600 Oficiais de Justiça se  mostraram contrários por meio de abaixo-assinado virtual realizado em 72h.

Ao final, Joselito Bandeira obteve do desembargador-presidente Márcio Murilo a garantia de que os novos valores das diligências só serão aplicados a partir da regulamentação da Resolução, após criadas as comissões técnicas, o comitê gestor e o respectivo Fundo.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Nunes optou em não adentrar na pertinência ou não do mérito do pedido, por entender que seja competência do Sindojus-PB. Porém, admitiu que a entidade pediu a regularização da matéria, diante, a seu sentir, de reflexos negativos na prestação jurisdicional, sobretudo pelo prejuízo na tramitação de feitos fazendários, pelo não cumprimento de mandados.

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O Partido Patriota na Paraíba, propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a tramitação de anteprojeto de lei de autoria do desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo, que visa extinguir a indenização de transporte, reduzir os valores das diligências e desvirtuar as atribuições dos Oficiais de Justiça, o que comprometerá a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados e a celeridade processual.

Na Ação, é requerido o reconhecimento à inviolabilidade do direito à irredutibilidade ou extinção das verbas de indenização/auxílio transporte, que seja  garantida a irredutibilidade de vencimentos, garantida a irredutibilidade do estipêndio funcional e ainda garantida a preservação do montante global da remuneração, não permitindo decesso de caráter pecuniário aos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba.

Caos pecuniário

“Registre-se, por oportuno que, a exclusão da referida Indenização/Auxílio, acarreta uma perda pecuniária imediata, assim como mediata, pois as despesas com o transporte próprio, utilizado pelo Oficial de Justiça, se mantêm, para desempenho do seu ofício, ou seja, além de perder parte de seus vencimentos, o Oficial de Justiça se mantém na obrigação de manter seu meio de transporte, para custear seu labor, destarte, ele deixaria de receber e se manteria custeando, o que induz e conduz ao caos pecuniário a toda categoria de Oficial de Justiça do Estado da Paraíba, o que será esmiuçado alhures”, destacou o advogado subscritor da APDF, João Alberto Cunha Filho.

O anteprojeto consta da pauta da primeira sessão extraordinária administrativa do Pleno do TJ este ano, que ocorrerá às 10h desta sexta-feira (22).

Veículo próprio

A indenização de transporte é paga para que esses profissionais, em veículo próprio, possam realizar diligências inerentes ao ofício, inclusive, custeando combustível, IPVA, manutenções preventivas e corretivas e as demais despesas decorrentes do uso do veículo.

A referida IT foi implantada em 2011 no Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba, por conduto da Lei Estadual nº 9586/11 (PCCR) no seu Art. 38.

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O Sindojus-PB realizou na noite de ontem (quarta-feira), Assembleia Geral Extraordinária virtual através do aplicativo meet (para filiados) e do youtube (para não filiados), que contou com 104 participações.

Em sua abertura, o presidente Joselito Bandeira historiou de forma minuciosa todos os incessantes esforços que vêm sendo envidados pela nova diretoria nos mais variados campos, pautados no diálogo e argumentos técnicos, no sentido de que seja oportunizada à entidade a discussão sobre os anteprojetos pautados pelo TJPB para serem votados às 10h desta sexta-feira (22).

Nesse sentido, o Sindicato e a Afojebra ingressaram com pedido liminar junto ao CNJ de sobrestamento da deliberação das matérias.

“Também nos dispomos a pedir a suspensão, por 180 dias, do Cumpridec, período no qual esperamos encontrar soluções, através do diálogo,  junto ao presidente eleito do TJ, desembargador Saulo Benevides, ao qual sugerimos, inclusive, que peça vista das propostas, diante, também, da repercussão de ordem financeira e orçamentária que terá em sua gestão”, afirmou.

Ao final, ele fez um emocionado desabafo pelas incompreensões às quais têm sido vítima em alguns grupos de WhatsApp, lembrando que começou a ser cobrado assim que saiu o resultado da eleição para o Sindojus-PB. “Até o dia 31 dezembro, por óbvio, não podia sentar na cadeira de presidente, cargo que assumi em 4 de janeiro e onde me encontro há apenas 16 dias. “Me deixem trabalhar, ser produtivo, obter resultados”, pediu.

Um desses resultados, por exemplo, foi a sinalização positiva do novo diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital, para viabilizar capacitação/qualificação para a categoria.

Ao final, participantes de várias regiões do estado tiveram várias perguntas respondidas, além dele, pelos diretores vice-presidente e jurídico, Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, bem como restou deliberada a mobilização da categoria em torno da sessão administrativa do Pleno que ocorrerá nesta sexta-feira, a utilização da mídia para mostrar os nefastos efeitos dos anteprojetos e adoção de eventuais medidas judiciais contra as propostas, caso aprovadas.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba está alertando a sociedade, no sentido de isentar a categoria pelo péssimo rendimento de suas atividades, que decorrerá a partir da aprovação do anteprojeto de lei de autoria do desembargador-presidente do TJPB, Márcio Murilo (Processo Administrativo nº 2020.172.672), que limita a capacidade operacional e financeira desses servidores em prestarem um serviço de qualidade aos jurisdicionados.

Com a aprovação desse anteprojeto, os Oficiais de Justiça não terão mais condições financeiras de, por exemplo, proceder uma citação por hora certa nem terão mais como  retornar ao endereço da parte, quando frustrada a primeira tentativa. Também não terão mais condições de executar os atos complexos, como remoção de bens penhorados, despejo, imissão e reintegração de posse, arresto, sequestro, busca e apreensão, etc., por absoluta falta de condições financeiras.

O Sindojus-PB lembra que não é obrigação do Oficial de Justiça retirar valores do seu próprio bolso para custear despesas que não são de sua responsabilidade e lamenta que nessa proposta, o desembargador-presidente Márcio Murilo ignore o fato de esses profissionais utilizarem seus veículos particulares para dar cumprimento às ordens judiciais e, necessitarem, por óbvio, serem ressarcidos pelas despesas de manutenção e depreciação desses veículos.

Fora da realidade

Diferentemente da realidade atual, em que os Oficiais de Justiça são compensados por todas essas despesas, através de critérios justos e objetivos, fixados nos artigos 12, 13 e 14 da Lei 5.672/92 (Lei de Custas do Estado), o anteprojeto de autoria do TJPB – além de retirar a indenização de transporte dos seus contracheques, que serve de uma sustentação financeira para esse tipo de despesas – apresenta valores irrisórios para cumprimento de cada mandado judicial, insuficientes a ressarcir essas despesas.

O alerta sobre os efeitos danosos que o anteprojeto trará ao andamento de milhares de processos judiciais também foi feito pelo Sindojus-PB junto aos desembargadores e à Associação dos Magistrados da Paraíba. A matéria consta da pauta da primeira sessão extraordinária administrativa do Pleno do TJ este ano, que ocorrerá às 10h desta sexta-feira (22).

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A maioria dos Oficiais de Justiça da Paraíba é contrária a anteprojetos de lei de autoria da presidência do Tribunal de Justiça, que visam extinguir a Indenização de Transporte, reduzir os valores das diligências e desvirtuar suas atribuições.

O posicionamento, manifestado através de abaixo-assinado virtual realizado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba entre os últimos dias 16 a 19, demonstra que, ao contrário do que apregoa o desembargador-presidente Márcio Murilo, 98% da categoria não apoia as referidas propostas, pautadas para serem votadas às 10h da próxima sexta-feira (22), durante sessão extraordinária do Pleno.

Os diretores Diarley Johnson (mobilização e imprensa) e Rodolfo Raulin (esportes, cultura e lazer), que operacionalizaram o abaixo-assinado, agradeceram a todos que manifestaram o sentimento comum à maioria, que não poderia ser outro, que não o repúdio a iniciativas que visam, em pleno período de pandemia, prejudicar a categoria, que amarga achatamento salarial decorrente de descumprimento, por quatro anos, da lei da data-base.

Por sua vez, o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, elogiou o trabalho desenvolvido por Diarley e Rodolfo, que simboliza o novo modelo de gestão compartilhada adotado pela atual diretoria, onde todos têm apoio e autonomia para conceber ideias e pô-las em prática.

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Até a tarde desta segunda-feira (18), 522 Oficiais de Justiça haviam subscrito abaixo-assinado criado pelo Sindojus-PB, manifestando em sua maioria absoluta, posicionamento contrário aos anteprojetos de lei de autoria da atual presidência do TJPB, que visam extinguir a Indenização de Transporte, reduzir os valores das diligências e desvirtuar suas atribuições.

O diretor de mobilização e imprensa, Diarley Johnson, agradece a todos que já assinaram (que representam aproximadamente 70% dos filiados) e lembra àqueles que ainda não o fizeram, que o prazo encerra amanhã (19). “A união de todos é muito importante, sobretudo num momento como esse, que exige um posicionamento firme da categoria”, afirmou.

Segundo o presidente Joselito Bandeira, a exemplo de recente Memorial ao final, esse abaixo-assinado será distribuído com todos os desembargadores, desmitificando a falácia de que as referidas propostas contam com o apoio dos Oficiais de Justiça.

Quem ainda não subscreveu o abaixo-assinado,pode fazê-lo clicando aqui . É rápido e fácil, destaca o diretor de esportes, cultura e lazer, Rodolfo Raulin.