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A cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?” publicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) se revela uma excelente ferramenta de prevenção e combate às ações de empregadores e tomadores de serviços, sejam da iniciativa privada, ou de empresas públicas que visem dificultar, ou impedir a organização dos trabalhadores, o direito à sindicalização e a negociação coletiva.

Com ótimas feições gráfica e editorial, o material idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT proporciona de forma didática aos trabalhadores conhecer melhor os referidos Atos, esclarecendo-os, fortalecendo, por exemplo, o combate de práticas irregulares cometidas pelos empregadores dentro de empresas e instituições públicas.

Além de conscientizar, também orienta como proceder diante de uma conduta antissindical e explica as consequências da prática, o que ajudará sobremaneira Sindicatos como o Sindojus-PB  na mobilização de trabalhadores contra esses atos e inibir as ações que, muitas vezes, dificultam a sindicalização.

O MPT alerta para diversas irregularidades que podem ser cometidas pelos empregadores, como punições e demissões de participantes de greve; bloqueio de acesso do sindicato à sede da empresa; perseguição contra dirigentes sindicais; discriminação com filiados; e criação de obstáculos para assembleias.

Para ler e baixar o arquivo (PDF) da cartilha, clique aqui

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A defesa foi feita pelo presidente Joselito Bandeira Vicente, durante recente audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Ao usar a tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, ele propôs promover essa discussão, com a participação de técnicos, de representantes classistas e claro, dos servidores públicos, que são a força motriz da máquina administrativa.

Humanização e valorização

Outro ponto enfatizado por Joselito foi a contribuição dos servidores públicos para o crescimento da arrecadação estadual: “Se hoje o orçamento do governo do estado é ano a ano superavitário, em função do crescimento na arrecadação, é fruto do trabalho do servidor público. Nós não podemos desumanizar essa relação e tratar apenas como estatística, daí por que merecemos um olhar mais humano da gestão”, concluiu.

Ele também sugeriu que o modelo de orçamento democrático adotado pelo governo do estado seja ampliado para incluir representantes classistas e servidores público e questionou:

“Porque, para o próximo ano, não seguir esse modelo de orçamento democrático (ODE), porém, abrindo espaço também dentro dessas reuniões ouvir os representantes classistas e os representantes dos Poderes”?

Justiça social

“Lembrar do povo não é populismo, é uma necessidade política, com harmonia e independência. E é preciso que esta Casa Legislativa seja mais que uma produtora de leis, mas que seja, sobretudo, uma promotora de justiça social. E é esse o papel que os deputados da Paraíba vêm fazendo e precisam continuar fazendo”, alertou.