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Sindojus-PB viabiliza junto à Esma cursos de capacitação para Oficiais de Justiça

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A Escola Superior da Magistratura promoverá um curso para Oficiais de Justiça, voltado ao gerenciamento de crises e mediação de conflitos com enfoque na área de segurança, em atendimento à proposta, com pedido de prioridade, apresentada pelo Sindojus-PB.

Esse foi um dos cursos sugeridos na manhã desta sexta-feira (13) pelo presidente Joselito Bandeira ao desembargador Ricardo Vital de Almeida e juiz Antônio Silveira Neto, respectivamente diretor e diretor-adjunto da Escola.

Na ocasião ficou definido ainda que a Esma, com a anuência do TJPB, entrará em contato com a Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba, no sentido de que sejam ofertados cursos de defesa pessoal e direção defensiva, bem como, com o apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal, de tiro, exclusivos para os Oficiais de Justiça.

Viabilidade e necessidade

“Demonstramos a viabilidade desses cursos em parceria com a ESPEP que poderão ser realizados a custo zero para o TJ, com oferta gratuita pela Instituição aos seus alunos, de material didático e refeição de boa qualidade, e sobretudo, a necessidade da categoria, que desenvolve diariamente atividade de risco, sem que nunca tenha sido capacitada para ou recebido qualquer treinamento para defesa pessoal”, afirmou Joselito Bandeira.

Na ocasião, ele entregou um Projeto contendo sugestão de cinco cursos de capacitação em técnicas de segurança, que deverão ser ofertados para os Oficiais de Justiça de todas as comarcas do Estado. Destacou ainda que a proposta se deu em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do processo n.º 0001870-85.2015.2.00.0000, de iniciativa do próprio CNJ, que determinou que todos os tribunais do Brasil deverão promover o aparelhamento e capacitação dos Oficiais de Justiça em segurança, de acordo com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. .

O encontro contou ainda com as participações das analistas judiciárias Daiana Lins da Silva Firino e Ana Carla Xavier Fonsêca Leite, e do supervisor de Segurança Institucional do TJ, Major PM Álvaro Cavalcanti Filho

Afojebra encaminha e deputado apresenta emenda a PL que isenta OJ’s do IR

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Os Oficiais de Justiça poderão ficar isentos do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual. É o que prevê emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Silva ao Projeto de Lei n. 488/2022 que contempla policiais militares, bombeiros militares; policiais civis; policiais federais; policiais penais e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição Federal.

Em sua justificativa, ele citou que a emenda foi encaminhada pelo diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Joselito Bandeira, a quem destacou como grande expoente na defesa dos direitos da categoria de todo o país.

“Agradecemos ao deputado Ricardo Silva pela generosidade em fazer constar nesse registro apresentado à emenda 002/2022, cuja redação foi uma construção nossa da Afojebra, afirmou Joselito Bandeira. O Projeto de Lei terá tramitação conclusiva nas comissões, logo, sendo aprovado, será encaminhado ao Senado”, concluiu.

O PL 488/2022 é de autoria do deputado Gurgel (UNIÃO/RJ), tendo os deputados Coronel Tadeu (PL/SP) e Sargento Fahur (PSD/PR) requerido assinatura como coautores.

Fazer justiça tributária

Para Ricardo, contemplar os Oficiais de Justiça com a isenção de imposto de renda pessoa física é uma maneira de minimizar seus custos com o desempenho da função pública e fazer justiça tributária, compensado assim a economia alcançada pelo Estado Patrão que deixa de disponibilizar viaturas, gerando economia aos cofres públicos com a não aquisição de veículos, manutenção dos mesmos e contratação de motoristas.

Redimensionamento de atribuições

No texto da emenda, o parlamentar lembra que os OJ’s cumprem as determinações judiciais em seus veículos próprios, não dispondo de viaturas para exercerem o múnus público, o que acarreta em situação sui generis, já que é a única categoria de servidor público que faz uso dos seus veículos particulares para realização de suas atividades, e não por opção pessoal, mas por absoluta necessidade do serviço público.

“Frise-se ainda que as diligências são cumpridas nos mais diversos cenários e em todos os extratos sociais, em inúmeros lugares que não são servidos por serviços de transporte público, especialmente quando se tratam de diligências em zona rural, e os Tribunais não dispõem de viaturas para que estes servidores cumpram o seu mister”, disse o parlamentar.

“É ainda de relevo destacar que estes servidores exercem importante papel como agentes arrecadadores, posto que, quando o fisco exaurir seus poderes para a cobrança de créditos tributários e, há o ajuizamento de execuções fiscais, são os Oficiais de Justiça que estão legalmente investidos do poder para a constrição de bens que redundam na efetivação e concretude da arrecadação não alcançada pelo fisco, trazendo assim, com o seu atuar, receitas aos cofres públicos, sendo por isso merecedores do benefício ora pleiteado”, concluiu.

Novo curso para OJ’s sobre Lei Maria da Penha é requerido pelo Sindojus-PB à Esma

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A abertura de novas turmas do curso específico para Oficiais de Justiça, voltado ao cumprimento dos mandados expedidos em face da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) foi requerida pelo Sindojus-PB à Escola Superior da Magistratura, com sugestão de que ocorra na modalidade de Ensino à Distância (EAD), para que seja alcançado o maior número possível de OJ’s de todas as comarcas.

Através de ofício encaminhado ao desembargador Ricardo Vital, diretor da Esma, o presidente Joselito Bandeira fundamentou o pedido no advento de novas tecnologias, conceitos e novas experiências sociais, bem como nas constantes mudança e inovações legislativas e conceituais, que exigem uma formação continuada ou atualização de conhecimentos, essenciais ao melhor desempenho das atividades.

Recomendação do CNJ

Ele lembrou ainda da Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça de agosto do ano passado que recomendou aos Tribunais de Justiça a promoção no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a capacitação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, dos(as) servidores(as), incluindo-se Oficiais de Justiça, em exercício em Juizados ou Varas que detenham competência para aplicar a Lei Maria da Penha, neles compreendidas as Varas Criminais, do Júri e de Família.

Joselito também alertou para o fato de no TJPB todos os Oficiais de Justiça cumprirem mandados das varas e juizados referidos na Recomendação, já que estes servidores são lotados em Centrais de Mandados, que distribuem, randomicamente, mandados de toda e qualquer vara, selecionado apenas segundo o zoneamento geográfico para cumprimento dos mandados.

Critério para promoção

Ademais, a Resolução n.17/2014 do Tribunal de Justiça, exige para fins de promoção, a realização no mínimo 120 horas-aula em cursos que guardem simetria com as funções/atribuições do cargo, sendo que, por força do artigo 9º da citada norma apenas aceita, para fins de promoção, cursos ofertados pelo próprio TJPB, pela Esma ou por instituições credenciadas.

A abertura de novas turmas do curso específico para Oficiais de Justiça, voltado ao cumprimento dos mandados expedidos em face da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) foi requerida pelo Sindojus-PB à Escola Superior da Magistratura, com sugestão de que ocorra na modalidade de Ensino à Distância (EAD), para que seja alcançado o maior número possível de OJ’s de todas as comarcas.

Através de ofício encaminhado ao desembargador Frederico Coutinho, diretor da Esma, o presidente Joselito Bandeira fundamentou o pedido no advento de novas tecnologias, conceitos e novas experiências sociais, bem como nas constantes mudança e inovações legislativas e conceituais, que exigem uma formação continuada ou atualização de conhecimentos, essenciais ao melhor desempenho das atividades.

Recomendação do CNJ

Ele lembrou ainda da Resolução 105 do Conselho Nacional de Justiça de agosto do ano passado que recomendou aos Tribunais de Justiça a promoção no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a capacitação em direitos fundamentais, desde uma perspectiva de gênero, dos(as) servidores(as), incluindo-se Oficiais de Justiça, em exercício em Juizados ou Varas que detenham competência para aplicar a Lei Maria da Penha, neles compreendidas as Varas Criminais, do Júri e de Família.

Joselito também alertou para o fato de no TJPB todos os Oficiais de Justiça cumprirem mandados das varas e juizados referidos na Recomendação, já que estes servidores são lotados em Centrais de Mandados, que distribuem, randomicamente, mandados de toda e qualquer vara, selecionado apenas segundo o zoneamento geográfico para cumprimento dos mandados.

Critério para promoção

Ademais, a Resolução n.17/2014 do Tribunal de Justiça, exige para fins de promoção, a realização de no mínimo 120 horas-aula em cursos que guardem simetria com as funções/atribuições do cargo, sendo que, por força do artigo 9º da citada norma apenas aceita, para fins de promoção, cursos ofertados pelo próprio TJPB, pela Esma ou por instituições credenciadas.