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O II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco, ocorrido entre os últimos dias 25 a 28 de maio no auditório do Hotel Canarius, na cidade de Gravatá, no vizinho estado, contou com a participação de diversos integrantes da categoria na Paraíba. O tema principal foi “Oficial de justiça, a mão estendida para a sociedade na busca da justiça social”.

O evento, realizado pelo Sindojus-PE, teve um público formado ainda por magistrados, desembargadores, deputados federais, dentre eles Ricardo Silva PSD-SP) Coronel Meira PSD-PE) e o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) e constou de palestras de vários temas ligados à nossa atividade e também a saúde mental dos Oficiais de Justiça

“Esse encontro qualifica, prepara, dinamiza o oficial para o cumprimento das decisões judiciais, aproximando a magistratura do cidadão. É isso o que queremos: uma magistratura forte, mas com a cidadania respeitada”, considerou o ministro Humberto Martins, que proferiu a aula magna.

O presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, elogiou a organização de mais esse Encontro (2º), que trouxe uma novidade para os participantes, que foi a certificação aos participantes das horas de capacitação pela Escola Superior de Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub) e pelo Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ), consequentemente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Para obter a certificação, é necessário comprovar o aproveitamento em, no mínimo, 75% da carga horária do evento.

“É de se destacar também o nível das palestras e treinamentos, ministrados por profissionais renomados sobre importantes e atuais profissionais”, concluiu Joselito.

O empenho do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba em resgatar e enaltecer a necessidade de valorização e capacidade de contribuição da categoria no contexto do Poder do Judiciário foi enaltecido pelo presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Alexandre Trineto, durante visita à Sede do Sindojus-PB.

Ele reputou muito importante esse pensamento da diretoria representada na ocasião pelos diretores Joselito Bandeira (presidente), Edvan Gomes (secretário) e Diarley Johnson (mobilização e imprensa), demonstrado por meio de slides em propostas e reivindicações fundamentadas e referenciadas em experiências exitosas de outros Tribunais, estados e instâncias, inclusive federal.

Atendimento a princípios constitucionais

“A apresentação foi muito útil nesse sentido, de conhecermos – por quem faz com que as decisões tomadas por nós, magistrados cheguem na ponta da prestação dos serviços – propostas capazes de trazer bons resultados sempre levando em consideração os princípios constitucionais da administração pública, como eficiência, celeridade e economia”, avaliou.

Segundo ele, nesse contexto, o atendimento dos pleitos pelo TJPB e a sua implementação dentro das possibilidades e limitações orçamentárias, proporcionará, sem dúvidas, melhoria na efetividade da prestação jurisdiciona.

“A busca por inovações como essas que estão sendo propostas são uma tônica, inclusive da AMPB, pois precisamos nos aperfeiçoar em um mundo cada vez mais tecnológico na busca para melhorar sempre o trabalho dentro da obrigação e responsabilidade social de cada um de nós”, acrescentou.

Parceiros e não opositores

Por fim, Alexandre Trineto elogiou a atual filosofia de gestão do Sindojus-PB, por retratar um relacionamento entre Oficiais de Justiça, magistrados e servidores de uma forma geral, como fruto da necessidade de integração para que a máquina funcione a contento.

“Quando o Sindicato por meio de seus diretores mostra essa visão de parceria na verdade nos conforta muito e é preciso que a gente diga que a recíproca é sempre verdadeira, pois a melhoria das condições de trabalho para que reflita na prestação jurisdicional é o objetivo comum a todas as categorias que fazem o Poder Judiciário”, concluiu.

Ótima relação custo-benefício

Por sua vez, o presidente Joselito Bandeira manifestou a satisfação pela receptividade e apoio demonstrados a mais uma iniciativa da gestão. “Iniciamos pela AMPB essa série de exposições, que daremos continuidade junto a representantes do Judiciário do estado, mostrando que fazemos muito e sensibilizando que podemos fazer mais desde que devidamente valorizados, com ótima relação custo (investimento)-benefício para o Tribunal e sobretudo jurisdicionados”, concluiu.

Os diretores presidente e de mobilização e imprensa do Sindojus-PB, Joselito Bandeira e Diarley Johnson participaram na tarde de segunda-feira e na manhã de ontem, a convite do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, João Benedito, de dois eventos.

No primeiro, na Escola Superior da Magistratura, no bairro do Altiplano, eles acompanharam o I Seminário de apresentação do Projeto-Piloto Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional da Paraíba, que contou com aula magna proferida pelo desembargador Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça.

No outro, ocorrido ontem na sala de sessões do Pleno, acompanharam a solenidade de assinatura de Termo de Cooperação Técnica para implantação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental.

Convite para Encontro de OJ’s

“Na ocasião, formalizei, na condição de vice-presidente da Afojebra, convite ao presidente João Benedito para participar da abertura do II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco, que ocorrerá às 18h do dia 25 de maio na cidade de Gravatá, no vizinho estado do qual o desembargador é natural do município de Aliança”, afirmou Joselito Bandeira.

O Encontro contará com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins.

A justiça tem em sua essência os princípios da isonomia e da igualdade. Na Paraíba, porém, quatro entidades representativas de servidores foram compelidas a pleitear conjuntamente ao Tribunal de Justiça essa forma de tratamento, a partir da reconstituição do benefício a cada período de 5 anos de licença prêmio de três meses apenas à magistratura estadual.

Após a publicação da Lei ontem os presidentes do Sindojus-PB, Joselito Bandeira; da Astaj, Ivonaldo Batista; da Anajud-PB, Marcílio Henrique e Altamir Pimentel (Asstje) se reuniram e no sentido de uniformizar a compreensão da Administração sobre questões que envolvem condições e direitos de servidores, elaboraram requerimento conjunto protocolizado nesta quinta-feira (20).

Eles lembraram inicialmente que a medida restabelece benefício semelhante ao anteriormente aplicado na Paraíba até 2009, quando, por efeito de lei estadual específica, foi revogado do Estatuto do Servidor Público do Estado. Porém, até a mudança do regime jurídico, com a revogação do benefício, tanto os magistrados, quanto os servidores do Judiciário local, detinham a mesma condição para o gozo da licença-prêmio.

Exclusividade ilegal

“Justamente por não se tratar de um direito exclusivamente pertinente à magistratura, a sua concessão deve alcançar também aos servidores do Judiciário, razão pela qual não há motivo para distinção de tratamento, sob pena de restar malferido os princípios da igualdade e da impessoalidade, princípios estes consagrados na Carta Magna de 1988”, alertaram.

Eles destacaram ainda que, assim como a magistratura encontra na Lei Complementar n. 96/2010 disposições específicas sobre a sua vida funcional, também os servidores do Poder Judiciário possuem regramento específico sobre a sua carreira, de maneira que não há impedimento legal, como ocorreu com a magistratura, para que igual disposição seja inserida no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Judiciário.

Falta de razão jurídica

“Não há razão jurídica relevante para, neste ponto, distinguir o tratamento funcional deferido à magistratura, cuja distinção do servidor público em geral já está devidamente traçada na própria Constituição. Afora aquelas garantias funcionais específicas, qualquer outro tratamento funcional deve alcançar a totalidade dos servidores, especialmente quando não está fundado especificamente em atribuições do cargo, no caso, da própria magistratura”, acrescentaram.

Ao final as entidades classistas signatárias requereram ao desembargador-presidente do TJ, João Benedito, que seja encaminhado anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba, com conteúdo similar ao constatado na Lei Complementar Estadual n. 183/2023, alterando a Lei Estadual número 9.586 de 15 de dezembro de 2011, que consiste no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores do Judiciário Paraibano, concedendo aos servidores igualmente o direito à licença-prêmio.