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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba esteve representado por seu presidente Joselito Bandeira durante a sessão solene alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, realizada pela Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (29) no auditório “Freitas Nobre” e que foi requerida pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP)

Na foto, Joselito, que também é diretor legislativo da Afojebra e se encontra cumprindo agenda de trabalho em Brasília está ladeado pelo presidente da entidade, Mário Medeiros Neto e pelos presidentes da Fenassojaf (João Paulo Zambom) e Fesojus (Eleandro Almeida).

A Sessão contou com a participação de várias personalidades, dentre elas o deputado federal Coronel Meira (PL-PE), co-autor do pedido de instalação da Frente Parlamentar Mista do Oficial de Justiça.

Já o autor do Projeto que resultou na Lei Federal n. 13.157/2015 e instituiu 25 de março como o Dia Nacional do Oficial de Justiça, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o Oficial de Justiça é um verdadeiro ator social e protagonista de muitos papéis, forjados para lidar com o conflito judicial.

“É testemunha ocular dos conflitos sociais e, ao mesmo tempo, construtor de relações sociais através das diligências empreendidas. É orientador e precisa desenvolver habilidades que o aproximem das pessoas e, portanto, merecem ser valorizados”, destacou.

A Especialização em Execução de Ordens Judiciais reconhecida pelo Ministério da Educação foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba como título válido para adicional de qualificação para efeito de promoção funcional na carreira de Oficial de Justiça, consoante parecer proferido pelo juiz auxiliar da presidência, Fábio Araújo.

A decisão se deu em atendimento a pedido formulado pelo OJ Adelson de Vasconcelos Silva, filiado ao Sindojus-PB, com o apoio do diretor-secretário da entidade, Edvan Gomes. Lotado na Central de Mandados da Comarca da Capital, Adelson exerce o cargo efetivo desde o ano de 2003 e vinha fazendo jus a um adicional de qualificação de 5%.

Esse percentual agora será triplicado, ou seja, passará a ser de 15%, devido à conclusão da referida Especialização junto ao Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ). Essas e outras pós, formatadas especificamente para a categoria, são oportunizadas pelo Sindicato aos filiados mediante descontos, junto também a graduação àqueles que ainda não possuem e são essenciais ao crescimento na carreira e aumento da remuneração.

“Ficamos regozijados pela vitória obtida pelo colega e filiado, pelo incentivo de novos alunos a participarem, sobretudo porque estamos lutando junto ao TJ para que esse percentual de adicional de 15% seja elevado a 20%, verba esta que é levada à aposentadoria””, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Por sua vez, o vice-presidente Noberto Carneiro lembrou que se encontram abertas inscrições para nova turma da citada Pós, Centro Universitário Mário Pontes Jucá, na qual os sindicalizados têm nada menos que 50% de desconto no valor.

Desde 2015, quando instituído pela Lei nº 13.157, o Dia 25 de março é consagrado nacionalmente ao Oficial de Justiça, profissional essencial à efetivação da prestação jurisdicional por executar as determinações judiciais como intimação, citação, penhora e prisões e acompanhando prisões de caráter civil, dentre outros mandados, faça chuva ou faça sol.

Na Paraíba, o Sindojus-PB que há 20 anos, que bem representa a categoria formalizou através do presidente Joselito Bandeira, pedido de providências ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, João Benedito, no sentido de que essa data histórica, seja lembrada por medidas, ações, campanhas e atos não só nesse Dia. Na última quarta-feira o Pleno do aprovou à unanimidade voto de aplauso nesse sentido.

“Nossa categoria dignifica em nível estadual não só o TJ, mas os jurisdicionados destinatários dos seus serviços, atuando como agentes de inteligência e também no campo social, como mediador/conciliador, evitar dessa forma agravamento no número de processos para um Judiciário já abarrotado de demandas. Mas não só, também como agente arrecadador no caso das Varas de Execução Fiscal. Por isso, a todos que a integram, nossas mais sinceras felicitações”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Fundamental e importante

Por sua vez, o juiz auxiliar da presidência do TJPB, Fábio Araújo que antes de ingressar na magistratura exerceu a profissão de Oficial de Justiça Fábio Araújo, declarou que comemorar essa data é destacar um profissional fundamental para o funcionamento da Justiça e de extrema importância para a sociedade.

“São os oficiais que possibilitam que a Justiça alcance os jurisdicionados, em todos os recantos do país. Sua tarefa é desafiadora, pois seu dever é fazer com que o jurisdicionado cumpra a determinação do Poder Judiciário”, concluiu.