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MPT lança cartilha sobre atos antissindicais

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A cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?” publicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) se revela uma excelente ferramenta de prevenção e combate às ações de empregadores e tomadores de serviços, sejam da iniciativa privada, ou de empresas públicas que visem dificultar, ou impedir a organização dos trabalhadores, o direito à sindicalização e a negociação coletiva.

Com ótimas feições gráfica e editorial, o material idealizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT proporciona de forma didática aos trabalhadores conhecer melhor os referidos Atos, esclarecendo-os, fortalecendo, por exemplo, o combate de práticas irregulares cometidas pelos empregadores dentro de empresas e instituições públicas.

Além de conscientizar, também orienta como proceder diante de uma conduta antissindical e explica as consequências da prática, o que ajudará sobremaneira Sindicatos como o Sindojus-PB  na mobilização de trabalhadores contra esses atos e inibir as ações que, muitas vezes, dificultam a sindicalização.

O MPT alerta para diversas irregularidades que podem ser cometidas pelos empregadores, como punições e demissões de participantes de greve; bloqueio de acesso do sindicato à sede da empresa; perseguição contra dirigentes sindicais; discriminação com filiados; e criação de obstáculos para assembleias.

Para ler e baixar o arquivo (PDF) da cartilha, clique aqui

Sindojus-PB propõe discussão de LDO nos moldes do Orçamento Democrático Estadual

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A defesa foi feita pelo presidente Joselito Bandeira Vicente, durante recente audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Ao usar a tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, ele propôs promover essa discussão, com a participação de técnicos, de representantes classistas e claro, dos servidores públicos, que são a força motriz da máquina administrativa.

Humanização e valorização

Outro ponto enfatizado por Joselito foi a contribuição dos servidores públicos para o crescimento da arrecadação estadual: “Se hoje o orçamento do governo do estado é ano a ano superavitário, em função do crescimento na arrecadação, é fruto do trabalho do servidor público. Nós não podemos desumanizar essa relação e tratar apenas como estatística, daí por que merecemos um olhar mais humano da gestão”, concluiu.

Ele também sugeriu que o modelo de orçamento democrático adotado pelo governo do estado seja ampliado para incluir representantes classistas e servidores público e questionou:

“Porque, para o próximo ano, não seguir esse modelo de orçamento democrático (ODE), porém, abrindo espaço também dentro dessas reuniões ouvir os representantes classistas e os representantes dos Poderes”?

Justiça social

“Lembrar do povo não é populismo, é uma necessidade política, com harmonia e independência. E é preciso que esta Casa Legislativa seja mais que uma produtora de leis, mas que seja, sobretudo, uma promotora de justiça social. E é esse o papel que os deputados da Paraíba vêm fazendo e precisam continuar fazendo”, alertou.

Pioneiro na América Latina, Congresso reúne no RJ Oficiais de Justiça de 52 países

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No evento, realizado pela International Union of Judicial Officers, que teve início quarta-feira e encerra hoje, o estado da Paraíba está representado pelo presidente do Sindojus e vice-presidente legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira Vicente, que destacou a presença e expansão da categoria, por sua importância, no mundo inteiro.

“Enquanto isso, vemos no Brasil, um processo, ainda que lento, de extinção do cargo em alguns tribunais e essa 25ª edição do Congresso se reveste de grande importância também nesse sentido”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Afojebra, Mário Medeiros reivindicou à UIHJ que peça à desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça de Amazonas volte atrás nessa proposta e acrescentou que a entidade está trabalhando para fazer uma ADI contra a investida, que de tão absurda, deve ser fulminada no nascedouro. “Atuaremos firme nisso, tanto juridicamente quanto politicamente, inclusive indo àquele estado para dar o suporte que os colegas precisam nesse momento.

Mário destacou ainda a importância ao acesso às informações que vêm de fora e como são trabalhadas as questões dos tratados internacionais que estão sendo muito discutidas no Congresso, cujo tema é o OJ como agente de confiança.

Crescimento e valorização

“É muito enriquecedor conhecer as realidades e saber como funcionar no Brasil, porque vemos como podemos crescer no sentido de fortalecer e tornar valorizada a categoria no mundo todo, numa troca de experiências com realidades bem distintas, mas que têm objetivos comuns, a exemplo da cada vez melhor efetivação da prestação jurisdicional”, concluiu.

Outra não foi a avaliação da diretora da Escola Superior dos Oficiais de Justiça do Brasil, Claudete Pessôa: “É uma oportunidade muito importante para a categoria, porque temos aqui uma diversidade de participantes, trazendo experiências e procedimentos tão diferentes, mas com um mesmo objetivo que é conquistar, efetivar a paz social mundial, em nível mundial”.

Ela também enalteceu a oportunidade de conseguir aprender práticas, aprender, abrir horizontes para que os OJ’s também apliquem aqui no Brasil várias possibilidades até então não conhecidas, adaptáveis à realidade no país. Como diretora, sua percepção foi melhorar não só os conteúdos da Afojebra através dos cursos, mas também melhorar o Enojus, também promovido pela entidade e pela ESOJUB.

Por fim, para o representante do Brasil na UIHJ, Malone Cunha o evento inédito dessa natureza engrandece o Brasil e a categoria dos Oficiais de Justiça, exemplificando a participação de magistrados, que mesmo não tendo direito a falas, acompanharam os debates pela relevância dos temas.

“O OJ aqui é visto não só como alguém que está, por exemplo, buscando melhorias profissionais, mas como um pensador do direito, que opina, que entende do direito, que entende para um sistema jurídico que deve mudar a seu favor”, testemunhou.

Mais adesões

A UIHJ conta em 98 países com 102 entidades. Uma Assembleia Geral marcará hoje o encerramento do Congresso e será sucedida com a adesão de mais 2 países, que são a África Central e a Colômbia, bem como a adesão de mais 4 entidades, duas delas, dois países e mais duas do Brasil (Afojebra e Fejojus).