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Os diretores presidente e vice-presidente legislativo da Afojebra, Mário Medeiros Neto e Joselito Bandeira e o presidente da Fesojus, Eleandro Alves foram recebidos em audiência no Palácio do Planalto pelo assessor especial de assuntos parlamentares e federativos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Carlos Valadares Filho.

Os representantes das entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça mostraram como a categoria é importante e o quanto pode ser afetada funcionalmente, caso seja aprovado o Projeto de Lei n. 6204/2019, que tramita no Senado e prevê o cumprimento de atos ou procedimentos do processo civil por servidores de cartórios extrajudiciais.

Consequências graves e abrangentes

“Demonstramos como os efeitos negativos dessa verdadeira transferência das execuções cíveis para as serventias judiciais são bem mais graves e abrangentes, pois criarão insegurança jurídica e causarão danos à sociedade. O encontro, viabilizado pelo presidente da Aojese (SE), Cláudio Carvalho, também foi oportuno para esclarecer como esse PL foi inserido num outro, de n. 4188/2021, no melhor estilo ‘jabuti’ e que só não foi votado terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos, graças à nossa mobilização”, afirmou Joselito.

Ao Projeto de Lei original inicial foram adicionadas pelo relator 46 emendas, transformadas, segundo Antônio Carlos, numa família dessa espécie de tartaruga, termo cunhado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães, ao classificar recursos estratégicos: “jabuti não sobe em árvore”. Se está lá, ou foi enchente, ou foi mão de gente”.

Ao final, Mário, Joselito e Eleandro disseram que as representações não têm oposição à proposta do marco legal, pois em nada afeta a categoria e solicitaram apoio do governo federal, ainda que essa iniciativa tenha sido também dele.

Postura zelosa e responsável

“Valadares Filho foi muito receptivo e preocupado junto à assessoria, pediu que formalizássemos tudo através de Notas Técnicas. E assegurou que as Portas da Casa Civil continuarão abertas aos Oficiais de Justiça sempre que precisarmos e que teremos apoio para as nossas demandas, tendo destacado que gostou de ver a postura zelosa e responsável das nossas entidades, preocupadas não só com a categoria, mas também, com os impactos sociais do PL”, concluiu Joselito.

Assim que foi colocado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos para votação, o Projeto de Lei n. 4188/2021 teve quatro pedidos de vista e só retornará à pauta na próxima semana. O providencial adiamento decorreu de intensa mobilização de representantes da Afojebra e Fesojus, que se reuniram também com a assessoria do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e com o relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA).

“A vista conjunta não permite que nenhum senador fique sozinho com o projeto e ele é pautado automaticamente para a próxima sessão”, esclareceu o presidente da Afojebra, Mário Medeiros Neto, que esteve acompanhado do vice-presidente para assuntos legislativos Joselito Bandeira, bem como dos presidentes da Fesojus, Eleandro Alves e João Batista (licenciado) e do diretor legislativo Luiz Arthur.

Tempo para argumentar

Joselito, que também é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, destacou a importância de se barrar a votação, que permitirá às entidades de ratificar os consistentes argumentos apresentados e negociar com as partes interessadas, como Febraban, Anoreg e governo federal, no sentido de que o relatório seja alterado.

“Isso foi de grande significado, sobretudo por termos abortado uma manobra, onde o PL de n. 6204/2019, botado como emenda de relator dentro do PL n. 4188/2021

Este último visa transferir o curso do processo de execução para a atividade privada, mesmo exercida por delegação do Estado, ou seja, visa privatizar as serventias judiciais”, alertou.

Ele lembrou que a mobilização continuará até a próxima semana em Brasília, para demonstrar aos parlamentares os riscos e equívocos contidos na proposta que sob o eufemismo de desjudicialização da execução civil de título judicial e extrajudicial, prevê o cumprimento de atos ou procedimentos do processo civil por servidores de cartórios extrajudiciais.

“Caso isso venha a acontecer, não terá grandes efeitos práticos, na medida em que tal transferência não poderá alcançar os atos que são efetivamente responsáveis por ocupar o Judiciário e que não podem ser transferidos à atividade privada dos cartórios”, concluiu.

Eles contaram com apoio, in loco, de representantes de Oficiais de Justiça de diversos estados, a exemplo de Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal. Na foto, Joselito aparece ladeado pelo presidente Mário Neto, pelo chefe de gabinete do senador Vanderlan, Emílio e pelo presidente da Fesojus, Leandro Alves.

O II Encontro Estadual de Oficiais de Justiça de Pernambuco, ocorrido entre os últimos dias 25 a 28 de maio no auditório do Hotel Canarius, na cidade de Gravatá, no vizinho estado, contou com a participação de diversos integrantes da categoria na Paraíba. O tema principal foi “Oficial de justiça, a mão estendida para a sociedade na busca da justiça social”.

O evento, realizado pelo Sindojus-PE, teve um público formado ainda por magistrados, desembargadores, deputados federais, dentre eles Ricardo Silva PSD-SP) Coronel Meira PSD-PE) e o deputado estadual Waldemar Borges (PSB) e constou de palestras de vários temas ligados à nossa atividade e também a saúde mental dos Oficiais de Justiça

“Esse encontro qualifica, prepara, dinamiza o oficial para o cumprimento das decisões judiciais, aproximando a magistratura do cidadão. É isso o que queremos: uma magistratura forte, mas com a cidadania respeitada”, considerou o ministro Humberto Martins, que proferiu a aula magna.

O presidente do Sindojus-PB e vice-presidente legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, elogiou a organização de mais esse Encontro (2º), que trouxe uma novidade para os participantes, que foi a certificação aos participantes das horas de capacitação pela Escola Superior de Oficiais de Justiça do Brasil (Esojub) e pelo Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ), consequentemente reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Para obter a certificação, é necessário comprovar o aproveitamento em, no mínimo, 75% da carga horária do evento.

“É de se destacar também o nível das palestras e treinamentos, ministrados por profissionais renomados sobre importantes e atuais profissionais”, concluiu Joselito.