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O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, foi informado na tarde desta terça-feira (25) pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides, que determinou a elaboração da folha de pagamento, no sentido de antecipar para o próximo dia 4 de junho a quitação do valor correspondente à metade do 13º salário.

Joselito agradeceu e elogiou a iniciativa, ratificando a confiança em que ela venha a se somar a outras, mais efetivas, voltadas à valorização dos servidores, que são a mola-mestra do funcionamento do Judiciário.

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O Sindojus-PB manifesta repúdio à decisão do TJPB, de a partir deste mês, fixar em 5% dos subsídios dos magistrados o valor da verba indenizatória destinada ao ressarcimento de suas despesas médicas e dos seus dependentes.

Tal sentimento, que se deve a mais uma discriminação cometida contra a categoria dos OJ’s, excluída de justa atualização do valor que lhe é paga a título de saúde e congelado há alguns anos, é agravado pelo fato de tratativas virem sendo feitas entre essa entidade e o Tribunal, que alegou impossibilidade orçamentária para tal e ficou de realizar estudos para efetivação apenas no próximo ano.

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O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, cobrou do secretário estadual de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins, a recomposição de perdas salariais dos Oficiais de Justiça ao longo dos anos, durante audiência pública virtual realizada na manhã desta quinta-feira (20) pela Assembleia Legislativa da Paraíba, para discussão do Projeto de Lei n. 2730/2021, enviado pelo Poder Executivo, que trata de diretrizes orçamentárias para 2022.

E o fez, no espaço e voz que lhe foi concedido, fundamentado em dados de próprio boletim da Sefaz, datado de ontem, que revela alta nominal de arrecadação de 20,45% e matérias noticiadas pelo site G1, além de dados do portal da transparência que apontam queda nas despesas do estado da Paraíba, comparando os anos de 2020 e 2019.

Joselito embasou ainda o pedido em estudos criteriosamente elaborados pelo assessor financeiro do Sindicato, Márcio Villar, que apontam o percentual, de incremento no orçamento, a título de reposição inflacionária, a ser apresentado quando da elaboração do orçamento, entre 7,5 a 7.75%, relativo ao índice do IPCA verificado entre os meses de julho de 2020 a junho de 2021,

“Questionei ao secretário, diante desse binômio de crescimento de arrecadação e queda de despesas, porque o artigo 37 do PL prevê apenas a reposição da inflação entre julho de 2020e junho de 2021, desconsiderando os anos de congelamento. Por que não dar um crescimento real para atender as necessidades dos servidores públicos, como um todo?” ao que obtive como vaga resposta um comentário de que “abril do ano passado foi um período muito ruim”.

O Projeto de Lei é relatado pelo deputado Buba Germano e da audiência participaram os deputados Branco Mendes (presidente da Comissão), Wilson Filho, Camila Toscano e Tovar Correia Lima, além da diretora de economia e finanças do TJPB, Izabel Vicente (representando o desembargador-presidente Saulo Benevides), o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico da Nóbrega, o secretário estadual de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins (que apresentou o projeto) e representantes da UEPB, CUT entidades da representativas da Polícia Civil, ASTEJ e diversas outras entidades representativas dos servidores públicos.

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A Sala dos Oficiais de Justiça e a Central de Mandados existentes no subsolo (garagem) do Fórum Cível de João Pessoa, passarão a funcionar, em no máximo quatro meses, no pavimento térreo do referido prédio, ao lado da diretoria.

A afirmação foi feita pelo juiz-diretor Herbert Lisboa, durante reunião virtual ocorrida na manhã desta terça-feira (18) com o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, a gerente do Fórum Cível, Ana Valdete, o chefe da Central de Mandados, Emanoel Ramalho, a secretária Fernanda Suassuna, Ginaldo Lago, o presidente da Aojep, Luiz Luna e Simone, diretora de arquitetura do TJPB.

A Ceman e a Sala dos Oficiais de Justiça ocuparão um espaço adequado, climatizado, confortável, com dala para o chefe da Central, copa, espaço para atendimento a advogados e ambiente específico para os Oficiais de Justiça, dotado, por exemplo, de 18 computadores e seis impressoras multifuncionais.

Joselito Bandeira agradeceu ao juiz-diretor Herbert Lisboa, pela sensibilidade em atender a um anseio do Sindojus-PB e promover as mudanças, num gesto de reconhecimento e respeito, sobretudo à saúde dos colegas Oficiais de Justiça, hoje expostos a condições insalubres de trabalho na Sala que lhes destinada, diante da elevada carga tóxica gases de combustão de veículos.

No sentido de tornar o novo espaço, que será ornamentado, ainda mais agradável de frequentar e útil, o Sindojus-PB se dispôs a contribuir com quadros e a Aojep com um mapa atualizado de João Pessoa.

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“Quem fala do que não conhece está sujeito a cometer erros absurdos”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, ao manifestar em nome da diretoria, o mais veemente repúdio à virulenta e descabida Nota veiculada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Sergipe, através da qual, critica, sem qualquer fundamento, a luta dos Oficiais de Justiça pelo reconhecimento da carreira como de estado.

Além da má-fé utilizada no título e texto, a referida entidade tenta desqualificar o míster dos Oficiais de Justiça, ao afirmar que eles “só” cumprem o que está determinado no mandado judicial e que na maioria das vezes “se limitam a dar ciência à parte de um ato processual, tarefas que não teriam nada de extraordinário”.

“Esquecem” ou desconhecem, por exemplo serem os OJ’s responsáveis por realizar busca e apreensão de menores em situação de vulnerabilidade, efetivar medidas protetivas de urgência, como ordens judiciais para realização de cirurgias, de fornecimento de medicamentos e de alimentos para pessoas necessitadas de dieta especiais”, afirmou Joselito.

E mais: mandados de prisão, busca e apreensão, que são atividades típicas de estado, que detém o poder de cercear o direito individual, manifestado no Judiciário por meio do Oficial de Justiça. Por isso, a categoria é imensamente grata ao deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL), por num texto de Projeto de Lei, reconhecer o que de fato a categoria já faz e que será regulamentado de direito a partir da aprovação da proposta.

Pela Nota, conclui-se que o Sindjuf-SE desconhece não só as atribuições dos Oficiais de Justiça, mas sobretudo, dos analistas e técnicos que diz representar, que seriam responsáveis por fazer minutas e sentenças, o que configuraria desvio de função, posto ser esse dever do juiz. A categoria dos Oficiais de Justiça é representada por Sindicatos e Associações próprias, porque os OJ’s conhecem o que é a sua realidade e pessoas que produzem a referida Nota, não têm condição de representá-la nem a qualquer outra, porque pensam de uma forma ofensiva e desrespeitosa ao servidor público.

Por tudo, mais que repúdio, tal Nota e quem a redigiu, são merecedores de desprezo.

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A extensão aos Oficiais de Justiça do pagamento da gratificação de produtividade efetuada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba a técnicos e analistas, foi requerida pelo presidente do Sindojus-PB ao juiz auxiliar da presidência Euler Jansen, durante reunião online ocorrida na manhã de ontem (quarta-feira).

“Apesar de os Oficiais de Justiça serem relevantes para que essa produtividade seja alcançada, não estão amparados pela norma que a regulamenta”, destacou Joselito. Por sua vez, o magistrado respondeu, afirmando que o desembargador-presidente Saulo Benevides, nesse sentido, buscará junto ao comitê orçamentário a inclusão da categoria na proposta orçamentária do próximo ano.

Euler acrescentou ainda que uma Comissão, coordenada pelo desembargador Leandro dos Santos, está elaborando uma nova Resolução para pagamento desse reconhecimento e estímulo financeiro por produtividade.

Ao ser questionado pela devolução de valores indevidamente descontados relativos a dois dias de trabalho dos Oficiais de Justiça durante manifestação de protesto em 2018, ele disse que o TJPB está aguardando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgue o processo que lá tramita, para que possam ser restituídos, se assim for decido.

Expedição de mandados “urgentes”

Quanto aos mandados tidos como urgentes mesmo não se enquadrando como tal, bem como de petições atravessadas por procuradores do estado, solicitando expedição de mandados nas execuções fiscais sob alegada instituição do fundo de custeio das diligências, Euler se prontificou em intervir junto aos juízes para que orientem os cartórios sobre a criteriosa observação quanto à urgência dos mandados, sob pena de representação dos responsáveis perante a corregedoria-geral de justiça.

Junto a representantes de outras entidades, Joselito requereu modificação na Resolução 17/2014, para permitir que cursos para fins de promoção e progressão ministrados por outras instituições, sejam reconhecidos pelo TJPB, consoante processo administrativo protocolado pelo Sindojus-PB.

Editais de remoção

Por fim, as entidades questionaram possível publicação de editais pelo TJ, de remoção para fins de atender à equacionalização da força de trabalho de 1º grau, tendo o juiz-auxiliar esclarecido que num primeiro momento serão lançados editais para relotação a pedido e que serão analisadas criteriosamente as situações específicas de cada unidade judiciária (Vara) para técnicos, analistas e Oficiais de Justiça das comarcas.

Nesse contexto, segundo Euler, o TJPB deverá fixar regiões ou limites de distância para essas remoções e que as compulsórias só serão utilizadas em último caso, mas que o Tribunal pretende evitá-las ao máximo e que não há previsão de data para a publicação dos editais.

“Então, sugeri que para as transferências a pedido, seja facultada aos Oficiais de Justiça a opção para a comarca de sua escolha, independente de distância, sendo o critério de distância fixado apenas para possíveis remoções compulsórias”, concluiu Joselito.

havendo o juiz auxiliar afirmado que remoções compulsórias  serão utilizadas em último caso, mas que o TJPB pretende evitá-las ao máximo, tendo ainda afirmado que não há previsão de data para a publicação dos editais.

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A recomposição de vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba foi requerida administrativamente e em caráter de urgência pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba ao desembargador-presidente Saulo Benevides, no sentido de os recursos necessários (com base na inflação acumulada deste ano) serem incluídos em 2022, junto ao correspondente aos anteriores de não implementação da Lei Estadual n. 9.788/2012 (data-base).

O requerimento é subscrito pelos diretores presidente, vice-presidente e jurídico do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, que, de forma uníssona, disseram acreditar na sensibilidade do presidente do TJPB quanto ao atendimento da demanda.

Os três lembraram que já no discurso de posse, o desembargador Saulo Benevides manifestou o propósito de fazer a diferença em sua gestão, através da valorização dos servidores, ao afirmar não querer prejuízo para qualquer categoria que integre o Judiciário, já que estão todos no mesmo barco.

Em outra ocasião, durante live comemorativa ao Dia do Oficial de Justiça, ele destacou que o Judiciário brasileiro deve sempre referenciar a categoria, que junto aos juízes de 1º grau, está na linha de frente dos trabalhos e sem ela, não funcionaria.

“Literalmente, os Oficiais de Justiça continuam nessa linha de frente, mesmo durante a pandemia da Covid-19, para efetivar a prestação jurisdicional e temos a confiança que o reconhecimento ao esforço e dedicação de todos começará a ser resgatado a partir dessa reposição de perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos, agravadas, por exemplo, pelos sucessivos aumentos nos insumos dos seus próprios veículos, postos à disposição do Estado”, concluíram.

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Mais um qualificado e importante apoio às matérias de interesse dos Oficiais de Justiça que tramitam na Câmara dos Deputados foi assegurado na tarde desta quarta-feira (5) pela Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, por intermédio da secretária-geral Claudete Pessoa e do diretor legislativo Joselito Bandeira.

Trata-se do deputado federal e delegado da PF Felício Laterça (PSL-RJ), ex-Oficial de Justiça e que é casado com uma Oficiala (Daniela). O parlamentar confirmou de pronto o apoio solicitado pela Afojebra, através de Claudete e Joselito, no sentido de não apenas votar pela aprovação das referidas matérias, mas buscar agilizar a sua tramitação.

Durante cumprimento de agenda de trabalho em Brasília, acompanhado também do presidente da Associação, Edvaldo Lima e diretores, Joselito esteve com a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), da qual ouviu que na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça buscará os deputados-relatores para avançar nas matérias.

“Vamos dar celeridade a essas pautas que vocês nos apresentaram, que revelam estarem buscando melhores condições de trabalho, inclusive para poderem produzir mais, o que considero digno de nota”, afirmou. O deputado federal e também Oficial de Justiça Ricardo Silva (PSB-SP), que acompanhou o encontro, manifestou total confiança nessa firmeza de propósito.

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O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira está conclamando os filiados a enviarem, até o próximo dia 21 de maio, através do e-mail [email protected], sugestões de temas de interesse de categoria, quanto à capacitação, para que em sucessivo, sejam consensuadas e encaminhados à Escola Superior da Magistratura, para realização de curso.

“Tão importante quanto a capacitação e qualificação para que nós, Oficiais de Justiça, possamos atualizar conhecimentos e aperfeiçoar o exercício das atividades profissionais, é termos a opção que conseguimos junto ao TJPB, de definir os temas que nos são mais oportunos”, afirmou Joselito, acrescentando que, nesse sentido, é fundamental a participação de todos.

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Há grandes chances de a carreira de Oficial de Justiça vir a ser reconhecida como de estado, por meio da PEC 32. Foi o que afirmou o deputado federal Ubiratan Sanderson  (PSL/RS) aos diretores legislativo e presidente da Afojebra, Joselito Bandeira e Edvaldo Lima, durante reunião virtual ocorrida na tarde de sexta-feira (30), que contou com a participação de diretores da Associação nos estados de SP (Mário Neto), Jackson Maia (Acre), James Cley (SC), Luiz Cláudio (RR), Itailson Farias (BA) e Sirlan da Rosa Cruz (RS) e Marcos Albuquerque e Roberto Sôto (PE).

“Estamos trabalhando nisso junto ao governo federal e nesse sentido, chegamos a tratar diretamente com o presidente Bolsonaro, pois este é um compromisso meu com a categoria, de que haja seu reconhecimento como profissionais de segurança, como agentes policiais do Judiciário”, acrescentou Sanderson.

Por sua vez, Joselito Bandeira destacou a importância de, como ponto crucial, conceituar/ diferenciar o poder de polícia (que o estado tem, por meio do OJ, de coercitivamente, fazer valer a sua vontade) de poder da polícia (poderes inerentes à atribuição do cargo, das atividades), para identificar o que é carreira de estado.

Ele lembrou que o exercício profissional dos Oficiais de Justiça inclui, por exemplo, cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisão e alvará de soltura (quando é cerceada e restituída a liberdade de alguém preso), bem como relativos à Lei Maria da Penha.

E, por fim, alertou para os prejuízos que a referida Proposta de Emenda à Constituição pode causar aos servidores públicos, diante da retirada de direitos e garantias, a exemplo da estabilidade.

“Como funcionário público e policial federal, o deputado federal Ubiratan Sanderson é contra a PEC,  luta pela rejeição da mesma seja rejeitada e no caso de eventual aprovação, que ocorra um tratamento diferenciado, especialmente para as carreiras de segurança pública, dentre elas a dos Oficiais de Justiça, que apesar de não incluída formalmente no art. 144 da Constituição Federal, faz parte do sistema de segurança pública”, concluiu.