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Oficiais e Oficialas de Justiça,

Como amplamente divulgado, estamos disponibilizando a pré-minuta de Resolução que visa regulamentar a Lei nº 11.838/2021 (Institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, e altera dispositivos da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011 e da Lei Estadual nº 5.672, de 17 de novembro de 1992, e dá outras providências).

Será disponibilizada a Nota Técnica (versão 1.4 de 10/03/2022) que vem sendo trabalhada pela comissão, não sendo ainda a versão final, estando a mesma em desenvolvimento. Tal trabalho teve início antes da apresentação da pré-minuta, de modo que, a comissão iniciou os trabalhos analisando a lei nº 11.838/2021, prevendo vários cenários.

A partir de hoje, a categoria terá um prazo de 10 (dez) dias, finalizando no dia 02 de abril de 2022, para apresentar suas sugestões e a necessária fundamentação legal. Tais sugestões serão compiladas e somadas as que já foram trabalhadas pela Comissão.

Em seguida, a Assembleia será convocada para o dia 08 de abril de 2022 (sexta-feira), em João Pessoa(PB), num auditório com capacidade para mais de 200 (duzentos) lugares. Na ocasião, serão apresentados os estudos da comissão e as sugestões da categoria.

Para uma melhor compreensão e análise, seguem:

Lei nº .11.838/2021 (Acesse aqui)

Pré-minuta de Resolução (Acesse aqui)

Nota Técnica elaborada pela comissão (em desenvolvimento) (Acesse aqui)

Deixe sua sugestão:

Formulário para coleta de sugestões: (Acesse aqui o formulário)

A participação de todos é de suma importância.

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O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, obteve do desembargador-presidente do TJ, Saulo Benevides confirmação acerca do retorno no próximo dia 28 de março às atividades presenciais suspensas no último dia 18 de janeiro, em face do recrudescimento da pandemia da Covid-19 (sob nova variante), bem como do grave aumento de casos de gripe H3N2 (ato n. 01/2002, conjunto com a corregedoria-geral de justiça).

“Para nós, Oficiais de Justiça, quase não houve mudança pois continuamos na linha de frente do Judiciário, fazendo elo de ligação com os jurisdicionados. Os demais servidores, juízes, promotores e defensores públicos é que foram contemplados com o teletrabalho”, afirmou Joselito.

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A comparação do presidente Joselito Bandeira ao tirano Vladimir Putin e ofensas feitas por colegas Oficiais de Justiça filiados e não filiados em redes sociais, extensivas a diretores do Sindojus-PB motivaram o vice-presidente Noberto Carneiro e o próprio Joselito a se manifestarem através de vídeos compartilhados em grupos de WhatsApp

Neles, ambos lamentam e repudiam que a ansiedade de alguns quanto a indenização de transporte, venha sendo exacerbada, de forma inadmissível por algumas pessoas e destacaram todo o empenho da diretoria quanto a essa e outras questões através do diálogo, cujos resultados têm se mostrado positivos. “O momento é de união”, alertou Noberto, magoado com tamanha incompreensão.

Imbuído do mesmo sentimento, Joselito refutou a tentativa de resumir de forma depreciativa sua atuação à defesa em relação ao porte de arma, que é opcional e de interesse de boa parte da categoria em todo o país. “Como diretor legislativo da Afojebra tenho o dever de abraçar também essa bandeira de luta”, esclareceu. Por fim, eles agradeceram as inúmeras manifestações de solidariedade recebidas de colegas de todo o estado por meio dos grupos de WhatsApp, telefone e números privados.

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou nesta terça-feira (14), à unanimidade, Moção de Aplausos ao Sindojus-PB, apresentada pelo deputado Raniery Paulino, pela passagem domingo (13) de 19 anos de ativismo em defesa da categoria.

“Portanto, celebrar essa data e registrar nos Anais desta Casa Legislativa é um dever, especialmente em reconhecimento ao trabalho que cada um dos Oficiais de Justiça da Paraíba realiza no fiel cumprimento dos mais variados atos processuais a seu encargo”, afirmou.

Em sua justificativa, ele fez um histórico do Sindicato e colocou o mandato parlamentar à disposição da entidade e da luta em defesa das prerrogativas da classe.

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Na passagem dos 19 anos de fundação do Sindojus-PB, domingo (13), o presidente Joselito Bandeira, lembrou o surgimento do Sindicato, pela necessidade de representatividade da categoria, bem como do histórico de luta e agradeceu a contribuição, a seu tempo e modo, dos que o antecederam no cargo: Juarez Fernandes, Deborah Timóteo (primeira mulher a presidir um Sindojus no país), Jeovan Moraes, Antônio Carlos, Benedito Fonseca.

Invocando o lema Sindicato forte é Sindicato de luta, ele destacou a conquista, após quatro anos, de reajuste salarial, reconheceu não ser o suficiente para repor as perdas, mas o que foi possível e pediu para que seja diferenciada a luta de briga e confusão, citando que a atual gestão tem se pautado no diálogo para obter resultados para a categoria.

Por fim, com seu estilo conciliador, conclamou todos os filiados a contribuírem, participarem e fortalecerem a casa que é deles. A mensagem se deu através de vídeo compartilhado em grupos de WhatsApp.

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O Oficial da Comarca de João Pessoa, Valdir Rufino, recebeu voto de aplauso da juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega. A homenagem foi registrada em termo de audiência realizada no último dia 22 de fevereiro, bem como comunicada pela magistrada ao TJPB para registro na ficha funcional do servidor.

Após receber um mandado de condução coercitiva do representado Ítalo da Conceição Soares da Cunha e cumpri-lo, percebendo que o outro representado, Nidjênik Gomes da Silva, estava com busca e apreensão determinada nos autos, Valdir diligenciou para levá-lo, mesmo não tendo sido para si distribuído o mandado de busca e apreensão respectivo.

“Com a competente diligência do Oficial de Justiça, o processo chegará a seu termo final, o que eleva o nome do Poder Judiciário e contribui para a pacificação social”, afirmou a juíza Antonieta Maroja.

Em Pocinhos

Em março do ano passado, quando do transcurso do Dia (25) do Oficial de Justiça  a juíza da Comarca de Pocinhos, Carmen Helen Agra de Brito, no transcurso do último Dia 25, prestou homenagem à categoria através dos profissionais que lá atuam, Rodolfo Raulin, Ângela Paula e Alberto Magno,

A magistrada destacou, sobretudo no período crítico da pandemia da Covid-19, a grandeza dos Oficiais de Justiça, que não mediram esforços para cumprir os mandados remotamente, utilizando diversos recursos tecnológicos para que atividade jurisdicional não fosse interrompida. E elogiou os atos por eles praticados, através de certidões e inspeções in loco redigidas com o máximo de dados possíveis, para que o processo atinja seu real objetivo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, manifestações como essas demonstram o reconhecimento ao elevado senso de espírito público, profissionalismo e dedicação da categoria a uma cada vez mais eficiente prestação jurisdicional. “É necessário também que essas constatações sejam traduzidas pelo TJPB através de uma remuneração justa e melhores condições de trabalho”, concluiu.

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O diretor-legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira, agradeceu a senadora Daniela Ribeiro (PP) por ter recepcionado sugestão da entidade e apresentado emenda de n. 90 ao Projeto de Lei nº 3.723/2019, de autoria do Executivo, que busca garantir além do direito ao porte aos Oficiais de Justiça, a isenção das taxas cobradas pelo Estatuto do Desarmamento.

Ele, que também é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, estendeu o agradecimento ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) por ter acolhido parcialmente a emenda ao PL, que agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (16).

O Projeto de Lei visa alterar a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, no sentido de assegurar aos OJ’s além do direito ao porte de armas, isenção no pagamento das taxas, desde que comprovadas capacidade técnica e condições psicológicas para exercer tal direito.

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 prestação jurisdicional só é efetivada quando do cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça, muitas das vezes em meio a intempérie e até pandemia, em áreas de difícil acesso e locais com altos índices de violência, arriscando suas vidas. Apesar disso, lhes é negado portar arma de fogo, direito reconhecido através de farta jurisprudência de tribunais do país.

Essa realidade, no entanto, deve mudar, graças a Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, que sugeriu a parlamentares emendas à redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo, mediante emenda ao Projeto de Lei nº 3.723/2019 que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Risco reconhecido pelo STJ

Em sua justificativa, a Afojebra lembrou que há uma lacuna na lei que rege a matéria, ao ter deixado de fazer constar, expressamente, tais servidores no rol dos agentes públicos que podem portar arma de fogo em razão do cargo público que ocupa, sendo que o próprio STJ já reconheceu o risco da atividade pelo Oficial de Justiça.

E considera esse direito essencial ao desempenho da atividade, pois garante ao OJ uma ferramenta importante para a sua defesa, frente aos riscos constantemente suportados pela categoria em razão do desempenho da atividade estatal.

Injustificada discriminação

Curiosamente, o Oficial de Justiça é o único servidor público do sistema de segurança pública que não tem o direito ao porte de arma.  “Apesar de não constar no elenco do artigo 144 da Constituição Federal, não se pode vislumbrar que o Poder Judiciário não seja parte integrante do sistema de segurança pública e justiça criminal, assim, é de se entender que o OJ é um dos muitos atores que compõem esse sistema”, destacou o diretor legislativo da Afojebra e presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira.

Por sua vez, o presidente da Associação, Edvaldo Lima, lembrou que essa é uma pauta que interessa a toda a categoria, citando levantamentos realizados pelas entidades representativas da classe. “Desde a edição da Lei 10.826/2003 até o ano de 2018, 48 Oficiais de Justiça foram vítimas de morte violenta. Conclamamos os colegas a buscarem apoio dos senadores de seus respectivos estados a essas emendas e apresentarem outras nesse sentido”, concluiu.

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Os que fazem o Sindojus-PB expressam as mais profundas condolências à família enlutada do colega Joselito Bandeira Vicente pela elevação do seu genitor, o comerciante e músico, José Vicente Neto a um plano superior, nesta quinta-feira (24) rogam a Deus que lhe dê o merecido repouso eterno em seu Reino.

A cerimônia fúnebre ocorre na Central de Velórios Rosa de Saron, na Rua Flavio Ribeiro Coutinho, nº162, no centro da cidade de Santa Rita. O sepultamento será hoje às 17:00hs no cemitério Santana, no referido município.

A Diretoria

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O Sindojus-PB está viabilizando aos seus filiados a oportunidade de cursar uma especialização em Execução de Ordens Judiciais, voltada exclusivamente à categoria e o que é melhor, com um substancial desconto de 50% no valor do investimento, que proporcionará, além de qualificação profissional, promoção funcional na carreira.

A pós-graduação é decorrente de parceria entre a AFOJEBRA e Centro Universitário Mário Pontes Jucá, credenciado pelo Ministério da Educação por meio da Portaria n. 253, de 12 de fevereiro de 2020. O valor para não filiado é de 12 parcelas de R$ 276,00 e para filiados 12 x R$ 138,00.

As inscrições já se encontram abertas no site www.posgraduacao.umj.edu.br e para garantir o desconto o interessado deverá inserir o cupom AFOJEBRA/SINDOJUSPB. As aulas, remotas, começam no próximo dia 8 de março e terão duração de nove meses, totalizando 360 horas/aula. Outras informações podem ser obtidas através do número (82) 3311- 5620.

Professores e disciplinas

O qualificado quadro de professores conta com o Oficial de Justiça do TJPB, vice-presidente do Sindojus-PB, especialista em Direito do Trabalho e em Prática Judiciária e Mestre pela UFPB Noberto Carneiro; a advogada e mediadora certificada internacionalmente Paula Frazão; a Doutora em psicologia cognitiva, especialista em Docência do Ensino Superior e Mestre pela UFRPE Sabrina Rocha e o Oficial de Justiça Avaliador do TJSP e  especialista em Direito Processual Civil, Vagner Sperone.

Eles ministrarão, respectivamente, as disciplinas de Ferramentas eletrônicas, Execução de métodos consensuais de soluções de conflitos, Aspectos gerais das atividades dos Oficiais de Justiça e Avaliação patrimonial.

Retorno do investimento em dois meses

“O diretor-adjunto da Esma juiz Antônio Silveira Neto e o gerente acadêmico e de formação e aperfeiçoamento de servidores, mostraram-se bastante receptivos aos nossos pleitos de que o curso seja considerado para efeitos Do respectivo adicional de incentivo à qualificação nos contracheques dos OJ’s concluintes e também para promoção funcional. Ambos mostraram-se favoráveis e levarão esse entendimento ao diretor da Instituição, desembargador Ricardo Vital”, afirmou o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira.

Ele destacou a relação custo-benefício, lembrando que após dois meses de recebimento do respectivo adicional de qualificação todo o investimento já terá sido compensado financeiramente. “É uma pós pensada e ministrada por Oficiais de Justiça”, acrescentou.

Por fim, ele conclamou aqueles Oficiais de Justiça que ainda não se filiaram, a fazê-lo, para usufruir desse e de vários outros benefícios, inclusive a dependentes, decorrentes de convênios firmados pela entidade.