Category: Notícias

0

Reconhecimento da categoria como função essencial à Justiça, isenção de IPI na compra de veículos utilizados em serviço e aposentadoria especial são alguns dos objetos de propostas legislativas na Câmara Federal, de fundamental interesse dos Oficiais de Justiça.

Requerimentos de apoio à urgência na tramitação foram formalizados ontem (quinta-feira) pessoalmente a parlamentares, pelo presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira e o presidente da Afojebra, Edvaldo Lima.

“Contactamos, além dos deputados Ricardo Silva (PSB-SP) e Charlles Evangelista (PSL-MG)  também colegas OJ’s – a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Bia Kicis (PSL-DF), o relator da Reforma do Código Penal, João Campos ((Republicanos-GO), representantes de minoria e maioria, além de líderes de blocos e partidos, como o paraibano Efraim Filho (DEM). Pela receptividade, a ação se mostrou bastante positiva”, afirmou Joselito.

Confira abaixo todas as propostas legislativas em curso :

Download (DOCX, 20KB)

0

Diversos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça de todo o país, que se encontram paralisados na Câmara Federal – alguns deles há mais de uma década – deverão ter sua tramitação não só retomada, mas agilizada. Esta é a disposição do deputado federal Ricardo Silva (PSB) e também é Oficial de Justiça.

Sua atuação parlamentar rendeu-lhe a condição de integrante efetivo da Comissão, que é a considerada a mais importante da Casa, de Constituição e Justiça (CCJ). Sensível à situação, ele afirmou que buscará a relatoria dessas matérias, que há tempo se encontram paradas, para dar andamento aos temas.

A afirmação se deu na tarde desta quinta-feira (22) em seu gabinete, em Brasília, em resposta à demandas apresentadas pelo presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira, que cumpre, no Distrito Federal, intensa agenda de trabalho e ao presidente da Afojebra, Edvaldo Lima.

Reforma administrativa

Outro assunto tratado por Joselito e Edvaldo, foi a aprovação hoje, da audiência pública para discutir a PEC 32, que inclusive foi solicitado mediante ofício por Ricardo Silva à CCJ, preocupado com a abonação da reforma administrativa nos termos propostos, o que representaria um nefasto ataque ao serviço público.

“Não podemos aceitar, temos que resistir e lutar de todas as formas para que esse texto não seja aprovado na Câmara”, declarou.

Reconhecimento de carreira

Ele defende que a carreira de Oficial de Justiça seja reconhecida como típica de estado, pois a categoria desempenha funções que não têm correspondência na iniciativa privada, a exemplo de alguns Tribunais, onde os OJ’s fazem bloqueios pelo Bacen Jud, buscas de patrimônio e prisões.

“Ademais, exerce próprio poder de polícia, ao trazer restrições ao particular, de acordo com o interesse público”, concluiu, acrescentando que nesse sentido, já formalizou pedido para que a Afojebra tenha voz na na referida audiência.

Matérias

Dentre as matérias paralisadas, estão Projetos de Lei relacionados a PEC 414, que trata da importância do Oficial de Justiça como essencial a Justiça; a PEC 526/2010, que garante o direito a voto dos servidores do judiciário para escolha dos presidentes dos tribunais, e não só dos tribunais estaduais, mas de todos os tribunais onde os servidores devem ter direito a voto.

E ainda os PL’s que tratam de isenção do IPI, para compra de veículos; trata da isenção de IPI para compra de armas e munição; que trata da gratuidade do estacionamento para o Oficial de Justiça quando em diligência, isso, porém, alterando o Código Nacional de Trânsito, PL que trata da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.

0

A inclusão dos Oficiais de Justiça nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 será avaliada pelo Comitê de Combate à Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa e no máximo, em 10 dias, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba terá resposta ao pedido.

A garantia foi obtida pelo diretor-secretário do Sindojus-PB, Edvan Gomes, durante visita ontem (terça-feira) à Secretaria Municipal de Saúde, onde foi recebido pelo titular da Pasta, Fábio Rocha e pelo coronel PM e chefe de gabinete da Pasta, Carlos Américo.

“Continuamos na busca incessante por essa indispensável inclusão, pois apesar da pandemia e pela natureza externa de suas atividades, a categoria continua diuturnamente na linha de frente do Judiciário, pondo suas vidas, de familiares e outrem em risco, ante o iminente contágio e propagação do novo coronavírus”, afirmou Edvan.

Ele agradeceu a ambos pela prestimosidade com que o receberam e reconheceram a justeza do pedido.

0

Os diretores presidente e vice-presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira e Noberto Carneiro, junto a outras entidades representativas dos servidores, participaram nesta terça-feira (20), de reunião virtual com o desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides.

Acerca de recente Resolução do CNJ sobre auxílio saúde para magistrados e servidores, ele afirmou que o orçamento do TJPB não comporta o reembolso integral do benefício dos juízes, que segundo a referida norma, é de até 10% do subsídio, porém adiantou que será disponibilizado um valor entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00 para os magistrados da ativa, condicionado à comprovação do gasto.

Auxílio-saúde

O desembargador Saulo reconheceu ainda que o valor do auxílio-saúde dos servidores está defasado e que pretende, após realização de estudo no orçamento, viabilizar sua majoração entre R$ 800,00 a R$ 1.000,00 a partir de janeiro de 2022, devido a lei que controla gastos públicos até o mês de dezembro do corrente ano.

Prazo para mandados

Na ocasião, Joselito e Noberto reforçaram a necessidade de dilação de prazo para cumprimento dos mandados nas comarcas com bandeira epidemiológica amarela, para que os Oficiais de Justiça não tenham que trabalhar numa carga excessiva de trabalho, em virtude do mandados que foram represados por conta do Ato 12 do TJPB, sendo tal prazo necessário para preservar a saúde e a vida dos mesmos.

Lotação paradigma nas Ceman’s

Por fim, ambos manifestaram a preocupação com os números apresentados na tabela de lotação paradigmas das Centrais de Mandados. O tema será objeto de outra reunião entre o Sindojus-PB e a assessoria da presidência, a ser realizada às 9h desta quarta-feira (21).

0

O Sindojus-PB retomou o funcionamento de sua Sede ontem (segunda-feira), que havia sido suspenso no último dia 3 de março, diante da avaliação epidemiológica quanto à Covid-19 por parte do município e do governo do estado, bem como de Ato da presidência do TJPB, que suspendeu o atendimento presencial na Comarca da Capital.

A decisão se deu em face da preservação da vida e saúde dos colaboradores e sindicalizados. Nesse período, todos os diretores permaneceram disponíveis, por meio de home office, para atender a categoria da melhor forma possível por meio de telefone e canais eletrônicos ou de forma remota (e-mail e WhatsApp).

Na manhã desta terça-feira (20), alguns filiados voltaram a utilizar a bem montada estrutura oferecida pelo Sindicato, a exemplo de Antônio de Paula, José Everlin e Luiz Carlos

0

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, elogiou e agradeceu ao desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides, por oportunizar, através da Gerência de Segurança Institucional do Poder Judiciário estadual, a realização às 16h do próximo dia 29 de abril, do webinário “Segurança e Autodefesa”, voltado a juízes, servidores do Tribunal e interessados de outras instituições, como parte do Projeto Segurança em Pauta, que visa fomentar a discussão acerca de temas relacionados à segurança pessoal.

Os interessados em participar do seminário online, que terá como tema “É um assalto! E se eu reagir?, devem se inscrever através do link: Formulário de inscrição

Maior segurança para o OJ

Joselito lembrou que o Sindojus-PB busca constantemente medidas para garantir maior segurança para o Oficial de Justiça, agindo, por exemplo, junto a parlamentares, em Brasília, para a aprovação do direito ao porte de armas, apresentando projetos ao TJPB para realização de cursos como este, de defesa pessoal, fornecimento de colete balístico e fornecimento de spray espargidor de gás de gengibre, como medidas de proteção sem uso de arma letal, que também se apresentam como equipamentos de proteção individual do OJ, objetivando minimizar os acidentes de trabalho e a violência a que a categoria está exposta.

“Conclamo os colegas a participar do evento, diante da relevância do tema, quanto ao exercício diário de nossas atividades, bem como pelo alto nível do expositor”, acrescentou.

Os expositores convidados para este primeiro evento são o tenente coronel da Polícia Militar da Paraíba e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Onivan Elias de Oliveira e o major Álvaro Cavalcante Filho, que é supervisor de Segurança do TJPB.O primeiro é autor e o segundo co-autor do livro que traz no título o tema do webinário.

O Projeto Segurança em Pauta consiste em exposições e debates, sempre à última quinta-feira de cada mês, de temas relativos à segurança e autoproteção, uma vez por mês, através de canal online, por palestrante devidamente qualificado e indicado pela Gerência de Segurança Institucional (GSI).

Atividade de risco

A atividade do Oficial de Justiça é considerada de risco, segundo a Instrução Normativa 23/2005 da Polícia Federal, que diz em seu artigo 18, § 2°: “São consideradas atividade profissional de risco‚ nos termos do inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826 de 2003‚ além de outras‚ a critério da autoridade concedente‚ aquelas realizadas por: I – servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança‚ fiscalização‚ auditoria ou execução de ordens judiciais;”.

Nesse contexto, também já foi reconhecida a periculosidade em julgados do STF e por laudo técnico de estudo de posto de trabalho, produzido pelo setor médico do Tribunal de Justiça do Pará, no Processo Administrativo 2014/01619.

 

0

Os diretores jurídico e de cultura do Sindojus-PB, Alfredo Miranda e Rodolfo Raulin avaliaram como bastante positiva a reunião virtual realizada na tarde de ontem (terça-feira) com o desembargador corregedor-geral de justiça, Frederico Nóbrega Coutinho.

Dentre os diversos temas relacionados à categoria, Alfredo e Rodolfo expuseram os riscos aos quais os Oficiais de Justiça estão expostos diante da conjuntura hodierna de agravamento da pandemia, bem como a questão dos mandados pseudo-urgentes expedidos nos plantões judiciários e o consequente sentimento de desprestígio e desdém à vida dos colegas.

O encontro foi oportuno ainda, no sentido de apresentarmo-nos, enquanto nova diretoria do Sindicato e renovarmos a disposição de potencializar a nossa contribuição para consecução da tutela jurisdicional.

Por sua vez, o desembargador Fred se mostrou bastante receptivo às demandas apresentadas, assegurou que vai apreciar cada uma delas e elogiou bastante a composição da diretoria do Sindojus-PB, através de Rodolfo, pela postura serena, escorreita e comprometida com o serviço público; a Alfredo, pela visão futurista e sensata para categoria, por meio de manifestações técnico-jurídicas em defesa da categoria e por fim, a Joselito, lembrando que já o conhece de longa data e sabe do seu potencial intelectual a serviço do categoria e do TJPB.

Ele concluiu, destacando a confiança nos frutos a serem gerados dessa nova relação, pautada no diálogo, entre as novas gestões do Sindicato e do TJ.

0

A adoção, pelo TJPB, de medidas administras que permitam o aumento da margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores para 40% (quarenta por cento), foi requerida pelo Sindojus-PB, em conjunto com a Asstje, Sintaj e Anajud. Esse percentual, atualmente, é de 30% (trinta por cento).

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, o que se busca é tão somente o cumprimento da Lei nº 14.131, que permite a elevação do percentual para margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores públicos, em quaisquer das esferas (federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), para 40% (quarenta por cento).

O limite ampliado terá vigência até o próximo dia 31 de dezembro deste ano. A partir do referido aumento de percentual, os servidores interessados, por exemplo, podem negociar e/ou contratar novos empréstimos junto aos bancos que detém carta de crédito com o TJPB.

“Em contato que fiz com o juiz-auxiliar, Dr. Euler Jansen, ele afirmou que o TJPB dará prioridade ao pedido e em breve, resposta”, concluiu Joselito.

0

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou na tarde desta terça-feira (13) Sessão Solene virtual em homenagem ao Dia Nacional do Oficial do Oficial de Justiça, transcorrido no último dia 25 de março.

A Sessão foi aberta pelo deputado-autor do requerimento, Raniery Paulino, para quem, mais do que uma homenagem, o momento propicia um ambiente de discussão, delimitação de território, empunhamento de bandeiras, apresentação de reivindicações e reflexões.

“Louvo aqui a luta, garra e determinação cotidianas que os Oficiais de Justiça desenvolvem nas suas atividades de grande importância para a sociedade, posto que são o elo  direto entre o Judiciário e os  jurisdicionados, daÍ por que precisam ser mais reconhecidos, ouvidos e respeitados, sem quebra de direitos”, afirmou.

Vozes no Parlamento

Em seguida, o presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da AFOJEBRA, Joselito Bandeira, agradeceu, na pessoa de Raniery, aos parlamentares que apoiam as causas da categoria, bem como aos demais, que aprovaram, à unanimidade, a iniciativa. E lembrou na Câmara dos Deputados, dos parlamentares e Oficiais de Justiça Ricardo Silva (PSB- SP) e Charlles Evangelista (PSL-MG), como qualificadas vozes representativas.

Joselito também propôs, como encaminhamento, que, com o apoio da bancada federal paraibana, haja o reconhecimento da carreira de Oficial de Justiça como de Estado e bem como, que a categoria seja incorporada à Frente Parlamentar em Defesa da Valorização do Servidor Público.

“Esperamos como servidores, que todos defendam a nossa categoria e lutem por nossos direitos, pois somos uma mão-de-obra qualificada, porém subaproveitada, apesar de reunirmos condições técnicas no sentido de contribuir para um Judiciário mais produtivo e eficiente”, concluiu.

Repúdio ao Ministério da Saúde

Por sua vez, o vice-presidente do Sindojus-PA e presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Edvaldo Lima, manifestou gratidão pelo  reconhecimento e repudiou, com veemência, o fato de o Ministério da Saúde não ter priorizado os OJ’s na vacinação contra a Covid-19, apesar de continuarem nesse momento complexo cumprindo mandados, inclusive, de exumação de vítimas da pandemia, pondo suas vidas e de outrem em risco.

O evento também foi prestigiado pelo presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), Neemias Freire, que seguindo essa linha de raciocínio, se solidarizou com os familiares dos 63 OJ’s, vítimas fatais do novo coronavírus. Ele destacou que essa pandemia veio a exacerbar a necessidade de maior segurança no desempenho das atividades pela classe.

Já a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Paraíba (ASSOJAF-PB), Cláudia Travassos, se declarou apaixonada “raiz” pela profissão, que considera ímpar e um privilégio materializar os atos judiciais. Ao final, mostrou-se gratificada por ver o agigantamento da categoria diante da pandemia. “Vestimos a camisa na linha de frente do Judiciário, com dedicação e respeito”, declarou

O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (AOJEP), Luiz Luna, suscitou a necessidade de um maior reconhecimento e valorização do trabalho dos Oficiais de Justiça, que estão há quatro anos sem data-base.

O vereador de Guarabira e também Oficial de Justiça há 22 anos, Ivonaldo Fernandes da Silva (Nau do São José ), deu um depoimento emocionado sobre o orgulho que tem de exercer a profissão.

Parceria com Unipê

Para o vice-presidente do Sindojus-PB, Noberto Carneiro, afirmou que oportunidades como essa dão uma maior visibilidade às atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça diuturnamente, de segunda sexta-feira, ratificou pedido de apoio ao deputado Raniery Paulino à aprovação do projeto que prioriza os OJ’s na vacinação contra Covid, pois estão correndo o risco de se contaminar e serem vetores para outras pessoas.

Noberto também sugeriu na ocasião, ao coordenador do curso de direito do Unipê, Glauber Lucena, que participou da Sessão, parceria com o Sindojus-PB, para oferta de curso de Mestrado aos filiados.

Não existe Justiça sem Oficial de Justiça

Os últimos a se pronunciar, foram o juiz-diretor do Fórum Cível da Capital, Herbert Lisboa (representando o desembargador presidente do TJPB Saulo Benevides) e o deputado estadual Janduy Carneiro. Ambos foram uníssonos em considerar a homenagem das mais justas, por tudo que os Oficiais de Justiça representam para a sociedade e para o Judiciário. “Não existe Justiça sem Oficial de Justiça”, disse Herbert.

0

A Assembleia Legislativa da Paraíba realizará às 15h desta terça-feira (13), Sessão Especial virtual em homenagem  aos Oficiais de Justiça do Estado, proposta pelo deputado Raniery Paulino. A Sessão será transmitida pela TV Assembleia, pelo Instagram e Facebook da Casa de Epitácio Pessoa.

Esta será a segunda homenagem recebida pela categoria, em menos de trinta dias, alusiva ao Dia 25 de março, nacionalmente consagrado aos OJ’s. A anterior, na referida data, foi prestada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, via Escola Superior da Magistratura, por meio do webinário “Os Oficiais de Justiça e as novas estratégias de trabalho em tempos de pandemia”.

O Seminário online contou com apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba.

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, para além de tributos, de reconhecimento da importância dos Oficiais de Justiça para a efetivação da prestação jurisdicional, essas ocasiões afiguram-se oportunas para expor situações e necessidades pelas quais a categoria passa, para melhor desenvolver suas atividades, com justas condições de trabalho e remuneração.

“Ambos os eventos foram requeridos por nós e prontamente atendidos pelo desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides e pelo deputado estadual Raniery Paulino, cuja postulação foi aprovada à unanimidade pelos demais parlamentares”, concluiu.