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Considerando a remuneração de um Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba no último nível da Carreira (letra D) que seja filiado ao Sindojus-PB, sua contribuição mensal é de 1.7% do vencimento, o equivalente a R$ 136,32 ou irrisórios R$ 4,50 por dia, insuficientes para comprar sequer um pãozinho de 50 g tendo em vista o preço médio do quilo (R$ 15,25) na capital.

Já quando a contribuição se dá com base no vencimento de um OJ de primeira entrância no nível 1 letra A, no valor de R$ 70,14 chega a ser de apenas R$ 2,33, o que não paga sequer um cafezinho, por exemplo.

Entretanto, a relação custo-benefício dessa contribuição é indiscutível impressiona pelo volume de vantagens e benefícios para os filiados, extensivos aos seus dependentes, por meio de substanciais descontos em produtos e serviços oferecidos por construtora, locadora de automóveis, escolas, cursos (inclusive de inglês), faculdades, academia de tratamento corporal, planos de prevenção à saúde e odontológico, quiropraxia, agência de turismo e pousadas na orla marítima.

Benefícios sem fim

Mas não só. Aos OJ’s que fortalecem o Sindojus-PB e, por conseguinte, a categoria são facilitados acessos a seguros para automóveis, empresas, financiamentos e de vida pago. Através de um deles (Mongeral) Oficiais de Justiça podem, a partir do 12º dia e até um ano de afastamento por problema de saúde podem receber diárias por incapacidade temporária (DIT) o valor de R$ 1 mil mensais, produto cujo investimento importa no pagamento a partir de R$ 35 e varia conforme a faixa etária do beneficiário.

Todos os filiados têm direito, por invalidez permanente total ou parcial por acidente a R$ 5 mil, e morte no mesmo valor, acrescido de igual quantia (dobrado) em caso de morte acidental, além de R$ 2 mil para serviço de ajuda funerária (SAF). O benefício é pago ao cônjuge ou filhos e na inexistência destes, aos pais. Os filiados interessados em complementar e ampliar o valor dessa cobertura, também podem fazê-lo.

A mais recente opção veio a reforçar o segmento de justo e merecido lazer, sobretudo neste período de final de ano, recesso e férias. É a Pousada Atlântica, localizada na Av. Senador Ruy Carneiro, 477, em Tambaú (2108-0150). “Trabalhamos todos os dias na busca de novas vantagens e benefícios para os nossos filiados”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

A relação completa das empresas conveniadas pode ser conferida no site do Sindojus-PBSindojus-PB ou clicando aqui. Para maiores esclarecimentos, os interessados devem fazer contato com a entidade.

Aproximadamente cinquenta Oficiais de Justiça de todas as regiões do estado atenderam ao convite do Sindojus-PB para participar de reunião virtual ontem com os diretores Joselito Bandeira (presidente), Noberto Carneiro (vice-presidente), Alfredo Miranda (jurídico), Edvan Gomes (secretário) e Diarley Johnson (mobilização e imprensa), bem como, com o advogado da entidade, João Alberto Cunha Filho.

Joselito iniciou fazendo um breve histórico sobre a existência de três ações, sendo uma ajuizada pelo Sinjep, que se encontra em grau de recurso e duas pela Aojep. As causas de pedir são distintas, sobre diferença de valor entre entrâncias e PCCR no qual foi atrelado o vencimento inicial ao salário mínimo à época, o que refletiu em todos os níveis (letras).

“Nessa última, apesar de a Aojep ter nominado os filiados, o juiz sentenciante reconheceu o direito de todos. Ele esclareceu que o Sindojus-PB só agora interveio se habilitando em ações que não ajuizou, devido ao fato de presidentes que o antecederam, apesar de provocados, não terem abraçado as causas em favor da categoria”, afirmou.

Por sua vez, João Alberto da Cunha Filho tranquilizou a todos assegurando que nenhum dos processos prescreveu ou está perto de e que só um deles se encontra em fase de execução de sentença. E explicou que aos filiados que quiserem ser representados pelo Sindojus-PB, não pagarão pela atualização de valores e os honorários serão de 5% e dispôs-se a avaliar contratos de quem seja ou não filiado que queira buscar outro profissional.

Joselito lembrou que nas ações da Aojep já foram firmados honorários de 12% com o advogado Caius Marcellus e concluiu dizendo que será criado um grupo no aplicativo Telegram, com identificação a partir da data de ingresso no quadro de pessoal para em seguida verificar quem está contemplado em uma ou mais ações e dar encaminhamentos, a exemplo de levantamento de fichas financeiras.

O impulsionamento da tramitação do processo sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores foi requerido nesta quarta-feira (9) pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides.

O pedido se deu ainda diante das manifestação das outras entidades representativas. A Aojep foi a única entidade a se manifestar que apoiou integralmente os termos do pedido do SINDOJUSPB, o que contribuiu para que o desenrolar do processo não esteja se dando no ritmo esperado.

Prosseguimento de tratativas

“As tratativas com o TJPB prosseguem, na perspectiva de que ainda nesta gestão haja avanço da fase administrativa do processo, para que possa fluir, para que a nova gestão do desembargador-presidente eleito João Benedito já receba a demanda madura”, afirmou Joselito.

Na petição que protocolou hoje, ele requereu que o Tribunal, através da Gerência de Pesquisa e Estatística e das Diretorias de Economia e Finanças e de Gestão de Pessoas, preste, dentre outras informações, quantos servidores estão nas classes padrão C-V e D-I, e quantos contam com 40 anos de serviços ou mais, quantos recebem abono de permanência e quantos recebem adicional de incentivo à qualificação por serem portadores de titulação acadêmica em nível de especialização.

E mais, requereu que sejam apresentados estudos sobre o impacto financeiro e orçamentário, bem como sobre a possibilidade e viabilidade para deferimento dos pleitos formulados pelo Sindojus-PB.

É, para os que fazem o Sindojus-PB, motivo de satisfação, felicitar a Mesa Diretora do TJPB eleita, à unanimidade, nesta quarta-feira (9) para o biênio 2023/2024, composta pelos desembargadores João Benedito da Silva (presidente), Marcos William de Oliveira (vice-presidente) e Carlos Martins Beltrão Filho (corregedor-geral de justiça).

A expectativa é de permanência e estreitamento do canal de diálogo estabelecido nas atuais gestões do Sindojus-PB e do Tribunal, bem como, de certeza da continuidade da parceria com a Esma, voltada à qualificação e valorização dos Oficiais de Justiça, através da oferta de cursos específicos para a categoria.

A Diretoria

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, solicitou ao presidente dos Conselhos Regionais do Sesc-Senac, Marconi Medeiros, a renovação de convênio com essas Instituições no Estado da Paraíba.

Assim continuarão assegurados aos filiados, dependentes e colaboradores, acesso aos programas de educação, saúde, cultura, turismo e lazer nas dependências das Unidades de Lazer e Recreação da Instituição, existentes em João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Sousa, Cajazeiras e Patos, além do atendimento nas Unidades Móveis do BiblioSesc e OdontoSesc nas cidades onde as mesmas estiverem instaladas e realizando atendimento.

São considerados dependentes legais devidamente comprovados o cônjuge ou companheiro de união estável de qualquer gênero, os pais do filiado e os filhos menores de 21 anos ou estudantes até 24 anos.

Para se tornar beneficiário, é necessário apresentar a seguinte documentação: autorização do presidente do Sindojus-PB, informando os dados pessoais do filiado e seus dependentes; uma foto 3 x 4 para cada pessoa autorizada e certidão de casamento ou declaração de convivência de companheiro e certidão de nascimento dos dependentes. Também deve ser paga uma taxa de confecção de acordo com a tabela de preços vigente no dia do efetivo atendimento para o titular e por cada dependente.

A cidade de Campina Grande e a profissão de Oficial de Justiça são para Tarcísio Bruno fontes de inspiração para dar sentimento às vidas das pessoas por meio de versos, revestidos de sensibilidade e talento, numa terra marcada pela poesia por um saudoso expoente chamado Ronaldo Cunha Lima, cuja memória descendentes como, sobretudo, o filho Cássio e o neto Pedro mantêm viva, dando-lhe voz através de declamações.

As coisas tristes são as mais belas

Segundo ele, a atividade profissional que exerce há 26 anos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba transcende a questão material, é sentimental. “Nós trabalhamos na área de família e tomamos conhecimento de dramas, carências e necessidades das pessoas e poesia é sentimento, poesia é inclusão, é dar sentimento através de palavra às vidas dessas pessoas, que encontram na poesia um alento, uma alegria mesmo para as coisas tristes, porque, por incrível que pareça as coisas tristes são as mais belas”, filosofa.

Cultor das letras, ele marcou sua participação em recente edição do projeto cultural ‘Sarau Literário” na Escola Superior da Magistratura de Campina Grande, com a proposta de concurso literário a ser promovido pela Esma ou órgão competente no âmbito do Judiciário em nível nacional, como forma de incentivar a cultura, oportunizar a apresentação de produções e revelar talentos.

Ideia promissora

Idealizador do ‘Sarau Literário’ – que reúne magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual e da comunidade em torno de leitura, declamação, música e textos poéticos – o desembargador Ricardo Vital de Almeida, considerou a ideia evidentemente promissora e afirmou que a levará adiante, em face do caráter e interatividade entre magistrados e servidores que fazem o Poder Judiciário.

Das mais louváveis

Para o presidente da Academia Campinense de Letras, Thélio de Farias, a proposta é das mais louváveis, porque descortina aos juízes, advogados, promotores e serventuários da justiça uma visão mais ampla do mundo, com música, sensibilidade, letras e mais saberes. “É bastante interessante porque vai cada vez mais abraçar a poesia, a literatura e o fazer jurídico”, declarou.

Na ocasião, ele discorreu sobre sua obra, “Além do Ipiranga: A extraordinária vida de Pedro Américo e suas incríveis facetas”, que traz informações desconhecidas da maioria da população sobre o paraibano Pedro Américo, visto como o pintor do quadro da Independência, mas que na verdade foi muito mais: professor, arqueólogo, sociólogo, cientista, filósofo e deputado federal. “Foi um brasileiro gigante que nós temos orgulho de ser conterrâneo”, concluiu.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, elogiou a sugestão de Tarcísio Bruno, que a exemplo de outros colegas, honra e dignifica a categoria, não só como profissional, mas como poeta e assegurou que o Sindicato dará todo o apoio necessário à concretização da ideia.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, proporcionou na manhã desta sexta-feira (21) no auditório de sua Sede, no bairro de Jaguaribe, valiosa contribuição a integrantes da categoria de ambos os sexos, no tocante à conscientização para a detecção precoce do câncer de mama.

A primeira palestra foi proferida pela deputada estadual e médica Dra. Jane Panta, que falou, com propriedade, sobre a dignidade da mulher com câncer de mama e a segunda foi ministrada pela gerente comercial da Mongeral Seguros, Katiuscia Fernandes, que discorreu sobre a prevenção e proteção financeira no momento do diagnóstico. Como profissional da saúde, a enfermeira Elma Dantas também teceu importantes considerações sobre a importância do acompanhamento por familiares.

Em seguida, o Sindojus-PB prestou homenagem à Oficiala de Justiça da Comarca da Capital, Fernanda Suassuna, carinhosamente tratada pelos colegas como Fernandinha, que há anos atua na Central de Mandados e que, mesmo após diagnosticada com a referida neoplasia, continua, agora em sistema de home office, prestando serviços e atendendo gentilmente todos que a procuram (que não são poucos).

Seu agradecimento se deu através de um testemunho revestido de emoção, pela fé, encorajamento e força de superação demonstradas. Às lágrimas, ela expressou, de forma especial, a gratidão aos seus familiares e, sobretudo, ao esposo e também Oficial de Justiça Alexsandro Tavares, onipresente em sua vida.

Elogios às iniciativas

“Fiquei muito, muito satisfeita pela iniciativa do Sindicato em oferecer essas palestras de vital importância para esclarecimentos e conscientização tanto de mulheres como de homens e pela também preciosa homenagem prestada à nossa Fernandinha, muito merecida”, afirmou a Oficiala de Justiça da Comarca de João Pessoa Ana de Lourdes.

Outra não foi a avaliação do Oficial de Justiça que atua na Capital, Rivonaldo Santos, que considerou o evento um momento vibrante, marcante em nossas vidas. “É a mão de Deus e os cuidados de Deus em favor de Fernandinha e de todas as mulheres. Foi uma demonstração de amor e carinho de nossa categoria para com ela”, concluiu.

A Oficiala de Justiça da Comarca de Campina Grande, Jardilene Martins também elogiou o evento, “principalmente por homenagear uma pessoa tão importante para a classe, que é Fernandinha. Nós, mulheres, também nos sentimos homenageadas neste momento”, declarou, com orgulho.

O presidente Joselito Bandeira agradeceu a todos pelo expressivo comparecimento, em especial ao diretor-secretário Edvan Gomes e enfatizou a justeza e merecimento da homenagem prestada à Fernanda. O evento foi prestigiado ainda pelos diretores Alfredo Miranda (jurídico), Djemerson Galdino (financeiro), Diarley Johnson (mobilização e imprensa), pelo conselheiro Iran Lordão e pelo vice-presidente da Aojep, Francy Hélio Maciel.

Ao final, foi servido um lanche e distribuídas rosas aos presentes, em gestos de confraternização e carinho.

Evento Outubro Rosa 2022 – SINDOJUS/PB

Incorporado à Campanha Outubro Rosa, o Sindojus-PB promoverá às 9h da manhã da próxima sexta-feira (21) no auditório de sua Sede, em João Pessoa, evento focado na prevenção e no tratamento do câncer de mama, por meio de mini palestras, no qual, ao final, será prestada homenagem especial à Oficiala de Justiça da Comarca da Capital, Fernanda Suassuna.

Os temas versarão sobre judiciário e saúde da mulher; saúde pública, direito de toda mulher; importância do acesso à informação para a saúde da mulher; políticas públicas e saúde da paciente oncológica; câncer de mama na Paraíba; importância da educação como elemento de exercício da cidadania e acesso à saúde; dignidade da mulher portadora de câncer de mama e importância da assistência de enfermagem em oncologia feminina.

As palestrantes serão Maria das Graças Morais Guedes (desembargadora vice-presidente do TJ), Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (desembargadora-presidente da 1ª Câmara Cível e vice-presidente do TRE), Carmen de Fátima Queiroz Sá e Benevides (presidente da AEMP), Daniella Velloso Borges Ribeiro (senadora), Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida (médica), Edjane Silva Alvino Panta (médica), Betânia dos Anjos Barros de Oliveira (professora) e Rayra Maxiana Santos Beserra de Araújo (presidente do Coren-PB).

“A preocupação com a saúde dos nossos filiados é uma constante e esta será mais uma ação que realizaremos nesse sentido, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, bem como difundir o acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, contribuindo assim para a redução do número de casos e de mortalidade”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Ao final, haverá sorteio de brindes fornecidos pelos parceiros do Sindojus-PB.

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Paraíba, Joselito Bandeira formalizou nesta segunda-feira (26) pedido ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Saulo Benevides, para que, diante dos princípios universais do contraditório, do devido processo legal e da ampla defesa, seja aberta vistas do processo administrativo que trata de mudanças na indenização de transporte através da implementação da Lei 11.838/2021 e da Resolução que a regulamenta.

Joselito destacou que a recente publicação de parecer subscrito pelo juiz auxiliar Euler Jansen, aumentou e muito a inquietação e apreensão entre os Oficiais de Justiça, considerando sobretudo a nítida rejeição aos argumentos apresentados em Nota Técnica produzida pela entidade e aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria.

E que a IT está prevista na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, no Estatuto do Servidor Público da Paraíba e em farta jurisprudência sumulada do STJ e Resolução do Conselho Nacional de Justiça.

PB como exceção e gravação clandestina

“Todos os Tribunais do Brasil pagam uma verba fixa para cumprimento dos atos processuais. Na Paraíba, enquanto o STJ atualizou o valor da indenização de transporte dos TRF’s e TRT’s, essa Lei 11.838/2021 prevê a extinção da verba para nós, da justiça estadual”, lamentou, considerando estranho o fato de o parecer ter sido exarado após visita recebida pelo juiz Euler Jansen de pessoas estranhas ao Sindicato e à representação dos OJ’s – uma das quais gravou clandestinamente o diálogo – editou e compartilhou em grupos de WhatsApp.

Ele lembrou que desde o nascedouro da proposta de mudança, o Sindojus-PB buscou espaço para diálogo (o que só se deu na atual gestão) e solução mais adequada para resolução de problema surgido basicamente do não cumprimento de mandados da Fazenda Pública Estadual (não por desídia dos OJ’s), mas pela oposição do ex-governador Ricardo Coutinho à assinatura de convênio para que haja a justa e necessária indenização destes servidores no cumprimento dos mandados nos feitos em que ela figure como parte autora.

Posição da AMPB

Na última sexta-feira, durante visita a Sede do Sindojus-PB, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Max Nunes, também defendeu o pagamento de um valor fixo e um variável por mandado, de acordo com o volume de mandados cumpridos por cada Oficial de Justiça.

Pronunciamentos de setores envolvidos

Joselito requereu ainda que seja oportunizada vista do processo à Diretoria de Tecnologia da Informação, para manifestar-se sobre a Lei e sobre a Minuta de Resolução, já que caberá à DITEC (até agora não ouvida) a operacionalização e emissão de relatórios, com quantitativos de mandados e respectivos valores de indenização de cada um deles entre outros atos administrativos, bem como à Diretoria de Gestão de Pessoas e à Diretoria Jurídica do TJPB, para manifestar-se sobre o citado parecer, em cumprimento a atribuição legal.