Category: Notícias

0

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira está conclamando os filiados a enviarem, até o próximo dia 21 de maio, através do e-mail sindojus@sindojuspb.org, sugestões de temas de interesse de categoria, quanto à capacitação, para que em sucessivo, sejam consensuadas e encaminhados à Escola Superior da Magistratura, para realização de curso.

“Tão importante quanto a capacitação e qualificação para que nós, Oficiais de Justiça, possamos atualizar conhecimentos e aperfeiçoar o exercício das atividades profissionais, é termos a opção que conseguimos junto ao TJPB, de definir os temas que nos são mais oportunos”, afirmou Joselito, acrescentando que, nesse sentido, é fundamental a participação de todos.

0

Há grandes chances de a carreira de Oficial de Justiça vir a ser reconhecida como de estado, por meio da PEC 32. Foi o que afirmou o deputado federal Ubiratan Sanderson  (PSL/RS) aos diretores legislativo e presidente da Afojebra, Joselito Bandeira e Edvaldo Lima, durante reunião virtual ocorrida na tarde de sexta-feira (30), que contou com a participação de diretores da Associação nos estados de SP (Mário Neto), Jackson Maia (Acre), James Cley (SC), Luiz Cláudio (RR), Itailson Farias (BA) e Sirlan da Rosa Cruz (RS) e Marcos Albuquerque e Roberto Sôto (PE).

“Estamos trabalhando nisso junto ao governo federal e nesse sentido, chegamos a tratar diretamente com o presidente Bolsonaro, pois este é um compromisso meu com a categoria, de que haja seu reconhecimento como profissionais de segurança, como agentes policiais do Judiciário”, acrescentou Sanderson.

Por sua vez, Joselito Bandeira destacou a importância de, como ponto crucial, conceituar/ diferenciar o poder de polícia (que o estado tem, por meio do OJ, de coercitivamente, fazer valer a sua vontade) de poder da polícia (poderes inerentes à atribuição do cargo, das atividades), para identificar o que é carreira de estado.

Ele lembrou que o exercício profissional dos Oficiais de Justiça inclui, por exemplo, cumprimento de mandados de busca e apreensão, prisão e alvará de soltura (quando é cerceada e restituída a liberdade de alguém preso), bem como relativos à Lei Maria da Penha.

E, por fim, alertou para os prejuízos que a referida Proposta de Emenda à Constituição pode causar aos servidores públicos, diante da retirada de direitos e garantias, a exemplo da estabilidade.

“Como funcionário público e policial federal, o deputado federal Ubiratan Sanderson é contra a PEC,  luta pela rejeição da mesma seja rejeitada e no caso de eventual aprovação, que ocorra um tratamento diferenciado, especialmente para as carreiras de segurança pública, dentre elas a dos Oficiais de Justiça, que apesar de não incluída formalmente no art. 144 da Constituição Federal, faz parte do sistema de segurança pública”, concluiu.

0

Reconhecimento da categoria como função essencial à Justiça, isenção de IPI na compra de veículos utilizados em serviço e aposentadoria especial são alguns dos objetos de propostas legislativas na Câmara Federal, de fundamental interesse dos Oficiais de Justiça.

Requerimentos de apoio à urgência na tramitação foram formalizados ontem (quinta-feira) pessoalmente a parlamentares, pelo presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira e o presidente da Afojebra, Edvaldo Lima.

“Contactamos, além dos deputados Ricardo Silva (PSB-SP) e Charlles Evangelista (PSL-MG)  também colegas OJ’s – a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Bia Kicis (PSL-DF), o relator da Reforma do Código Penal, João Campos ((Republicanos-GO), representantes de minoria e maioria, além de líderes de blocos e partidos, como o paraibano Efraim Filho (DEM). Pela receptividade, a ação se mostrou bastante positiva”, afirmou Joselito.

Confira abaixo todas as propostas legislativas em curso :

Download (DOCX, 20KB)

0

Diversos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça de todo o país, que se encontram paralisados na Câmara Federal – alguns deles há mais de uma década – deverão ter sua tramitação não só retomada, mas agilizada. Esta é a disposição do deputado federal Ricardo Silva (PSB) e também é Oficial de Justiça.

Sua atuação parlamentar rendeu-lhe a condição de integrante efetivo da Comissão, que é a considerada a mais importante da Casa, de Constituição e Justiça (CCJ). Sensível à situação, ele afirmou que buscará a relatoria dessas matérias, que há tempo se encontram paradas, para dar andamento aos temas.

A afirmação se deu na tarde desta quinta-feira (22) em seu gabinete, em Brasília, em resposta à demandas apresentadas pelo presidente do Sindojus-PB e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira, que cumpre, no Distrito Federal, intensa agenda de trabalho e ao presidente da Afojebra, Edvaldo Lima.

Reforma administrativa

Outro assunto tratado por Joselito e Edvaldo, foi a aprovação hoje, da audiência pública para discutir a PEC 32, que inclusive foi solicitado mediante ofício por Ricardo Silva à CCJ, preocupado com a abonação da reforma administrativa nos termos propostos, o que representaria um nefasto ataque ao serviço público.

“Não podemos aceitar, temos que resistir e lutar de todas as formas para que esse texto não seja aprovado na Câmara”, declarou.

Reconhecimento de carreira

Ele defende que a carreira de Oficial de Justiça seja reconhecida como típica de estado, pois a categoria desempenha funções que não têm correspondência na iniciativa privada, a exemplo de alguns Tribunais, onde os OJ’s fazem bloqueios pelo Bacen Jud, buscas de patrimônio e prisões.

“Ademais, exerce próprio poder de polícia, ao trazer restrições ao particular, de acordo com o interesse público”, concluiu, acrescentando que nesse sentido, já formalizou pedido para que a Afojebra tenha voz na na referida audiência.

Matérias

Dentre as matérias paralisadas, estão Projetos de Lei relacionados a PEC 414, que trata da importância do Oficial de Justiça como essencial a Justiça; a PEC 526/2010, que garante o direito a voto dos servidores do judiciário para escolha dos presidentes dos tribunais, e não só dos tribunais estaduais, mas de todos os tribunais onde os servidores devem ter direito a voto.

E ainda os PL’s que tratam de isenção do IPI, para compra de veículos; trata da isenção de IPI para compra de armas e munição; que trata da gratuidade do estacionamento para o Oficial de Justiça quando em diligência, isso, porém, alterando o Código Nacional de Trânsito, PL que trata da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.

0

A inclusão dos Oficiais de Justiça nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19 será avaliada pelo Comitê de Combate à Covid-19 da Prefeitura de João Pessoa e no máximo, em 10 dias, o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba terá resposta ao pedido.

A garantia foi obtida pelo diretor-secretário do Sindojus-PB, Edvan Gomes, durante visita ontem (terça-feira) à Secretaria Municipal de Saúde, onde foi recebido pelo titular da Pasta, Fábio Rocha e pelo coronel PM e chefe de gabinete da Pasta, Carlos Américo.

“Continuamos na busca incessante por essa indispensável inclusão, pois apesar da pandemia e pela natureza externa de suas atividades, a categoria continua diuturnamente na linha de frente do Judiciário, pondo suas vidas, de familiares e outrem em risco, ante o iminente contágio e propagação do novo coronavírus”, afirmou Edvan.

Ele agradeceu a ambos pela prestimosidade com que o receberam e reconheceram a justeza do pedido.

0

Os diretores presidente e vice-presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira e Noberto Carneiro, junto a outras entidades representativas dos servidores, participaram nesta terça-feira (20), de reunião virtual com o desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides.

Acerca de recente Resolução do CNJ sobre auxílio saúde para magistrados e servidores, ele afirmou que o orçamento do TJPB não comporta o reembolso integral do benefício dos juízes, que segundo a referida norma, é de até 10% do subsídio, porém adiantou que será disponibilizado um valor entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00 para os magistrados da ativa, condicionado à comprovação do gasto.

Auxílio-saúde

O desembargador Saulo reconheceu ainda que o valor do auxílio-saúde dos servidores está defasado e que pretende, após realização de estudo no orçamento, viabilizar sua majoração entre R$ 800,00 a R$ 1.000,00 a partir de janeiro de 2022, devido a lei que controla gastos públicos até o mês de dezembro do corrente ano.

Prazo para mandados

Na ocasião, Joselito e Noberto reforçaram a necessidade de dilação de prazo para cumprimento dos mandados nas comarcas com bandeira epidemiológica amarela, para que os Oficiais de Justiça não tenham que trabalhar numa carga excessiva de trabalho, em virtude do mandados que foram represados por conta do Ato 12 do TJPB, sendo tal prazo necessário para preservar a saúde e a vida dos mesmos.

Lotação paradigma nas Ceman’s

Por fim, ambos manifestaram a preocupação com os números apresentados na tabela de lotação paradigmas das Centrais de Mandados. O tema será objeto de outra reunião entre o Sindojus-PB e a assessoria da presidência, a ser realizada às 9h desta quarta-feira (21).

0

O Sindojus-PB retomou o funcionamento de sua Sede ontem (segunda-feira), que havia sido suspenso no último dia 3 de março, diante da avaliação epidemiológica quanto à Covid-19 por parte do município e do governo do estado, bem como de Ato da presidência do TJPB, que suspendeu o atendimento presencial na Comarca da Capital.

A decisão se deu em face da preservação da vida e saúde dos colaboradores e sindicalizados. Nesse período, todos os diretores permaneceram disponíveis, por meio de home office, para atender a categoria da melhor forma possível por meio de telefone e canais eletrônicos ou de forma remota (e-mail e WhatsApp).

Na manhã desta terça-feira (20), alguns filiados voltaram a utilizar a bem montada estrutura oferecida pelo Sindicato, a exemplo de Antônio de Paula, José Everlin e Luiz Carlos

0

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, Joselito Bandeira, elogiou e agradeceu ao desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides, por oportunizar, através da Gerência de Segurança Institucional do Poder Judiciário estadual, a realização às 16h do próximo dia 29 de abril, do webinário “Segurança e Autodefesa”, voltado a juízes, servidores do Tribunal e interessados de outras instituições, como parte do Projeto Segurança em Pauta, que visa fomentar a discussão acerca de temas relacionados à segurança pessoal.

Os interessados em participar do seminário online, que terá como tema “É um assalto! E se eu reagir?, devem se inscrever através do link: Formulário de inscrição

Maior segurança para o OJ

Joselito lembrou que o Sindojus-PB busca constantemente medidas para garantir maior segurança para o Oficial de Justiça, agindo, por exemplo, junto a parlamentares, em Brasília, para a aprovação do direito ao porte de armas, apresentando projetos ao TJPB para realização de cursos como este, de defesa pessoal, fornecimento de colete balístico e fornecimento de spray espargidor de gás de gengibre, como medidas de proteção sem uso de arma letal, que também se apresentam como equipamentos de proteção individual do OJ, objetivando minimizar os acidentes de trabalho e a violência a que a categoria está exposta.

“Conclamo os colegas a participar do evento, diante da relevância do tema, quanto ao exercício diário de nossas atividades, bem como pelo alto nível do expositor”, acrescentou.

Os expositores convidados para este primeiro evento são o tenente coronel da Polícia Militar da Paraíba e doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Onivan Elias de Oliveira e o major Álvaro Cavalcante Filho, que é supervisor de Segurança do TJPB.O primeiro é autor e o segundo co-autor do livro que traz no título o tema do webinário.

O Projeto Segurança em Pauta consiste em exposições e debates, sempre à última quinta-feira de cada mês, de temas relativos à segurança e autoproteção, uma vez por mês, através de canal online, por palestrante devidamente qualificado e indicado pela Gerência de Segurança Institucional (GSI).

Atividade de risco

A atividade do Oficial de Justiça é considerada de risco, segundo a Instrução Normativa 23/2005 da Polícia Federal, que diz em seu artigo 18, § 2°: “São consideradas atividade profissional de risco‚ nos termos do inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826 de 2003‚ além de outras‚ a critério da autoridade concedente‚ aquelas realizadas por: I – servidor público que exerça cargo efetivo ou comissionado nas áreas de segurança‚ fiscalização‚ auditoria ou execução de ordens judiciais;”.

Nesse contexto, também já foi reconhecida a periculosidade em julgados do STF e por laudo técnico de estudo de posto de trabalho, produzido pelo setor médico do Tribunal de Justiça do Pará, no Processo Administrativo 2014/01619.

 

0

Os diretores jurídico e de cultura do Sindojus-PB, Alfredo Miranda e Rodolfo Raulin avaliaram como bastante positiva a reunião virtual realizada na tarde de ontem (terça-feira) com o desembargador corregedor-geral de justiça, Frederico Nóbrega Coutinho.

Dentre os diversos temas relacionados à categoria, Alfredo e Rodolfo expuseram os riscos aos quais os Oficiais de Justiça estão expostos diante da conjuntura hodierna de agravamento da pandemia, bem como a questão dos mandados pseudo-urgentes expedidos nos plantões judiciários e o consequente sentimento de desprestígio e desdém à vida dos colegas.

O encontro foi oportuno ainda, no sentido de apresentarmo-nos, enquanto nova diretoria do Sindicato e renovarmos a disposição de potencializar a nossa contribuição para consecução da tutela jurisdicional.

Por sua vez, o desembargador Fred se mostrou bastante receptivo às demandas apresentadas, assegurou que vai apreciar cada uma delas e elogiou bastante a composição da diretoria do Sindojus-PB, através de Rodolfo, pela postura serena, escorreita e comprometida com o serviço público; a Alfredo, pela visão futurista e sensata para categoria, por meio de manifestações técnico-jurídicas em defesa da categoria e por fim, a Joselito, lembrando que já o conhece de longa data e sabe do seu potencial intelectual a serviço do categoria e do TJPB.

Ele concluiu, destacando a confiança nos frutos a serem gerados dessa nova relação, pautada no diálogo, entre as novas gestões do Sindicato e do TJ.

0

A adoção, pelo TJPB, de medidas administras que permitam o aumento da margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores para 40% (quarenta por cento), foi requerida pelo Sindojus-PB, em conjunto com a Asstje, Sintaj e Anajud. Esse percentual, atualmente, é de 30% (trinta por cento).

Segundo o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, o que se busca é tão somente o cumprimento da Lei nº 14.131, que permite a elevação do percentual para margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores públicos, em quaisquer das esferas (federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal), para 40% (quarenta por cento).

O limite ampliado terá vigência até o próximo dia 31 de dezembro deste ano. A partir do referido aumento de percentual, os servidores interessados, por exemplo, podem negociar e/ou contratar novos empréstimos junto aos bancos que detém carta de crédito com o TJPB.

“Em contato que fiz com o juiz-auxiliar, Dr. Euler Jansen, ele afirmou que o TJPB dará prioridade ao pedido e em breve, resposta”, concluiu Joselito.