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O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, requereu formalmente nesta quinta-feira (13) ao desembargador-presidente Saulo Benevides, que o Tribunal de Justiça disponibilize meios para realização de testes para Covid-19 ou dispense a apresentação pelos Oficiais de Justiça de comprovação da vacinação contra o referido vírus.

O pedido alternativo decorreu de Ato do TJ que alterou as regras para retorno das atividades presenciais e disciplinou o ingresso nas instalações físicas do Judiciário.

“Há casos de pessoas com contraindicação médica para uso da vacina em face de quadro clínico próprio e casos de servidores não vacinados que se viram obrigados a realizarem testes RT-PCR ou antígeno diários às suas expensas. São situações que precisam ser urgentemente revistas e confiamos na sensibilidade do desembargador Saulo nesse sentido”, destacou Joselito.

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O Sindojus-PB obteve um importante apoio na busca para solução de dois problemas que dificultam sobremaneira o cumprimento de mandados e realização de diligências na Comarca de Santa Rita, que abrange uma extensa área, inclusive rural: o grande número de ruas sem denominação (projetadas) e a precária cobertura de telefonia.

“Recebemos em nossa Sede o vereador Josivaldo de Santana (Republicanos), popularmente conhecido por Irmão Josivaldo, que mostrou-se sensível às demandas e garantiu empenho no sentido de equacioná-las”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Ele, que é natural do município, nele reside e atua como Oficial de Justiça, conhece bem a realidade e necessidade de moradores, que por cujas ruas não serem nominadas, não conseguem receber correspondências ou mercadorias e sofrem para se comunicar via telefonia móvel.

“Essa é uma luta que se reveste também de um significado de inclusão social”, acrescentou, ao agradecer ao parlamentar o apoio recebido.

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Os que fazem o Sindojus-PB expressaram as mais profundas condolências à família enlutada do colega José Cleidomar, pela irreparável perda do seu dileto pai Agustinho Miranda Mendes e rogam a Deus que a conforte nesse momento de dor, na certeza de que Ele garantiu-lhe um bom e merecido lugar em seu Reino.
O velório ocorre na Central de Velórios São João Batista e o sepultamento se dará às 15h30 no cemitério Senhor da Boa Sentença.

A Diretoria

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O Sindojus-PB expressa as mais profundas condolências à família enlutada de Nivaldo Falcão pela irreparável perda e roga a Deus que a conforte nesse momento de dor, na certeza de que Ele garantiu-lhe um bom e merecido lugar em seu Reino.

Seu Nini, como era carinhosamente conhecido, sempre foi prestimoso, especialmente com os Oficiais de Justiça das Comarcas de Santa Rita e Lucena, tendo durante algum tempo (quando era possível) exercido a profissão ad hoc.

A Diretoria

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O volume de ações desenvolvidas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba em 2021 merece ser ainda mais valorizado pelo fato de este ter sido o primeiro ano de gestão da nova diretoria, transcorrido num período de dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19.

Anunciados como diferencial de gestão, por ocasião da posse, em 4 de janeiro, o protagonismo de todos os diretores e o aperfeiçoamento da relação institucional com o TJPB foram determinantes para os resultados alcançados, entre eles melhores condições de trabalho, respeito institucional e reajuste salarial (que há quatro anos não ocorria).

Após criar um grupo oficial de WhatsApp para estreitar a comunicação com os filiados, o Sindojus-PB reduziu a contribuição social mensal 2% para 1,7% e requereu a prioridade para os OJ’s na vacinação contra o novo coronavírus à Secretarias municipais e estadual de Saúde, governo do estado e ALPB e – por meio da Afojebra e parlamentares – ao MS.

A diretoria do Sindojus-PB também se posicionou contrário ao TJ, por meio de memoriais e abaixo-assinado com 500 assinaturas, a projetos de lei que tratam sobre a extinção do auxílio-transporte, redução do valor das diligências e atribuições dos OJ’s e diante do canal de diálogo estabelecido, requereu o sobrestamento dos respectivos processos administrativos e do Cumpridec do CNJ.

A primeira prestação de contas se deu durante Assembleia Geral Extraordinária virtual através do aplicativo meet (para filiados) e do youtube (para não filiados), que contou com 104 participações. Novos convênios foram firmados e outros renovados, a exemplo da Mongeral, que assegura cobertura por invalidez permanente total ou parcial por acidente, morte e auxílio-funeral.

Melhores condições de trabalho

Já em fevereiro o Sindojus-PB reivindicou ao TJ, a partir da Capital, melhorias nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça, que viriam a ser atendidas meses depois, também em Campina Grande, com novas Salas para os Oficiais de Justiça. Diante do avanço da Covid, o Sindicato obteve junto ao Tribunal um regime de trabalho diferenciado para a categoria, maior prazo para cumprimento de mandados, restrição na expedição de urgentes e aumento da margem de crédito consignado nos contracheques dos servidores para 40% (quarenta por cento).

A extensão de gratificação de produtividade a Oficiais de Justiça, além de recomposição salarial para os servidores também foi requerida administrativamente, seguida de cobrança durante audiências públicas, pelo presidente do Sindojus-PB,  Joselito Bandeira ao secretário estadual de planejamento, orçamento e gestão, Gilmar Martins.

A qualificação também teve especial atenção nessa gestão, que buscou os filiados para apresentar sugestões de temas de cursos de interesse de categoria, solicitou à ESMA um sobre Lei Maria da Penha, outro sobre atividade de inteligência e apresentou ao TJ Projeto destinado à realização de um terceiro, voltado à capacitação dos Oficiais de Justiça, no sentido de atuarem como leiloeiros e realizar leilões, praças, etc.                                         Também foi requerida a realização de um novo curso de capacitação, formação e aperfeiçoamento de mediador e conciliador judicial para OJ’s no modo EAD que contemple todo o estado e caso seja presencial, que ocorra na região do interior.

Identidade visual

A identidade visual construída pelo Sindojus-PB e materializada num colete com cor neutra, de grande utilidade sobretudo em diligências externas e por questão de segurança, teve uma procura por parte dos filiados que superou as expectativas e inspirou uma uniformização no País, com interesse já manifestados por entidades representativas de estados como Rio de Janeiro e Roraima.

Gestão participativa

Ao longo do ano, o Sindojus-PB foi até os filiados para colher sugestões e encaminhar  demandas, além de atender a pedidos de novas filiações, motivados pela confiança depositada na nova gestão. “Em setembro, percorremos mais de 6 mil Km, visitando 55 comarcas, independente do número de filiados”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

“Coremas, por exemplo, nunca havia sido visitada e para participar, o colega tinha de se deslocar a Pombal”, acrescentou. Ele destacou ainda o fato de o ano estar chegando ao fim sem a judicialização de nenhuma demanda do Sindojus-PB contra o TJ-PB, o que demonstra o respeito e harmonia entre as gestões.

Reajuste e agilidade no pagamento de diligências

Ele lembrou que há quatro anos a categoria estava sem reajuste salarial e o desembargador-presidente Saulo Benevides que inicialmente havia proposto 5%, aceitou os argumentos técnicos-econômicos apresentados pela entidade e concordou em conceder entre 7% e 8%.

“Acreditamos que a força desse diálogo permanente irá gerar mais frutos, como os convênios que estão bem encaminhados com as Prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, que agilizarão o pagamento de diligências e otimizarão a prestação jurisdicional. ‘Tudo tem o seu tempo determinado e há tempo para todo o propósito debaixo do céu’, diz Eclesiastes”, concluiu.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba encerra o ano de 2021 como iniciou, no tocante à eficiência na comunicação com os filiados, com a categoria e com a sociedade, é o que atesta Relatório apresentado por sua Assessoria de Imprensa.

O número de matérias produzidas e divulgadas no segundo semestre (48) deste ano já é superior ao total (45) de matérias veiculadas no mesmo período em seus sites institucionais pelas outras quatro entidades representativas de servidores do Judiciário estadual: Sinjep-PB (8), Sintaj-PB (22), Asstje-PB (14) e Anajud-PB (1).

No primeiro semestre, a diferença a maior (81) foi ainda mais expressiva em relação à soma de todas as outras entidades (72).

Vale destacar que todas as matérias veiculadas pelo Sindojus-PB são autorais, com escorreita linguagem gramatical (e técnica quando necessário), jornalísticas e repercutidas, além do site institucional, Facebook, Instagram e grupos de WhatsApp, em dezenas de sites de notícias de várias regiões do estado, bem como em outros considerados como referências em nível nacional, a exemplo do www.infojusbrasil.com.br e www.juristas.com.br, além da página da Afojebra na internet. “Desde o início dessa gestão, toda a diretoria está empenhada no estreitamento da comunicação com os filiados, numa forma também de prestação de contas das várias ações desenvolvidas”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

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O Sindojus-PB alerta sobre tentativas de golpe que vêm sendo praticadas contra filiados que têm ações em fase de precatórios acompanhadas pela advogada Valnise Maciel, através de pedidos por telefone de valores para “pagar custas processuais”.

Não deve ser feita qualquer transferência, na expectativa de receber os referidos recursos, sobretudo pelo fato de inexistir pagamento de custas nesses processos de GAJ e 1/3 de férias ajuizados que foram sob o pálio da justiça gratuita.

Apenas nesta terça-feira (21), colegas das Comarcas de Guarabira e Itabaiana foram procurados por hackers. O presidente Joselito Bandeira permanece à disposição para outras informações e orientações.

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Os que fazem o Sindojus-PB expressam as mais profundas condolências à família enlutada do colega Oficial de Justiça da Comarca de Campina Grande, Ademar José dos Santos e rogam a Deus que lhe dê o merecido repouso eterno em seu Reino.

A Diretoria

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Projeto tem parecer favorável na CCJ e segue para votação

Entrou ontem (quarta-feira) na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei de autoria do líder do Democratas, deputado Efraim Filho (DEM/PB), que atribui a função de conciliador aos Oficiais de Justiça, instituindo ao profissional a incumbência de mediar conflitos constantes nos processos judiciais e atuar na pacificação social (PL 9.609/2018).

“Esse projeto concretiza uma coisa que na prática já existe. Hoje o código de processo civil permite que o oficial de justiça certifique a proposta de autocomposição, mas com esse projeto apresentado por Efraim, por solicitação ao Sindojus-PB, ele vai dar ao profissional o poder de conciliar e resolver processos, contribuindo para a celeridade e a redução da taxa de congestionamento nos tribunais”, pontua Edvaldo Lima, presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil.

Para o presidente do Sindojus-PB e diretor-legislativo da Afojebra, Joselito Bandeira, esse pleito é de extrema importância uma vez que a população deixa de acolher a categoria de forma adequada, não respeitando seu ofício, que é o de acolher, dialogar, conciliar e, acima de tudo, manter a pacificação social para o bem-estar, zelando pelos direitos de cada cidadão.

O amadurecimento desta proposta trará benefícios para os Oficiais de carreira. Além disso, não acarretará em ônus já que o projeto não significa aumento de custos para os tribunais, uma vez que estes já compõem o quadro de pessoal, não gerando despesas acessórias para o orçamento. Para Efraim, “é uma forma de beneficiar a sociedade, já que a solução virá mais rápida. Os oficiais são amigos da população. Eu sou a favor de valorizar cada vez mais a categoria”.

Atualmente, o Oficial de Justiça atua sendo encarregado de atividades operacionais e em campo como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados. Com a nova atribuição, os Tribunais poderão ultrapassar a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos.

A proposta agora aguarda entrar na pauta da ordem do dia para ser votada.