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O Sindojus-PB expressa o mais profundo sentimento de pesar à família enlutada do colega Oficial de Justiça do Pará, Clayton Nazaré do Socorro Martins, por tão súbita, trágica e irreparável perda, ocorrida ontem no município de Novo Repartimento, localizado na Região Sudoeste daquele Estado

Rogamos a Deus que lhe dê o merecido repouso eterno em seu Reino.

A Diretoria

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Uma bem fundamentada Nota Técnica foi entregue nos modos físico e digital pelos diretores legislativo e presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra), Joselito Bandeira e Edvaldo Lima a vários senadores, alertando para os equívocos e riscos contidos nos Projetos de Lei n. 1.706/21 (Câmara dos Deputados) e 6204/2019 (Senado), que prevê o cumprimento de atos ou procedimentos do processo civil por servidores de cartórios extrajudiciais.

“Sob o eufemismo de desjudicialização da execução civil de título judicial e extrajudicial, essa proposta encontra-se na iminência de ser votada na câmara alta do Congresso Nacional, inclusive sem que tenha passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o que aliás foi objeto de requerimento dos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Paulo Rocha (PT-PA)”, alertou Joselito – que também é presidente do Sindojus-PB – assegurou dentre outros, os apoios dos senadores paraibanos Daniela Ribeiro (PSD) e Veneziano Vital do Rego MDB).

Meios menos custosos

Na Nota, o Sindojus-PB desconstrói a narrativa de que o Judiciário seria desafogado e que haveria economia bilhões de reais para os cofres públicos, lembrando que o Código de Processo Civil já prevê formas muito menos custosas de comunicação dos atos processuais, através, por exemplo dos correios, do sistema de tramitação do processo eletrônico e dos Oficiais de Justiça.

“Na prática, transferir o curso do processo de execução para a atividade privada, mesmo exercida por delegação do Estado, não terá grandes efeitos práticos, na medida em que tal transferência não poderá alcançar os atos que são efetivamente responsáveis por ocupar o Judiciário não serão – e não podem ser – transferidos à atividade privada dos cartórios”, destaca o Sindicato.

Efeito contrário

A entidade esclarece que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça e parâmetros internacionais, o Brasil possui um baixo número de magistrados por habitantes e é um país com taxa de litigiosidade das mais elevadas, daí porque esvaziar a jurisdição transferindo-a para a iniciativa privada não terá qualquer impacto positivo para o aumento da eficiência ou redução de custos.

“Pelo contrário, haverá um risco real de que tais procedimentos resultem em outros litígios, uma vez que não se pode suprimi-los da apreciação judicial”, conclui a Nota.

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, SINDOJUS/PB, manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Oficial de Justiça de Campina Grande, Elpídio Ribeiro do Nascimento. Neste momento doloroso, nossa solidariedade à família e aos amigos.

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A colega Luciane Soares Rocha da Silva, chefe da Central de Mandados do Fórum de Campina Grande se encontra no hospital da Unimed Unidade (III Torre unidade nova) em Recife, onde luta pela vida, acometida de leucemia grave e necessita urgentemente de doações de qualquer tipo de sangue e financeiras para iniciar o tratamento de quimioterapia.

Sensível à causa, o Sindojus-PB se incorporou à campanha iniciada nas redes sociais e potencializou a busca por apoios junto à entidade co-irmã do vizinho estado de Pernambuco e em nível nacional, inclusive junto à Afojebra.

Aqueles que quiserem demonstrar esse gesto humanitário, de amor ao próximo e solidariedade à estimada Luciane, podem fazê-lo comparecendo ao Banco de Sangue Hemato, sito à Rua D. Bosco, 723, no bairro da Boa Vista, em Recife e informar o nome dela e/ou efetuar transferências bancárias para a c/c 12.806-6, agência 8101-9 do Banco do Brasil. Por meio de Pix, a chave é 406.782.214-20, pertencente ao esposo Roberto José da Silva, cujo contato telefônico é o (83) 98719-7075).

Antecipadamente, agradecemos a tantos quanto fortaleçam essa luta, confiantes na Graça de Deus que será vitoriosa.

A Diretoria

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O vice-presidente do Sindojus-PB, Noberto Carneiro, requereu à entidade licença para sua desincompatibilização/afastamento do cargo, desde a última segunda-feira (30), faltando pouco mais de 04 (quatro) meses para a eleição. Apesar de não estar oficialmente à frente do Sindicato, considerou prudente, no sentido de evitar qualquer questionamento à sua pré-candidatura a deputado estadual, bem como ao registro da candidatura de forma oficial, após a convenção eleitoral.

“Isso não implica renúncia ao mandato, mas mera licença da função sindical para efeito de cumprimento da Lei de Inelegibilidade, uma vez que me encontro na condição de pré-candidato a deputado estadual, devendo retornar ao cargo após o primeiro turno da eleição estadual de 2022”, esclareceu.

O pedido foi deferido pelo presidente Joselito Bandeira, que desejou-lhe sorte e sucesso na empreitada política que está abraçando. “Não tenho dúvidas de que, em logrando êxito no pleito eleitoral, ele será um excelente representante do oficialato perante a Assembleia Legislativa da Paraíba.

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Apresentado a pedido do Sindojus-PB pelo deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), o Projeto de Lei n. 9609/2018 que prevê a realização de conciliação e mediação em processos por Oficiais de Justiça, se encontra na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Atento à tramitação da matéria, esta semana o presidente do Sindicato e diretor legislativo da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil, Joselito Bandeira assegurou pessoalmente o importante apoio do deputado federal, integrante da CCJ e presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça (FPO), Fábio Henrique (PDT-SE), que considerou o pleito extremamente justo e disse continuar à disposição na defesa de causas de interesse da categoria.

Joselito também esteve com o deputado federal Efraim Filho, que voltou a destacar a importância dessa nova atribuição pelos Oficiais de Justiça para os próprios Tribunais, que poderão preterir a contratação de conciliadores alheios aos seus quadros efetivos, pois já os terão o suficiente em seus bancos de recursos humanos.

“Essa função não compromete as já existentes, máxime pela tendência dos atos de intercâmbio processual que compreendem a maior fatia das demandas das espécies de diligências, como citação e intimação, poderem ser, na maioria, executados na modalidade virtual”, acrescentou o parlamentar.

Legitimação na Paraíba

A aprovação do PL, relatado pela deputada federal Alê Silva (Republicanos-MG) e ao qual estão apensamos outros seus, legitimará ações que já são efetuadas pelos OJ’s paraibanos, que há algum tempo atuam como pacificadores sociais, o que motivou o Sindojus-PB a viabilizar anos atrás junto ao Tribunal de Justiça o primeiro curso no Brasil, específico para Oficiais de Justiça conciliadores, inédito no Brasil, como uma das formas de valorizar e qualificar a categoria, mostrando como ela pode contribuir ainda mais com o Poder Judiciário e com a população na efetivação da prestação jurisdicional.

Sobre a Frente Parlamentar

Composta por 213 parlamentares e presidida pelo deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, a Frente Parlamentar atua de forma coordenada e estratégica no apoio e defesa dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil, dando voz as suas reivindicações.

Confira a íntegra do Projeto de Lei 9609/2018 clicando aqui

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Na linha de frente do Poder Judiciário, pondo as vidas em risco inclusive durante pandemias como a da Covid-19, os Oficiais de Justiça na Paraíba ao se aposentarem têm dentre outras perdas, de forma paradoxal, a do auxílio-saúde, justo quando passam a ter  mais despesas com medicamentos e tratamentos de doenças, algumas próprias da idade e outras adquiridas ao longo da árdua e tensa atuação profissional.

Essa realidade, porém, tende a mudar após Ação Coletiva (*) ajuizada pelo Sindojus-PB junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, na qual é requerido deferimento de tutela de urgência para a imediata concessão do auxílio saúde aos servidores públicos filiados e não filiados à entidade, a partir da aposentadoria e aos que se encontram no quadro de inativos ou pensionistas, devendo o referido reembolso corresponder ao valor de cada ano, tendo em vista a atualização anual.

O pedido, subscrito pelo advogado João Alberto Cunha Filho, é sobejamente fundamentado em Acórdão (*) exarado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconheceu esse direito aos defensores públicos em inatividade, cuja decisão transitou em julgado e restou cumprida, além de outras recentes e no mesmo sentido, bem como na Resolução nº 294/2019 do CNJ, que determina o acesso pelos magistrados ativos e inativos ao programa de assistência à saúde suplementar, que engloba serviços de assistência privada.

“Nesse contexto, demonstramos a presença do fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. A uma, pelo entendimento pacificado pela jurisprudência e pelo fato de o auxílio saúde não se tratar de verba de caráter geral, desassociada de qualquer desempenho de função do servidor”, afirmou o presidente Joselito Bandeira.

Risco de prejuízos irreparáveis

E acrescentou: “A duas, face à espera pelo julgamento do mérito que pode ser morosa e aguardar a tramitação processual pode trazer aos servidores inativos severos prejuízos irreparáveis na seara financeira, além da grave afronta ao direito, sobretudo pelo fato de se encontrarem em idade avançada e estarem a mercê de risco de vida, inclusive no momento pandêmico que vivemos”.

Por sua vez, o diretor-jurídico Alfredo Miranda, destacou não restar dúvidas de que os servidores públicos do quadro de inativos fazem jus ao recebimento do auxílio saúde, que possui caráter geral e desvinculado de qualquer desempenho inerente a função, sendo sua supressão ilegal, conforme inúmeros julgados.

(*) Procedimento Comum Cível n° 0829000-63.2022.8.15.2001

(*) Mandado de Segurança nº 0587650-83.2013.8.15.0000

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Nota de Pesar

Os que fazem o Sindojus-PB expressam as mais profundas condolências à família enlutada do colega presidente da Afojebra, Edvaldo Lima, pela irreparável perda de sua genitora, Martinha Leite dos Santos, aos 82 anos de idade, ocorrida na tarde desta quinta-feira (26), em Brasília-DF, e rogam a Deus que conforte a família, nesse momento de dor, na certeza de que Ele garantiu à sua mãe um bom e merecido lugar em Seu Reino.

A Diretoria

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Os presidentes do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Paraíba, Joselito Bandeira e Cláudia Travassos e o secretário geral da Assojaf-RN, Anchieta Bartolini, conquistaram junto ao senador e vice-presidente do Senado, Veneziano Vital (MDB-PB) importante apoio na luta contra a aprovação do Projeto de Lei n. 6204/19.

O parlamentar se comprometeu a acompanhar pari passu a discussão para que não seja tramitada ou seja aprovada sem um debate efetivo e em termos de mérito a defender as razões e argumentos bem fundamentados que lhes foram expostos. “Esse é um tema muito delicado e preocupante, pois pode trazer consequências extremamente indesejáveis para muitos que dependem da distinta capacidade técnica dos Oficiais de Justiça”, afirmou.

O Projeto de Lei, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), visa, a pretexto de desjudicializar a execução cível e tornar o procedimento mais eficiente, atribuir a tabeliães de protesto a função de agentes de execução para a realização de atos executivos na esfera extrajudicial. Na página do Senado na internet, a maioria das pessoas tem opinado contra a proposta.

Importante passo

“Demos mais um importante passo nessa luta que é dos Oficiais de Justiça de todo o país, verdadeiros e legítimos agentes de inteligência e execução do Poder Judiciário, que já dão efetividade aos seus atos, por meio da expertise acumulada em termos de capacidade técnica, jurídica e ainda por meio da localização de endereços, daí por que mostrar-se descabida a pretensa usurpação de função”, afirmou Joselito Bandeira.

A presidente da Assojaf-PB, Cláudia Travassos, considerou a reunião muito proveitosa, na medida em que o senador Veneziano Vital manifestou-se sensível ao pleito do Oficialato, comprometendo-se a votar favorável a rejeição do referido PL 6204/2919, bem como acompanhar a tramitação de forma a evitar surpresas na votação.

Por sua vez, o secretário geral da Assojaf-RN, Anchieta Bartolini, destacou a forma como o parlamentar se mostrou solidário com a classe e se comprometeu a debater de forma aprofundado sobre o tema que pode trazer o risco de aumentar a burocracia, além de colocar em risco o resguardo de garantias constitucionais.

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A Escola Superior da Magistratura promoverá um curso para Oficiais de Justiça, voltado ao gerenciamento de crises e mediação de conflitos com enfoque na área de segurança, em atendimento à proposta, com pedido de prioridade, apresentada pelo Sindojus-PB.

Esse foi um dos cursos sugeridos na manhã desta sexta-feira (13) pelo presidente Joselito Bandeira ao desembargador Ricardo Vital de Almeida e juiz Antônio Silveira Neto, respectivamente diretor e diretor-adjunto da Escola.

Na ocasião ficou definido ainda que a Esma, com a anuência do TJPB, entrará em contato com a Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba, no sentido de que sejam ofertados cursos de defesa pessoal e direção defensiva, bem como, com o apoio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal, de tiro, exclusivos para os Oficiais de Justiça.

Viabilidade e necessidade

“Demonstramos a viabilidade desses cursos em parceria com a ESPEP que poderão ser realizados a custo zero para o TJ, com oferta gratuita pela Instituição aos seus alunos, de material didático e refeição de boa qualidade, e sobretudo, a necessidade da categoria, que desenvolve diariamente atividade de risco, sem que nunca tenha sido capacitada para ou recebido qualquer treinamento para defesa pessoal”, afirmou Joselito Bandeira.

Na ocasião, ele entregou um Projeto contendo sugestão de cinco cursos de capacitação em técnicas de segurança, que deverão ser ofertados para os Oficiais de Justiça de todas as comarcas do Estado. Destacou ainda que a proposta se deu em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça nos autos do processo n.º 0001870-85.2015.2.00.0000, de iniciativa do próprio CNJ, que determinou que todos os tribunais do Brasil deverão promover o aparelhamento e capacitação dos Oficiais de Justiça em segurança, de acordo com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. .

O encontro contou ainda com as participações das analistas judiciárias Daiana Lins da Silva Firino e Ana Carla Xavier Fonsêca Leite, e do supervisor de Segurança Institucional do TJ, Major PM Álvaro Cavalcanti Filho