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Os que fazem o Sindojus-PB expressam as mais profundas condolências à família enlutada do colega Oficial de Justiça José de Assis Santos, que atuava na Comarca de João Pessoa, pela irreparável perda, por complicações decorrentes da Covid-19 e rogam a Deus que lhe dê o merecido repouso eterno em seu Reino.

 

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O recrudescimento da pandemia da Covid-19, com recordes de casos e óbitos, objeto de adoção pelo governo do estado e prefeituras, de rigorosas medidas restritivas, levou o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba a requerer ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides a dilação do prazo de quarenta (40) para oitenta (80) dias para devolução dos mandados.

O requerimento, subscrito pelos diretores vice-presidente e jurídico Noberto Carneiro e Alfredo Miranda é no sentido que que a contagem do prazo se dê a partir da ultimação da pandemia, referentes àqueles mandados expedidos durante o período pandêmico, independentemente da classificação epidemiológica no município pelo governo do estado.

Exposição maximizada

Ambos lembraram que no ano passado, quando do advento do “novo normal”, com o retorno às atividades presenciais, os mandados judiciais, até então expedidos, porém, represados, restaram entregues aos Oficiais de Justiça ainda durante a pandemia, o que maximizou a exposição e risco de contágio e propagação do novo coronavírus.

Naquela ocasião, os mandados acumulados representaram uma vultosa demanda, cujas diligências tiveram que ser executadas no prazo normal estabelecido na Resolução no 36/2013  (40 dias).  O receio de admoestações administrativas fez muitos Oficiais arriscarem-se, sobremaneira, para executar todas as diligências dentro do prazo mencionado, estabelecido pelo legislador administrativo dentro de uma perspectiva de normalidade de saúde pública, sanitária e social.

Risco de morte potencializado

“Contudo, a conjuntura hodierna é totalmente adversa e discrepante do momento da legiferação da Resolução no 36/2013.  Os Oficiais de Justiça estão com medo de expor suas vidas ao risco do contágio do novo coronavírus.  Indubitavelmente, todos padecem deste risco, entrementes, os Oficiais de Justiça, que, a exemplo de outros profissionais, têm o risco potencializado por não poderem exercer o seu mister de maneira remota, como no trabalho home office”, destacaram Noberto e Alfredo.

Nesse contexto, ele citaram que, no Brasil, até hoje, já somam 43 óbitos de Oficiais de Justiça e que, infelizmente, a vacinação ainda está distante para a categoria, em que pese pedido do Sindojus-PB à Secretaria Estadual de Saúde, para a categoria ser incluída entre as essenciais. Na Paraíba, um dos infectados, que sobreviveu, foi o próprio presidente do Sindicato, Joselito Bandeira, que encontra-se de licença médica, em fase de recuperação.

Daí por que, para evitar uma sobrecarga desumana e desespero por parte dos Oficiais de Justiça para dar cumprimento de vultosa demanda de mandados no prazo estabelecido atualmente e diante da possibilidade de, por isso, serem penalizados pela Corregedoria Geral de Justiça por possíveis atrasos na devolução dos mesmos foi solicitado, em caráter excepcional, o estabelecimento de prazo distinto do previsto no art. 26 da Resolução n. 36/2013.

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Os diretores vice-presidente e jurídico do Sindojus-PB, Noberto Carneiro e Alfredo Miranda instaram, mediante ofício, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Saulo Benevides, a, de forma conjunta prestar justa e merecida homenagem à valorosa categoria dos Oficiais de Justiça, pelo transcurso no próximo dia 25, do Dia que lhes é consagrado em nível nacional.

Na ocasião, ambos destacaram o respeito merecido pelos Oficiais de Justiça na busca pela otimização da prestação jurisdicional, no sentido de torná-la mais célere, eficiente e eficaz, mesmo expondo, nesse período de pandemia da Covid-19, suas vidas e de familiares em risco, tendo em vista permanecerem na linha de frente do Judiciário.

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O advogado Fábio Júnior Gonçalves se comprometeu, perante o Juizado Especial Misto de Cajazeiras (PB), a se retratar por escrito nos processos de agravo de instrumento e de imissão de posse que tramitam na Comarca (*), reconhecendo que não são verídicas as afirmações de que o Oficial de Justiça Neuribertson Monteiro Leite teria agido de forma leviana, errônea e irresponsável para causar prejuízo a uma das partes.

E mais, que o Oficial de Justiça apenas atestou a realidade presenciada no momento da lavratura da certidão, não houve má-fé e que em nenhum teve intenção de caluniá-lo.

A retratação se deu, após ajuizamento por Neuribertson, de queixa-crime e pedido junto à OAB-PB, de instauração de processo ético-disciplinar. Em ambas as ocasiões, ele narrou a verdade dos fatos, ou seja, que em cumprimento ao mandado de imissão de posse expedido nos autos de imissão de posse, realizou diligência no local objeto do litígio.

E que lavrou a devida certidão circunstanciada, na qual atestou a veracidade dos fatos, afirmando que nenhum dos promovidos naquela demanda possuem residência na área de terra cuja posse está sendo reclamada pelos autores, mas possuem cercados e reses.

Imagens de satélite

Após ter essa certidão impugnada, o Oficial de Justiça, que não é parte no processo,  lavrou outra, também circunstanciada,  reforçando a falsidade das alegações até então sustentadas de má-fé do advogado confeccionando, para tanto, e juntando à certidão um mapa (com base em imagens de satélite do Google Maps), no qual se verifica de forma incontestável que a as residências dos promovidos não se encontram inseridas na área em litígio.

Dessa forma, comprovou cabalmente a tentativa, a todo custo, do advogado, de induzir a erro o juiz da causa, com a deturpação dos documentos/fotos juntados aos autos, para fazer crer que seus constituintes residem na área objeto do litígio, quando, na verdade, estes apenas possuem roças e criam reses naquela área, conforme descrito nas duas certidões lavradas e comprovado pelas imagens do mapa, que falam por si só.

Assim, foram prontamente desmentidas por Neuribertson as acusações que lhe foram feitas, de ter agido de forma errônea, leviana e irresponsável, “motivos” pelos quais ainda chegou a ser requerida pelo causídico ao magistrado abertura de processo administrativo, claro, não atendido.

Imissão de posse nº. 0800601-18.2019.8.15.0000

Queixa-crime nº. 0800966-04.2018.815.0131

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O Sindojus-PB reiterou, em caráter de urgência, ao Tribunal de Justiça da Paraíba, pedido de regime de trabalho diferenciado para os Oficiais de Justiça, para salvaguardar as vidas destes, dos seus familiares e dos jurisdicionados. A urgência se deve ao assustador crescimento diário do número de casos e óbitos causados pela pandemia da Covid-19.

Os diretores vice-presidente e jurídico Noberto Carneiro e Alfredo Miranda (foto) destacam no pedido que, inobstante o ato presidencial do TJPB que estipulou regime de plantão extraordinário para as Comarcas classificadas por decreto estadual como laranjas e vermelhas, o prognóstico é de maximização da pandemia até o controle pela vacinação, realidade ainda distante dos paraibanos.

Afastamento total de atos presenciais

“Enquanto isso, não havendo medidas protetivas do Tribunal, os Oficiais de Justiça continuam, em estado de pânico, a expor suas vidas ao vírus, independente da cor da bandeira epidemiológica de sua Comarca, daí porque estamos requerendo o afastamento de todos dos atos presenciais, independente de cor de bandeira do município”, alertam.

Ao final, ambos solicitam ainda que devam ser expedidos apenas mandados que exijam diligências realmente urgentes e inadiáveis, fomentada a execução de mandados judiciais por meios eletrônicos, bem como sejam oferecidos aos OJ’s equipamento de proteção individual com qualidade capaz de permitir executar suas atividades de forma segura.

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A Fácil Soluções e DIGEP/TJ asseguraram ao Sindojus-PB que neste mês de março o percentual consignado em folha será de 1,7% para todos os filiados do Sindojus-PB. A resposta se deu após reiteração de pedidos já formulados em expedientes a ambos os setores, anteriormente protocolados.

A justificativa apresentada ao Sindicato, foi que o problema ocorreu, pelo fato de o TJ ter deixado o “percentual de forma fixada”, daí por que a empresa prestadora não teve como efetivar a redução, sem que primeiro o TJ fizesse a liberação, o que implicou num ajuste técnico nos sistemas.

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A diretoria do Sindojus-PB decidiu suspender, a partir desta quarta-feira (3), o funcionamento de sua Sede, em João Pessoa, até a verificação de nova avaliação epidemiológica quanto à Covid-19 por parte do município e do governo do estado.

A classificação atual (cor laranja) também norteou Ato de n. 12/2021 da presidência do TJPB, para suspender o atendimento presencial na Comarca da Capital.

Segundo o diretor de mobilização e imprensa, Diarley Johnson, a decisão foi tomada, sobretudo, para preservar a vida e saúde dos colaboradores e sindicalizados.

Ele destacou, porém, que tanto os colaboradores quanto os diretores permanecem disponíveis, mediante home office, para atender a categoria da melhor forma possível por meio de telefone e canais eletrônicos ou de forma remota (e-mail e WhatsApp).

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O recrudescimento da pandemia da Covid-19 motivou o Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba a requerer ao Tribunal de Justiça do Estado a instauração de regime de trabalho diferenciado para a categoria, que pela natureza externa de sua atividade, tem como potencializado o risco de contágio e transmissão.

O pedido é no sentido de que sejam expedidos mandados que exijam diligências realmente urgentes e inadiáveis, fomentada a execução de mandados por meios eletrônicos, bem como sejam oferecidos equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de alta qualidade protetiva, que permitam a execução com segurança das atividades.

Únicos na linha de frente

Dentre aqueles que compõem o Poder Judiciário, os Oficiais de Justiça são os únicos que continuam na linha de frente nas ruas para concretizar a tutela jurisdicional, cumprindo diligências ordenadas pelo juiz ou previstas na legislação, a exemplo da realização pessoal de citações, intimações, penhoras, arrestos, sequestros, avaliações, manutenção e reinteração de posse e afastamento do lar de agente que pratica violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.

No requerimento, subscrito pelo diretores vice-presidente Noberto Carneiro e Alfredo Miranda, é destacado o agravamento da pandemia, que implicou na adoção pelo governo do estado, mediante decreto, de uma série de medidas, como limitações de convivência social e toque de recolher.

“É imperativo frisar que a categoria valoriza suas briosas atribuições, mas a efetivação destas não é digna que prevaleça em detrimento da saúde e da vida de cada Oficial de Justiça. A letalidade do coronavírus é um fato e o contágio e transmissão pelo OJ sem proteção para desenvolvimento de suas atividades é iminente e poderá agravar a pandemia”, alertam.

O próprio presidente do Sindicato, Joselito Bandeira – que ainda não se encontra em disponibilidade e desempenha suas atividades na Comarca de Santa Rita – testou, junto à esposa, positivo para Covid-19 e encontra-se de licença médica.

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Onze dos 34 deputados estaduais presentes à sessão extraordinária virtual realizada pela Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (18) votaram contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.396/2021, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

Foram eles: Anderson Monteiro, Buba Germano, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Estela Bezerra, Dra. Paula, Poliana Dutra, Jandui Carneiro, Jeová Campos, Ranieri Paulino e Wallber Virgolino. Apesar de ausente por motivo de saúde familiar, Taciano Diniz foi outro parlamentar que se mostrou sensível e defendeu a discussão do PL.

O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, agradeceu o apoio de todos e atribuiu aos demais parlamentares a responsabilidade pelas consequências negativas que advirão para os Oficiais de Justiça, com a retirada da indenização de transporte de seus contracheques e  a redução dos valores pagos pelo cumprimento de diligências, até agora feitas em seus próprios veículos.

“Outros grandes prejuízos terão o Tribunal de Justiça, com substancial perda de receita e os jurisdicionados, que sofrerão com o travamento na tramitação das ações e consequente aumento da morosidade processual”, afirmou. E criticou com veemência o deputado Adriano Galdino por ter, sem conhecimento, afirmado que os Oficiais de Justiça não teriam procurado os desembargadores antes para discutirem o PL.

Ele disse, porém, confiar no bom senso e na capacidade de diálogo do novo desembargador-presidente do TJPB, Saulo Benevides, no sentido de, junto à nova diretoria do Sindojus-PB, promover, antes da entrada em vigência do PL, ajustes que atendam às necessidades de todas as partes

Votação

No início da votação, o deputado-presidente Adriano Galdino, rejeitou os pedidos de adiamento feitos pelos deputados Cabo Gilberto e Wallber Virgolino, sob a alegação de que o regime de urgência urgentíssima previsto no Regimento da Casa já havia sido aprovado.

Em seguida, o deputado-relator Ricardo Barbosa votou “seguramente” pela aprovação da matéria, por nela identificar “constitucionalidade, mérito e adequação orçamentária” e logo depois, três emendas propostas pelos deputados Cabo Gilberto, Raniery Paulino e Wallber Virgolino foram rejeitadas por maioria de votos.

Fundamentos e alerta

Por fim, o parecer foi aprovado, apesar das bem fundamentadas argumentações expostas pelos deputados Anderson Monteiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Dra. Paula, Poliana Dutra, Jeová Campos,  Ranieri Paulino e Wallber Virgolino.

Todos defenderam a necessidade de um debate mais aprofundado do PL, criticaram o fato de não ter tramitado pelas Comissões, a exemplo da Constituição e Justiça (que teve seu poder suprimido); de inexistir estudo de impacto financeiro-orçamentário; de se dar em plena pandemia, num delicado momento político-econômico com elevação do custo de vida e alertaram para o grave prejuízo que será causado aos Oficiais de Justiça, ao próprio TJPB e aos jurisdicionados destinatários dos seus serviços.

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A diretoria do Sindojus-PB chegou a esta sexta-feira (12) como iniciou a semana, segunda-feira: buscando o apoio suprapartidário dos deputados que compõem a Assembleia Legislativa, no sentido de mostrar-lhes o quanto são indispensáveis ajustes ao Projeto de Lei que cria o Fundo Especial de Custeio das Despesas com diligências dos Oficiais de Justiça.

Hoje foi a vez de o deputado Taciano Diniz (Avante-PB), membro titular da Comissão de Controle da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição da ALPB mostrar-se sensibilizado com os argumentos apresentados, na sede do Sindicato, pelos diretores-presidente e secretário Joselito Bandeira e Edvan Gomes

O parlamentar considerou o encontro extremamente proveitoso e mostrou-se confiante na força do diálogo, comprometendo-se a buscar, de forma respeitosa e harmônica, um consenso interpoderes, essencial à valorização profissional dos Oficiais de Justiça e consequente elevação da qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados.

“Nossa preocupação não é apenas o Oficial de Justiça, a visão dessa atual gestão se baseia num tripé: tem que ser bom para ele, para o Tribunal de Justiça e para a sociedade paraibana. Mostramos aspectos que são nocivos a essas três partes, pois fere gravemente o OJ, o TJ e principalmente a sociedade paraibana, que poderá sofrer um congestionamento absurdo de processos, em razão desse PL, caso venha a ser posto em prática como lei”, afirmou, por sua vez, Joselito Bandeira.

Ele destacou que a diretoria tem buscado, por todas as vias, contato com o Poder Legislativo e diálogo com o TJPB, numa relação extremamente respeitosa, com vistas a um consenso.

“Esta é a nossa missão enquanto gestores do Sindojus-PB”, concluiu. O encontro contou ainda com a participação do membro do Conselho Fiscal Erivan (Lagoa) Rodrigues.